Luís Neves resiste no Governo: “Podem continuar a gritar, vou continuar a governar”

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, recusa as acusações de que tem sido alvo, classificando-as de mentiras e garante que vai cumprir o mandato até ao fim. “Podem continuar a gritar, vou continuar a governar”, afirmou esta segunda-feira, na Madeira.

“Há quem tenha percebido que este Governo tem um ministro da Administração Interna com experiência. (…) Percebeu que não me podem atacar pela inação, escolheram, por isso, a política do medo. Mas nada disto me intimida e condiciona”, sublinhou.

A intervenção de Luís Neves surge num momento de forte pressão política sobre o ministro, depois de o Chega ter ameaçado apresentar uma moção de censura ao Governo caso o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não resolva a situação em torno do titular da Administração Interna. André Ventura tem exigido a demissão de Luís Neves e o partido prepara também um pedido para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre as polémicas que envolvem o governante.

Na Madeira, Luís Neves procurou enquadrar as acusações de que tem sido alvo numa estratégia que, na sua leitura, visa fragilizar as instituições e alimentar a desconfiança dos cidadãos. “Sem provas não há acusação, há difamação”, afirmou, considerando que há quem “condene adversários sem provas”. Para o ministro, esta é a diferença entre o funcionamento do Estado de Direito e “a criação de um caos que dá jeito”.

Luís Neves acusou os seus críticos de lançarem sucessivamente novas suspeitas, mesmo quando as anteriores não são demonstradas. “Lança-se uma acusação grave, sabendo que ela será repetida dia após dia, durante dias, mesmo que nunca venha a ser demonstrada”, afirmou.

O governante rejeitou igualmente que decisões tomadas durante os anos em que dirigiu a Polícia Judiciária possam ser apresentadas como crimes. Segundo disse, algumas das situações que têm sido noticiadas correspondem a “práticas comuns, legais, validadas judicialmente”, que estão agora a ser transformadas em ilícitos.

Viaturas e bens apreendidos: “Apliquei a lei”

Uma parte significativa da intervenção de Luís Neves foi dedicada à utilização de bens apreendidos no âmbito de processos criminais, uma das matérias que tem colocado o ministro sob maior escrutínio. O governante defendeu as decisões tomadas quando estava à frente da Polícia Judiciária e sustentou que a utilização de património apreendido ao crime pelas forças de segurança constitui uma forma de reforçar os meios disponíveis para combater a criminalidade.

“Eu defendo que os bens do crime, sempre que a lei o permite, como é o caso, devem ser colocados em primeiro lugar ao serviço de quem combate o crime e que trabalha na esfera da justiça e da segurança interna”, afirmou.

Luís Neves garantiu que esta prática existe “desde 2007” e rejeitou qualquer ideia de que tenha beneficiado pessoalmente das decisões tomadas. “Apliquei a lei, farei sempre isso”, declarou.

O ministro referiu ainda o caso de bens apreendidos a suspeitos de tráfico de droga, argumentando que não vê razão para que esse património não possa ser utilizado para melhorar as condições de trabalho das polícias que investigam e detêm os criminosos.

A questão das viaturas ganhou particular relevo nas últimas semanas, depois de ter sido noticiado que Luís Neves utiliza um carro apreendido pela Polícia Judiciária a um traficante de droga. O governante já tinha explicado anteriormente que a utilização de bens apreendidos obedecia a procedimentos legais.

Admite erros, mas separa-os de “crimes”

Apesar da dureza da sua intervenção, Luís Neves voltou a admitir que cometeu erros. Sublinhou, porém, que já os reconheceu e que nenhum deles coloca em causa a sua atuação enquanto responsável policial ou ministro. “Repeti um ou outro erro que já reconheci com toda a humildade, mas que não põe em causa a minha ação”, afirmou.

O governante procurou estabelecer uma fronteira clara entre esses erros e as acusações de natureza criminal que têm sido feitas contra si. “Há uma distância que não permitirei que seja apagada entre os erros que assumi e aquilo que disseram de crimes que não cometi”, declarou. E foi perentório: “Nunca tomei uma decisão que pudesse prejudicar o Estado. Nunca.”

Luís Neves afirmou ainda estar disponível para qualquer escrutínio “judicial, financeiro, político e jornalístico”, garantindo que nunca procurou esconder as suas decisões.

As polémicas que envolvem o ministro remontam sobretudo ao período em que dirigiu a Polícia Judiciária e incluem as obras realizadas numa propriedade sua em Odemira, a relação com um empreiteiro que realizou trabalhos para a PJ, o transporte de um atrelado apreendido num processo de tráfico de droga e questões relacionadas com a declaração do seu património. Em julho, Luís Neves já tinha apresentado publicamente a sua versão sobre estes casos e afirmado estar “totalmente legitimado” para continuar no Governo.

Luís Neves dirigiu parte substancial da intervenção ao líder do Chega e à estratégia política que, segundo afirmou, está por detrás das críticas de que tem sido alvo. “Não aceito que André Ventura transforme aquilo que assumi naquilo que nunca fiz”, afirmou.

