Portugal é dos países com maior impacto do PRR no PIB

Portugal é um dos países que potencialmente mais tem a ganhar com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dado o peso que a bazuca europeia tem no PIB nacional — cerca de 8%. É mesmo um dos sete países onde a despesa financiada pelo PRR, e outros fundos europeus, terá um impacto expansionista superior a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, de acordo com um estudo da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia. Melhor só a Grécia. Mas o Banco de Portugal alerta que, em 2027, a atividade vai desacelerar fruto do abrandamento do investimento associado ao fim do PRR.

No Boletim Económico de junho, o Banco de Portugal estima um crescimento de 1,8%, este ano, e de 1,6% no próximo. O Conselho das Finanças Públicas tem previsões ligeiramente diferentes: 1,6% este ano e uma aceleração de 0,2 pontos percentuais, em 2027, mas corrobora que o investimento vai ressentir-se com o fim da bazuca – a progressão de 4,3% em 2026, abrandará para 1,1% no ano seguinte.

“No médio prazo, o crescimento deverá estabilizar em torno de 1,6%, refletindo a dissipação dos efeitos temporários de 2027, uma contração progressiva do investimento público após o término do PRR”, escreve o Conselho das Finanças Públicas.

Da mesma forma é o PRR que está a impedir que a desaceleração da economia seja superior este ano. “A revisão em baixa do crescimento em 2026 tem especial incidência na primeira metade do ano, no consumo e no investimento privado. Um aumento do investimento público (em volume) superior a 15%, associado ao término do PRR, apresenta-se como um amortecedor dos choques externos”, escreve a entidade ainda liderada por Nazaré Costa Cabral, nas Perspetivas Económicas e Orçamentais 2026/2030.

O próprio comissário europeu Valdis Dombrovskis já exortou Portugal a usar a totalidade das verbas do PRR, sobretudo as subvenções, por ser um “importante motor de investimento público” para o país. O comissário europeu da Economia, em entrevista à Lusa, em novembro de 2025, disse que, em termos quantitativos, as despesas financiadas ao abrigo do PRR devem representar 3% do PIB em 2026 em Portugal.

O Banco de Portugal aponta que um dos riscos para a economia nacional é precisamente não executar a totalidade das verbas do PRR. “Outros riscos em baixa para a atividade incluem um reavivar das tensões comerciais globais e, a nível interno, uma absorção dos fundos do PRR inferior à assumida”, lê-se no último boletim.

Mas qual é o impacto do PRR na economia nacional? Essa pergunta foi respondida, em 2021, pelo Ministério das Finanças no Programa de Estabilidade, no qual prevê que os 16,6 mil milhões de euros de fundos que Portugal ia absorver através do PRR iriam transformar-se em 23,3 mil milhões de impacto positivo na economia nacional. Ou seja, o Governo estimava que cada euro do PRR se transformasse em 1,4 euros de impacto positivo na economia.

Contudo, em 2023, a primeira reprogramação de que a bazuca europeia foi alvo aumentou-a para 22,2 mil milhões. O impacto tinha, necessariamente, de ser maior. De acordo com a Comissão Europeia, num relatório de 2024, Portugal era o quinto país da UE com maior peso do PRR no PIB no ano de pico, que será 2026, só atrás da Grécia, Croácia, Espanha e Bulgária.

Bruxelas estimava que o plano português teria um impacto que variava entre 3% a 3,5% do PIB num cenário de alta produtividade e de 2% a 2,5% do PIB em baixa produtividade.

Agora, nas contas dos economistas da Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, este ano, “a despesa financiada por subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e por outros fundos da União Europeia deverá proporcionar um apoio orçamental de elevada qualidade à economia no último ano de vigência do mecanismo na maioria dos países”. As contribuições expansionistas “mais significativas (superiores a 0,5% do PIB) deverão verificar-se na Grécia, Portugal, Eslovénia, Bulgária, Lituânia, Croácia e Eslováquia”, lê-se no documento assinado por Igor Fedotenkov e Anneleen Vandeplas.

Além do impacto no crescimento, o PRR tem também influência nas contas públicas. E se em 2025 ajudou o Executivo no “brilharete” – um excedente de 0,7% do PIB – ao proporcionar uma folga de 0,2% do PIB, este ano representa um risco acrescido, porque os 538 milhões de euros em despesa que ficaram por executar põem mais pressão no Orçamento deste ano. O Governo tem agora 1,2% do PIB em empréstimos para executar em 2026, devido aos custos das reprogramações, de acordo com as contas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República.

Por outro lado, os atrasos do PRR também já funcionaram a favor do saldo orçamental. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, elaborou a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) com uma folga de 311 milhões, resultantes dos atrasos nas obras do Hospital de Todos os Santos e da expansão da linha vermelha do Metro de Lisboa, que acabaram por sair do PRR. “O OE já não contemplava os 311 milhões de euros de empréstimos que caíram com a reprogramação”, disse o ministro em resposta ao deputado social-democrata Hugo Carneiro, no 7 de novembro no debate na especialidade do OE, que prevê um excedente de 0,1%.