Contas do Estado regressam a excedente de 281,7 milhões em julho

As contas públicas regressaram a excedente. O Estado registou, em julho, um saldo positivo de 281,7 milhões de euros, em contabilidade pública, uma diminuição de 2.040,1 milhões de euros face ao excedente de 2.321,8 milhões de euros no mesmo período do ano anterior, de acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pela Entidade Orçamental. A receita cresce mais de 7%, num mês marcado pelo aumento das receitas de IRS.

Este resultado do saldo das Administrações Públicas (AP) encontra-se influenciado pelo efeito dos pagamentos de dívidas vencidas, por parte do Serviço Nacional de Saúde, na sequência dos reforços de capital concedidos para regularização de dívidas, e cujo montante, até ao mês de julho, totalizou 1426,4 milhões de euros (em 2025 o montante de transferências totalizava apenas 166,7 milhões de euros).

“Encontra-se também influenciado, no lado da receita fiscal e contributiva, pelas moratórias e pela isenção de pagamento de TSU para as empresas afetadas pelo comboio de tempestades”, segundo a Execução Orçamental.

Ajustado do efeito referente aos pagamentos do SNS, o saldo global das administrações públicas seria positivo em 1.708,1 milhões de euros, com uma diminuição de 780,4 milhões de euros face a 2025, devido ao aumento da despesa (8,8%) acima do da receita (7,4%).

Este resultado positivo surge depois de três meses com saldo negativo, num mês marcado pelo aumento da receita, que cresceu 7,4%, suportada no desempenho de todas as suas componentes, salientando-se o comportamento da receita não fiscal e não contributiva (18,7%), seguido da receita fiscal (4,2%) e da receita contributiva (6,7%).

No que diz respeito à receita fiscal, a subida foi justificada pela execução do IVA (6,8%), do IRS (5,7%) e do IMI (22,7%), apesar da quebra do IRC (-2,4%). Já a subida da receita de contribuições para sistemas de proteção social (6,7%), o contributo mais significativo foi o da Segurança Social (7,3%).

A receita não fiscal e não contributiva subiu 18,7%, influenciada pelos aumentos nas transferências (22,3%), no agregado das restantes receitas (47,6%) e nos rendimentos da propriedade (29,3%).

Do lado da despesa, verificou-se um aumento da despesa primária em 8,7%, excluindo o efeito dos pagamentos para regularização de dívidas do SNS, sobretudo devido aos aumentos de 7,2% das transferências, sobretudo devido às pensões, tanto as enquadradas no regime geral da Segurança Social, como as do regime de proteção geral convergente (CGA), destacando-se, ainda, o acréscimo associado ao pagamento da contribuição financeira para o Orçamento da União Europeia, em virtude, sobretudo, de um maior valor duodecimal face a 2025.

No que diz respeito ao investimento, com um crescimento de 40,4%, esta evolução é justifica “principalmente das intervenções realizadas por Entidades do subsetor da Administração Central, em particular as concretizadas pelas Instituições do Ensino Superior no âmbito do PRR – destacando-se o “Alojamento estudantil” e a “Capitalização e inovação empresarial” e dos pagamentos relativos à aquisição de material circulante, enquadrado no Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário, pela CP – Comboios de Portugal, E.P.E”. Houve ainda investimentos na área da habitação e da reabilitação de edifícios, no subsetor da Administração Local.

No que diz respeito às despesas com pessoal, registou-se um crescimento de 6,2%

(Notícia atualizada)