“Mar à Vista”: Fisco e Polícia Marítima apertam fiscalização às concessões das praias

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), em articulação com a Polícia Marítima, vai prosseguir em setembro a operação de fiscalização e sensibilização nas praias, designada “Mar à Vista”. O Fisco tem em curso, desde 29 de julho, um controlo conjunto aos estabelecimentos localizados em concessões de praia nas principais zonas balneares e decidiu prolongar a iniciativa.

O objetivo é “promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, através do contacto direto com os operadores económicos, sensibilizando-os para a importância da emissão de fatura e do correto cumprimento das obrigações legais associadas à atividade desenvolvida contribuindo para o reforço da justiça fiscal e para assegurar condições de concorrência leal entre os agentes económicos”, segundo o Ministério das Finanças.

No âmbito desta operação, que abrange apenas praias de Portugal continental, já foram realizadas “dezenas” de ações de sensibilização e fiscalização, nas quais estiveram envolvidos 63 inspetores da AT e 58 operacionais da Polícia Marítima nas zonas de Aveiro, Beja, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Setúbal e Viana do Castelo.

“No decurso destas ações foram identificadas diversas infrações, relacionadas nomeadamente com a falta de emissão de fatura e a utilização de programas de faturação que não cumprem os requisitos legais”, informou ainda o gabinete de Joaquim Miranda Sarmento.

Por exemplo, numa dessas fiscalizações realizadas no mês passado, a operação conjunta da Polícia Marítima de Sines e da AT resultou na autuação de sete apoios de praia e operadores turísticos no concelho de Odemira por diversas irregularidades, como noticiou a Rádio Sines. As infrações terão sido identificadas durante ações de fiscalização coordenadas pela Autoridade Marítima Nacional nos concelhos de Odemira, Santiago do Cacém e Grândola.