Governo ainda está a negociar cedência da Horta Seca à CIP “por prazo alargado”

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) garante continuar em discussões com o Governo para vir a ocupar o Palácio do Manteigueiro, edifício na Horta Seca que outrora albergou o Ministério da Economia, e onde pretende instalar a sua sede. A cedência está a ser negociada “por um prazo alargado” e “mediante o cumprimento de um conjunto de obrigações”, insistiu a entidade quando questionada pelo jornal Público.

O Governo chegou a assumir ao ECO um primeiro contacto ainda em 2024, mas as negociações só terão arrancado oficialmente há pouco mais de um ano, depois de a CIP ter formalizado o interesse em ocupar o imóvel devoluto num ofício enviado ao gabinete do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, datado de 5 de agosto de 2025.

O processo motivou alguma polémica no final do ano passado. No jantar de comemoração dos 50 anos da CIP, a 6 de novembro de 2026, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, deu a decisão como tomada, ao anunciar que o Governo iria “disponibilizar à CIP, em condições que estão a ser definidas, a anterior sede do Ministério da Economia”. A confederação confirmou depois estar em vias de “fechar os contratos para a cedência do edifício” à CIP “por um prazo alargado mediante um conjunto de obrigações”.

Todavia, o Ministério das Infraestruturas colocou um travão no processo ao afirmar, a 4 de dezembro, em respostas a perguntas do Chega submetidas no Parlamento, não ter conhecimento de “pareceres jurídicos, avaliações, auditorias, contrapartidas financeiras ou projetos de obras ou de alteração de uso” relativamente ao Palácio do Manteigueiro, “bem como qualquer proposta de contrato, protocolo e/ou outro instrumento jurídico apresentados pela CIP destinados a formalizar a intenção mencionada”.

De acordo com o Público, o prazo exato e a forma de cedência do imóvel para ser a sede da CIP continuam a não ser conhecidos, e nada mais foi dito em relação a este assunto, exceto a promessa da CIP de que, “obviamente, esse protocolo será tornado público com todas as suas premissas”.

Do lado do Governo, nem o Ministério das Infraestruturas e Habitação, nem o Ministério da Economia e Coesão Territorial, deram qualquer resposta ao jornal sobre o tema.

Atualmente, a sede da entidade liderada por Armindo Monteiro está localizada perto da Rua da Junqueira, também em Lisboa, e a ideia passa por instalar também no Palácio do Manteigueiro uma “academia na área da formação profissional”.