Chega já entregou moção de censura ao Governo. Se for chumbada, avança comissão de inquérito a Luís Neves

O Chega deu entrada esta quarta-feira de uma moção de censura ao Executivo de Luís Montenegro pelo facto de o primeiro-ministro não ter ainda demitido o ministro da Administração Interna, anunciou o líder do Chega, André Ventura, a partir da sede nacional do partido. Se a iniciativa, que precisa dos votos do PS para passar, for chumbada, o líder do partido garante que a Comissão Parlamentar de Inquérito é para avançar.

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Segundo o regimento da Assembleia da República, a moção de censura “deverá ser debatida três dias após a sua interposição”, esclareceu Ventura. Mas, diz, vai aguardar pela decisão do presidente da Assembleia da República e pela Conferência de Líderes que irá marcar o debate da iniciativa.

“Se o primeiro-ministro não compreende que este é um problema de decência e de dignidade do Estado, então o principal partido da oposição deve demonstrar, humildemente, que é mesmo uma questão de dignidade das instituições”, afirmou.

Ventura explicou que antes de tomar a decisão consultou o Presidente da República, António José Seguro, em dois momentos, o último dos quais decorreu esta terça-feira, via telefone. No seguimento desse contacto, deu conta de que o Presidente da República está vigilante e preocupado, mas defende que a questão deve ser resolvida entre o Governo e o Parlamento.

Se o primeiro-ministro não compreende que este é um problema de decência e de dignidade do Estado, então o principal partido da oposição deve demonstrar, humildemente, que é mesmo uma questão de dignidade das instituições.

Para Ventura, a situação evoluiu para uma “absoluta insustentabilidade” do ponto de vista ético e da credibilidade das instituições. “Não há nenhumas condições que possam justificar manter Neves”, sustenta.

A decisão do Chega surge depois de o partido ter aguardado pelos esclarecimentos de Luís Neves sobre as suspeitas relacionadas com a sua atuação enquanto diretor da Polícia Judiciária e, posteriormente, enquanto ministro da Administração Interna. Para Ventura, as respostas dadas pelo governante não permitiram dissipar as dúvidas e agravaram a crise em torno do ministro.

Mas que suspeitas estão em causa? Ventura voltou a apontar vários casos que, segundo o líder do Chega, justificam a manutenção das dúvidas sobre a atuação de Luís Neves. Entre eles está a alegada utilização pessoal de um carro da Polícia Judiciária que, segundo Ventura, já não estaria a ser usado para fins operacionais. O líder do Chega questiona ainda por que razão materiais químicos relacionados com droga teriam ido parar às mãos de um amigo do ministro e por que motivo armas desaparecidas da PJ teriam acabado, alegadamente, na posse de um traficante cujo carro Neves estaria a utilizar.

Ventura refere também dúvidas relacionadas com declarações de rendimentos, questionando a não entrega desses documentos, e levanta suspeitas sobre eventuais conflitos de interesses envolvendo um construtor que, segundo afirma, tinha trabalhado para a Polícia Judiciária e que terá sido chamado a realizar trabalhos numa propriedade de Luís Neves.

O líder do Chega considera que a questão ultrapassou já a esfera de uma disputa entre partidos ou de um confronto pessoal entre si e Luís Neves. “Estas não são suspeitas nem pequenas nem minudências sobre o Ministro da Administração Interna”, afirmou, defendendo que estão em causa dúvidas sobre a forma como o atual ministro exerceu funções na Polícia Judiciária e sobre a sua autoridade enquanto responsável pela tutela da legalidade, das polícias e das forças de segurança. “O senhor ministro pode tentar fazer disto uma luta ou uma disputa pessoal. Não o é. Nunca foi”, vincou.

Estas não são suspeitas nem pequenas nem minudências sobre o Ministro da Administração Interna.

