Entre “recados”, Seguro e Montenegro dão sinais de guerra fria

A troca de palavras entre Belém e São Bento subiu de tom esta quinta-feira, embora António José Seguro e Luís Montenegro continuem a evitar um confronto direto. O Presidente da República garante que não manda “recados por ninguém”. O primeiro-ministro diz que não recebe lições pela praça pública e que governa de acordo com as suas convicções. Pelo meio, os próximos de Seguro vão aumentando a pressão sobre o Governo para que resolva o caso Luís Neves e o Chega já levou a disputa para o Parlamento com uma moção de censura, que vai ser debatida e votada já na próxima terça-feira, dia 8 de setembro.

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A partir de São Tomé e Príncipe, onde se deslocou para assistir à tomada de posse do Presidente Carlos Vila Nova, Luís Montenegro, criticou aquilo que classificou como um jogo político “quase de bastidores” feito de “recados” trocados na praça pública.

“Eu não mando recados a ninguém; eu falo com o povo, para as pessoas”, afirmou o primeiro-ministro, acrescentando que não governa em função do que dizem comentadores ou figuras políticas. “Deus me livre se eu governasse atendendo àquilo que dizem os comentadores, sejam eles de direita, de esquerda, de centro… Eu governo à base das minhas convicções e dos compromissos que assumi com o povo”, disse.

A frase surge num momento particularmente sensível nas relações entre o Governo e o Presidente da República. Nos últimos dias, Álvaro Beleza e Adalberto Campos Fernandes, ambos próximos de António José Seguro, vieram a público defender que a situação em torno do ministro da Administração Interna não pode prolongar-se indefinidamente.

"Eu não mando recados a ninguém; eu falo com o povo, para as pessoas.”

Beleza, membro da comissão política nacional do PS e apoiante de longa data de Seguro, afirmou ao Diário de Notícias estar “confiante” de que o caso Luís Neves ficará resolvido antes de 5 de outubro, “a bem da confiança nas instituições”. A declaração não foi apresentada como um ultimato, mas introduziu no espaço mediático uma data concreta na pressão sobre o primeiro-ministro.

Já Adalberto Campos Fernandes, antigo ministro da Saúde e atual conselheiro presidencial, foi ainda mais longe. Em declarações à CNN Portugal, falou em “sinais muito preocupantes que indiciam materialmente um funcionamento irregular das instituições” e defendeu que o que está em causa não é apenas o futuro político de Luís Neves, mas “o prestígio da democracia e das instituições democráticas”. Disse ainda que, se quem tem de assumir responsabilidades não o fizer, “haverá um momento em que essa responsabilidade lhe será pedida”.

É precisamente esta sucessão de intervenções que alimentou a leitura, dentro do Governo e do PSD, de que Belém está a fazer chegar a São Bento uma mensagem por intermédio dos seus círculos próximos para resolver o caso Luís Neves e, em última análise, demiti-lo. Mas o Presidente da República já veio rejeitar essa tese.

Falando à SIC a partir de Porto Covo, onde está de férias, Seguro garantiu, esta quinta-feira e em resposta a Montenegro, que não manda “recados por ninguém” e deixou claro que ninguém fala em nome do Presidente da República. Beleza fez questão, entretanto, de esclarecer que falava em nome próprio e não em representação de Seguro. O socialista afirmou que o Presidente da República não tem porta-vozes e que o que disse sobre o 5 de Outubro é da sua autoria e não um recado de Belém.

Seguro garantiu, esta quinta-feira e em resposta a Montenegro, que não manda “recados por ninguém” e deixou claro que ninguém fala em nome do Presidente da República.

A posição de Seguro não apaga, contudo, os sinais que o próprio Chefe de Estado foi deixando ao longo das últimas semanas. Em agosto, perante as polémicas que envolvem Luís Neves, o Presidente afirmou que a Constituição é clara quanto às competências de cada órgão de soberania e que desejava que “cada um assuma a sua responsabilidade”. Pediu também que os inquéritos, auditorias e investigações em curso fossem concluídos “o mais rapidamente possível”.

Seguro tem, assim, procurado manter-se dentro da fronteira das competências presidenciais, evitando pedir publicamente a demissão do ministro. Mas a sucessão de declarações de figuras que lhe são próximas tornou mais difícil separar a pressão política que chega de Belém.

O próprio Presidente diz que não pretende ser “um fator de perturbação” e admite fazer uma declaração pública nos próximos dias, embora entenda que ainda não é o momento.

Montenegro segura Neves e recusa pressão

Do outro lado, Montenegro mantém Luís Neves no Governo e recusa que exista qualquer razão para interromper o trabalho deste no Executivo. Esta quinta-feira, a propósito da moção de censura apresentada pelo Chega, classificou a iniciativa como sem fundamento: “Não aconteceu nada de extraordinário que justifique a interrupção do trabalho do Governo.”

