Tem IRS para pagar? Prazo termina esta segunda-feira

Contribuintes têm até ao dia 15 de setembro para submeter o pedido para pagar a prestações, caso o acerto do imposto ultrapasse os 204 euros e pretendam dividi-lo em várias fases.

ECO Fast
  • O prazo para os contribuintes pagarem o acerto do IRS termina esta segunda-feira, com a Autoridade Tributária a realizar reembolsos até hoje.
  • Os contribuintes que não conseguirem pagar o IRS até ao final do dia podem solicitar o pagamento em prestações, com prazos específicos conforme o valor em dívida.
  • O não cumprimento do prazo pode resultar em juros de mora e processos de execução fiscal, alertando o Ministério das Finanças para a importância de consultar a situação no Portal das Finanças.
Pontos-chave gerados por IA, com edição jornalística.

Se é um dos contribuintes que têm de pagar o acerto do IRS, o prazo para o fazer termina esta segunda-feira. Hoje é também o limite para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) proceder ao pagamento dos reembolsos, caso a declaração de rendimentos tenha sido entregue dentro do calendário normal da campanha, mas ainda não recebeu a transferência por parte do Fisco.

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A regra geral é que o IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares deve ser pago até 31 de agosto se não houver pedido de prestações. A partir desta data, começam a contar juros de mora do valor em dívida e pode dar azo a cobrança coerciva com potenciais processos de execução fiscal. A menos que, até ao dia 15 de setembro, os contribuintes com IRS submetam um pedido para pagar a prestações.

Supondo que não tem condições financeiras para pagar o acerto até ao final do dia, deve fazer a solicitação de pagamento a prestações via eletrónica ou no serviço de Finanças correspondente à sua morada fiscal, no máximo durante as próximas duas semanas.

“O pedido de pagamento em prestações é sempre decidido pelo chefe do serviço de Finanças da área do domicílio fiscal do contribuinte. Neste regime, é dispensada a apresentação de garantia e o contribuinte não pode ser devedor de quaisquer tributos administrados pela AT. Deferido o pedido de pagamento em prestações no âmbito do presente artigo, o total do imposto é dividido pelo número de prestações mensais e iguais”, explica o Fisco.

O Ministério das Finanças fez recentemente um alerta sobre o calendário. “Se a sua declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025 resultou em imposto a pagar, o prazo para efetuar o pagamento termina a 31 de agosto de 2026. Consulte a sua situação no Portal das Finanças e tenha em atenção o prazo”, avisou o gabinete do ministro Joaquim Miranda Sarmento, numa publicação na rede social Instagram.

O acerto do IRS acontece porque, ao longo do ano anterior, os trabalhadores por conta de outrem vão pagando imposto de forma antecipada, todos os meses, através da retenção na fonte. Quando há uma quantia a pagar é porque não existiram retenções ou estas foram inferiores ao imposto devido.

As prestações são as seguintes, consoante os valores do acerto do imposto:

  • De 204 a 350 euros: duas
  • De 351 a 500 euros: três
  • De 501 a 650 euros: quatro
  • De 651 a 800 euros: cinco
  • De 801 a 950 euros: seis
  • De 951 a 1.100 euros: sete
  • De 1.101 a 1.250 euros: oito
  • De 1.251 a 1.400 euros: nove
  • De 1.401 a 1. 550 euros: dez
  • De 1.551 a 1.700 euros: 11
  • De 1.701 a 5.000 euros: 12

É na nota de liquidação, cuja emissão ocorreu até 31 de julho, que consta a nota de cobrança, a discriminação de como o imposto foi calculado, e os dados que permitem realizar o pagamento. Para consultar esta demonstração, onde se detalha o cálculo final do IRS, basta aceder ao portal das Finanças com o nome de utilizador e palavra-passe ou os dados da Chave Móvel Digital, procurar na barra de pesquisa ou homepage “IRS”, clicar em “consultar declaração” e depois “ver detalhe”. Aí aparecerá o número de liquidação, que o remete para o ficheiro em formato PDF.

No caso de ainda precisar de enviar uma declaração de substituição, é possível, mas arrisca-se a penalizações agravadas, como adverte a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. O valor da multa depende sempre de quem está a ser prejudicado com a falha da primeira declaração, conforme detalha o esquema abaixo.

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