É precisamente a manutenção de Luís Neves no Governo que constitui o motivo central da moção de censura. Ventura questiona por que razão Montenegro continua a manter o ministro em funções perante as suspeitas e aquilo que descreve como uma “degradação das instituições”. “Temos que compreender por que é que com tudo isto o primeiro-ministro mantém Luís Neves em funções”, afirmou.

Para o presidente do Chega, cabe ao primeiro-ministro dar essa explicação, uma vez que é Montenegro quem tem competência para nomear e exonerar o ministro da Administração Interna. “Luís Neves não depende nem de André Ventura nem de António José Seguro. (…) Se dependesse de André Ventura, já não estava no cargo”, afirmou.

Ventura acusa ainda Luís Neves de ter adotado uma postura incompatível com o exercício de um cargo governativo, nomeadamente ao afirmar publicamente que ninguém o afastaria do Ministério. Para o líder do Chega, essa declaração representa um desafio à autoridade do primeiro-ministro. “A forma de um ministro falar por cima do primeiro-ministro, de que ninguém o tira neste cargo em público, é só por si um ato de desafio à autoridade inaceitável”, afirmou.

O presidente do Chega sustenta, por isso, que a permanência de Neves no cargo já não é apenas uma questão relacionada com a atuação individual do ministro, mas com a própria autoridade do Governo. “Se Luís Neves continuar como Ministro da Administração Interna, o padrão ético em Portugal desapareceu totalmente”, afirmou, acrescentando que, nesse cenário, Portugal deixaria de ter um Governo liderado por Luís Montenegro para passar a ter um “governo liderado por Luís Neves”.

A decisão de avançar com a censura foi, segundo Ventura, tomada depois de o Chega considerar esgotada a possibilidade de obter esclarecimentos por outras vias. “O Chega optou por esperar pelos esclarecimentos do Ministro da Administração Interna como forma de respeito democrático“, afirmou. Mas, perante aquilo que considera ser a ausência de respostas, concluiu que o partido tinha de recorrer ao instrumento parlamentar que tinha ao seu alcance.

O líder do Chega garante, contudo, que a iniciativa não encerra a estratégia de escrutínio sobre Luís Neves. Pelo contrário: se a moção de censura for chumbada, o partido avançará com a Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do ministro, mantendo o objetivo de apurar as suspeitas e eventuais irregularidades que Ventura tem vindo a apontar.

Ventura diz que o eventual chumbo da moção — que, para ser aprovada, depende essencialmente dos votos do PS — não pode servir para encerrar o assunto. “Se a moção de censura não for aprovada por inviabilização do PS e do PSD, o Chega manterá no Parlamento a Comissão Parlamentar de Inquérito como forma de exigir todo o escrutínio, toda a verdade”, afirmou. Entretanto, o líder do PS, José Luís Carneiro, já afirmou que não irá apoiar a iniciativa. “Nós contribuiremos para a estabilidade política do país e não será pelo PS que haverá crise política em Portugal”, afirmou o secretário-geral socialista, em Maputo, quando questionado pela Lusa.

Segundo o líder do Chega, a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá servir para impedir que uma eventual crise política ou dissolução do Parlamento afaste o escrutínio às suspeitas. “Não pode uma dissolução do Parlamento, uma demissão, uma qualquer outra crise política estar sempre a afastar a necessidade de escrutínio”, defendeu.

Para Ventura, está assim em causa uma questão mais ampla do que a permanência de um ministro: a capacidade das instituições para exigirem explicações e responsabilização a titulares de cargos públicos. “O tempo do silêncio cúmplice acabou e esta moção de censura é a prova de que nós não nos vergamos, de que nós não nos deixamos condicionar e de que para nós o tempo do silêncio acabou”, afirmou

Cada grupo parlamentar só pode apresentar uma moção de censura por sessão legislativa. Isto significa que o Chega já esgotou a possibilidade de entregar iniciativa idêntica pelo menos durante o próximo ano parlamentar.

(Notícia atualizada às 17h44)