O primeiro-ministro acusa a oposição de estar a alimentar um jogo político e mediático e contrapõe que quem pretende governar deve apresentar alternativas e demonstrar “sentido de responsabilidade e de Estado”.

A mensagem é também dirigida, ainda que indiretamente, aos socialistas, que têm aumentado a pressão sobre o Executivo. Montenegro rejeita que declarações públicas de dirigentes, comentadores ou personalidades próximas do Presidente possam ditar decisões governamentais: “Uma coisa é dizerem [o que pensam], outra coisa é quererem impor eles próprios ao Governo que faça assim ou assado.”

A origem da crise está nas várias polémicas que têm envolvido Luís Neves, quer enquanto ministro da Administração Interna quer relativamente ao período em que dirigiu a Polícia Judiciária. Entre as questões que desencadearam a atual controvérsia está a utilização pelo ministro de um carro desportivo apreendido pela PJ, que Neves já utilizava quando era diretor nacional daquela polícia. O ministro sustenta que se trata de uma viatura de serviço cedida em regime de comodato e com utilização legalmente autorizada.

Mas não só. Em causa estão também materiais químicos relacionados com droga que teriam ido parar às mãos de um amigo do ministro ou armas desaparecidas da PJ que teriam acabado, alegadamente, na posse de um traficante cujo carro Neves estaria a utilizar. Há ainda a falta de apresentação da declaração de rendimentos e suspeitas sobre eventuais conflitos de interesses envolvendo um construtor que tinha trabalhado para a Polícia Judiciária e que terá sido chamado a realizar trabalhos numa propriedade de Luís Neves, em Odemira.

A polémica ganhou uma nova dimensão depois da intervenção pública de Luís Neves numa cerimónia da PSP na Madeira. O ministro garantiu que não se deixaria intimidar e afirmou mesmo: “Podem continuar a gritar, vou continuar a governar.”

André Ventura decidiu, entretanto, avançar com uma moção de censura ao Governo, entregue na quarta-feira, com o objetivo explícito de censurar Montenegro pela manutenção de Luís Neves no cargo. O presidente do Chega considera que a permanência do ministro colocou em causa a autoridade do primeiro-ministro e conduziu a uma situação de “absoluta insustentabilidade” ética e institucional.

“Se Luís Neves continuar como ministro, sabemos que a autoridade do primeiro-ministro, não para prejuízo do PSD mas de todos, está irremediavelmente colocada em causa”, afirmou o líder do Chega. O partido acusa ainda o Governo de manter no cargo um ministro sobre quem recaem várias suspeitas e que, na sua perspetiva, deixou de ter condições políticas para exercer funções.

A iniciativa dificilmente terá sucesso. O PS já sinalizou que não irá viabilizar a moção, o que torna improvável a sua aprovação. “Nós contribuiremos para a estabilidade política do país e não será pelo PS que haverá crise política em Portugal”, afirmou esta quarta-feira o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, em Maputo. Ainda assim, Ventura garante que, caso a censura seja chumbada, avançará com uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves na Polícia Judiciária.

No PSD, a resposta foi particularmente dura. Hugo Soares classificou a moção de censura como “ridícula”, lembrando que uma moção deste tipo visa censurar o Governo e pode conduzir à sua queda — não é um instrumento para pedir a demissão de um ministro específico. O líder parlamentar social-democrata acusou ainda Ventura de colocar em causa as instituições ao associar Luís Neves ao tráfico de droga por causa da utilização de uma viatura anteriormente apreendida.

Moção de censura é votada no dia 8

A tensão política terá agora um palco institucional: a Assembleia da República. O debate da moção de censura vai acontecer mais cedo do que inicialmente previsto. A Conferência de Líderes tinha em cima da mesa as datas de 10 ou 17 de setembro, depois de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, ter convocado uma reunião extraordinária para decidir o calendário. Os partidos acabaram, contudo, por chegar a acordo para antecipar o debate e a votação para terça-feira, 8 de setembro.

Com a alteração do calendário, a Comissão Permanente que estava inicialmente prevista para 8 de setembro será antecipada para segunda-feira, 7 de setembro. Também a audição regimental ao ministro da Administração Interna, que estava marcada para terça-feira, terá de ser retirada dessa data.

Até ao debate parlamentar, a polémica mantém duas frentes abertas. No Parlamento, André Ventura tenta transformar o caso Luís Neves numa crise política, sem conseguir, para já, reunir os votos necessários para fazer cair o Governo. Fora do hemiciclo, Montenegro e Seguro trocam mensagens sem assumirem estar a fazê-lo: o primeiro-ministro diz que não governa à base de “recados”; o Presidente responde que não os manda por ninguém.

No centro da disputa continua Luís Neves. Mas, à medida que o caso sobe de tom, a questão começa a ser também outra: até onde irá a pressão política sobre Montenegro para afastar o ministro e até quanto conseguirá Belém manter a distância entre aquilo que o Presidente pensa e aquilo que dizem os que lhe são próximos.