Garantia pública reforçada em 100 milhões para Montepio e Novobanco

A linha de garantia pública para ajudar os jovens a comprar casa foi reforçada em 100 milhões de euros depois de Banco Montepio e Novobanco terem solicitado ao Governo um aumento da sua quota.

Deste aumento, 60 milhões de euros são destinados ao Montepio e os restantes 40 milhões ao Novobanco, “tendo por base a previsão das operações de crédito” a realizar pelos dois bancos e “a afetação das operações à garantia de carteira”, explica um despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República.

Lançada no final de 2024, a linha de garantia pública para jovens ascende agora a 2,4 mil milhões de euros. O esquema — criticado pelo Banco de Portugal — termina no final deste ano e o Governo ainda não revelou se vai prolongar.

Segundo o Banco de Portugal, no final de junho de 2026, estavam utilizados 56% (1.146 milhões de euros) do montante total atribuído (àquela data) pelo Estado para garantia no âmbito deste regime.

Esta linha destina-se a jovens entre os 18 e os 35 anos que pretendam adquirir a sua primeira habitação própria permanente.

Para aceder a este mecanismo, os candidatos têm de cumprir cumulativamente vários requisitos, incluindo auferir rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS e não ser já proprietário de uma outra casa.

A garantia pública tem o intuito de ajudar a viabilizar o financiamento de um prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano em transações até 450 mil euros. Este limite aplica-se ao valor mínimo entre o preço de aquisição e o valor da avaliação do imóvel.

O Estado garante até 15% do valor da transação do imóvel. Por exemplo, numa casa de 200 mil euros, a garantia do Estado pode ir até 30 mil euros. No entanto, esta percentagem é ajustada proporcionalmente se o banco financiar menos de 100% do valor da transação.