O ministro rejeitou também as afirmações de que perdeu autoridade ou deixou de ter condições políticas para exercer o cargo. “Desenganem-se os que pensam o contrário”, disse, assegurando que mantém a confiança na sua capacidade para governar.

A ameaça do Chega de avançar com uma moção de censura caso Luís Neves não abandone o Governo coloca pressão adicional sobre o Executivo. André Ventura afirmou na sexta-feira que, se não houvesse uma resolução da situação, o partido se juntaria ao apelo do Presidente da República e apresentaria uma moção de censura.

Luís Neves respondeu acusando o populismo de procurar destruir a confiança nas instituições através da repetição de suspeitas. “O populismo precisa de repetir até à exaustão uma mentira até que as pessoas deixem de perguntar se é verdadeira”, afirmou.

Na sua leitura, esta estratégia procura convencer os portugueses de que “todos os políticos são corruptos”, de que “os magistrados estão comprometidos” e de que as instituições fazem parte de “um sistema oculto”. “Não quer instituições fortes, quer instituições suficientemente fragilizadas para que apenas a sua voz pareça credível”, acrescentou.

O ministro rejeitou ainda as críticas de que está “desaparecido em combate” e contrapôs com uma longa enumeração das áreas em que diz estar a trabalhar. “Quem transforma todos os dias a segurança num espetáculo não está a governar”, afirmou, antes de enumerar o reforço do policiamento, a melhoria das instalações e dos meios das forças de segurança, a valorização das carreiras, o combate ao tráfico de droga e ao crime organizado, a segurança rodoviária, a prevenção e resposta aos incêndios e a reorganização dos dispositivos de segurança.

“Nada disto me impedirá de governar”

No final, Luís Neves transformou a defesa pessoal numa declaração política de resistência. “A mim não me intimidam. Jamais me intimidarão”, afirmou, garantindo que as polémicas não vão condicionar a sua atuação.

“Nada disto me intimida ou condiciona. Nada disto me impedirá de governar. Nada me vai afastar daquilo que me levou a aceitar este cargo”, acrescentou.

O ministro disse mesmo ter agora uma “motivação adicional” para permanecer no Governo: “contribuir para derrotar politicamente o populismo e a ideia de que vale tudo para conquistar o poder”.

E terminou com a frase que sintetiza a sua posição perante a pressão política para abandonar o cargo: “Podem continuar a gritar, eu vou continuar a governar. Podem continuar a insultar, eu vou continuar a trabalhar.”

O Chega tem insistido na demissão de Luís Neves, que tem estado sob forte escrutínio este verão por vários motivos, incluindo decisões tomadas quando era diretor da Polícia Judiciária, e prepara um pedido para uma comissão parlamentar de inquérito após o regresso das férias parlamentares.

Na sexta-feira, André Ventura afirmou que queria que o primeiro-ministro “resolvesse uma situação que envergonha toda a gente” e ameaçou juntar-se ao apelo do Presidente da República para apresentar uma moção de censura caso Luís Neves não fosse afastado.

Questionado pelos jornalistas sobre a ameaça do líder do Chega e sobre os próximos desenvolvimentos políticos, Luís Neves recusou comentar diretamente a expressão utilizada por Ventura. “Eu não utilizei essa expressão. Eu conheço essas pessoas e haverá um tempo próprio para tudo”, afirmou. “Como devem calcular, há sempre atos e depois há uma consequência e naturalmente eu estou atento a tudo o que se está a passar”, acrescentou.

O ministro preferiu, contudo, sublinhar a sua disponibilidade para responder às acusações e ser sujeito ao escrutínio das instituições. “Desde o primeiro dia disse e mantenho: estou disponível para qualquer escrutínio, seja onde for. Tenho orgulho do meu passado, do meu presente, nada me envergonha”, declarou.

E deixou já marcada a próxima ocasião para responder politicamente às questões que lhe sejam colocadas: a audição regimental na Assembleia da República, no próximo dia 8. “Quero dizer ao Dr. André Ventura que estou totalmente disponível para lhe responder a qualquer questão que seja ali colocada”, afirmou Luís Neves, dirigindo-se diretamente ao líder do Chega.

André Ventura considera discurso “inenarrável”

O presidente do Chega não precisou de muito tempo para reagir, através das redes sociais, classificando o discurso do ministro como “impressionante, inenarrável, inqualificável”. “O que saberá Luís Neves sobre o primeiro-ministro?”, questionou-se André Ventura, numa publicação na rede social X.

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O líder do partido ainda não anunciou a sua decisão quanto à moção de censura, porque estará dependente de reuniões com o grupo parlamentar do seu partido e também de um telefonema com o Presidente da República, António José Seguro, como noticiaram o jornal online Observador e o Diário de Notícias.

(Notícia atualizada às 17h37 com a resposta de André Ventura)