Pergaminhoflash alega que VASP deve ser excluída do concurso para distribuição de jornais

A Pergaminhoflash defende que a VASP deve ser excluída do concurso de distribuição de jornais em Portugal por violação das regras da concorrência, já que na proposta apresentada “declara a existência de contratos de exclusividade com editores”.

“Para além do já veiculado sobre a proposta da VASP nos últimos dias, ainda no exercício do direito de audiência prévia, a Pergaminhoflash alega, para além de outras questões concorrenciais, que a proposta da VASP deve ser excluída por, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 70.º, do CCP [Código dos Contratos Públicos], a sua análise ter revelado ‘a existência de fortes indícios de atos, acordos, práticas ou informações suscetíveis de falsear as regras de concorrência“, diz em comunicado.

Segundo sustenta a Pergaminhoflash, “a proposta da VASP declara a existência de contratos de exclusividade com editores em termos que contrariam compromissos vinculativos assumidos perante a Autoridade da Concorrência (AdC), no âmbito do processo de autorização da operação de concentração que permitiu continuar a operar no mercado”.

“São condições a que a VASP se obrigou e das quais dependeu a autorização da operação de concentração – cujo cumprimento se encontra sujeito a monitorização de um mandatário independente, aprovado pela AdC e que atua no seu interesse, ao qual incumbe, entre outros, a aprovação prévia de alterações as condições contratuais entre a VASP e os editores – designadamente a não existência de acordos de exclusividade“, enfatiza.

O Governo lançou em junho um concurso público internacional de três milhões de euros para assegurar a distribuição diária de jornais em papel nos territórios de baixa densidade nos próximos três anos. O resultado preliminar do concurso atribuiu à VASP, atual distribuidora nacional, a distribuição nos dois lotes — correspondentes às regiões Norte e Sul -, tendo a empresa apresentado uma proposta financeira significativamente abaixo do preço estimado pelo Governo.

No sábado, a Pergaminhoflash anunciou ter decidido exercer o direito de audição no concurso, apelando ao júri a verificação de locais concretos identificados na proposta da VASP, bem como os critérios apresentados para a formação do preço proposto.

Segundo a distribuidora, a diferença entre as propostas vem do preço, mas “os preços da VASP correspondem a descontos de exatamente 30,00% e 20,00% sobre os preços base dos dois lotes, ao cêntimo, quando a proposta da VASP afirma que o valor foi formado a partir da estrutura real de custos da operação”. Tal revela, no entendimento da Pergaminhoflash, “manipulação na formação do preço”.

Já no que diz respeito aos pontos de venda – cinco em cada concelho de baixa densidade -, a Pergaminho aponta que a proposta da VASP inclui locais que não podem ser considerados pontos de venda, salientando que o caderno de encargos exige que cada ponto funcione pelo menos 300 dias por ano. Pelas contas da empresa, com base nos critérios de adjudicação, seriam atribuídos menos pontos à VASP e um dos lotes seria atribuído à Pergaminho.

A empresa destaca ainda que o relatório preliminar do júri, de 20 de agosto, “propõe entregar os dois lotes à VASP, não obstante a cláusula 13.ª do programa, que estabelece que só pode ser adjudicado um lote a cada concorrente”. No comunicado agora divulgado, a Pergaminhoflash vem acrescentar que a VASP, “ao assinar contratos de exclusividade com os editores, viola os compromissos assumidos com a AdC, logo viola as regras da concorrência”, sendo esta “matéria que o CCP considera como de exclusão da proposta”.

A Vasp passou a ser detida a 100% por Marco Galinha em 2024 e opera sozinha no negócio da distribuição de jornais desde 2017, ano em que a Distrinews (antiga Urbanos Press) entrou em insolvência. A Pergaminhoflash foi constituída em junho por José Manuel Rogeira de Jesus, dono da Parsoc e da FEPI, para responder ao concurso lançado pelo Governo, tendo como diretor-geral Rui Marques dos Santos.