Administração Trump apoia OpenAI em litígio contra New York Times

A administração Trump dá razão à OpenAI num longo litígio com o New York Times, que acusa a criadora do ChatGPT de violar os direitos de autor ao utilizar os seus conteúdos para treinar modelos de inteligência artificial.

Um documento oficial apresentado ao tribunal federal de Nova Iorque responsável pelo caso e consultado esta quinta-feira pela agência francesa AFP invoca questões de “progresso científico”, crescimento económico e “segurança nacional” para justificar a posição do governo norte-americano.

“Por todas estas razões, os Estados Unidos têm um interesse primordial em que este tribunal rejeite qualquer argumento segundo o qual o treino de grandes modelos de linguagem (LLM) com base em textos protegidos (…) violaria os direitos de autor“, argumenta o executivo norte-americano na declaração de 20 páginas, assinada pelo procurador-geral adjunto Stanley Woodward.

Numa publicação no X, Stanley Woodward sublinha ainda que o Presidente dos EUA, Donald Trump, “afirmou claramente que o domínio no domínio da IA é uma questão crucial para a segurança nacional, a prosperidade e a mobilidade económica de todos os americanos”. “Esta administração nunca permitirá que a nossa nação fique em desvantagem face aos nossos adversários estrangeiros devido a uma interpretação manifestamente errada dos direitos de autor“, acrescentou.

Um porta-voz do New York Times, Graham James, citado pelo jornal, reagiu criticando a administração Trump por se aliar a um punhado de “empresas multimilionárias” em detrimento dos criadores.

Segundo sustenta, esta posição favorável a que as empresas possam apropriar-se de conteúdos sem o consentimento nem a remuneração dos seus autores “comprometeria a sustentabilidade dos conteúdos criados por seres humanos, dos quais depende uma sociedade saudável e de que a IA necessita para funcionar”.

O litígio entre o New York Times e a OpenAI já é antigo, tendo em conta o desenvolvimento acelerado da IA generativa. O jornal interpôs há quase três anos, no final de dezembro de 2023, a ação judicial contra o fabricante do ChatGPT, bem como contra a Microsoft. Denunciando “uma violação dos direitos de autor em termos de conteúdo e de trabalho jornalístico”, o Times estimava, na altura, em “vários mil milhões de dólares” os prejuízos sofridos.

Nem a OpenAI nem a Microsoft reagiram, até ao momento, à “declaração de interesse” do governo norte-americano.

Os direitos de autor tornaram-se uma questão fundamental com o desenvolvimento da IA generativa. As ações judiciais intentadas pelo Times baseiam-se, nomeadamente, num conceito jurídico denominado “uso leal” (fair use, no inglês) que autoriza a utilização de obras protegidas sem o consentimento dos titulares dos direitos.

Ao contrário do jornal, o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) considera que este conceito se aplica ao treino de modelos de IA a partir de conteúdos escritos. Segundo o DoJ, a interpretação restritiva do New York Times constituiria um obstáculo à concorrência, o que equivaleria a subsidiar generosamente “os antigos grupos de comunicação social tradicionais”.