Agricultores pressionam Governo a ‘ceifar’ diferença nos apoios ao gasóleo face a Espanha

A Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) denuncia que Portugal está a competir com Espanha em condições “estruturalmente mais desfavoráveis”. A diferença nos apoios ao gasóleo agrícola, que ronda os 20 cêntimos por litro, é o exemplo mais concreto apontado pela estrutura, que entregou esta sexta-feira ao Governo um manifesto com três prioridades para o setor.

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O alerta surge num momento em que a agricultura está a acumular pressão de várias frentes: custos de produção superiores aos dos principais concorrentes, incerteza sobre o futuro financiamento europeu e uma carga burocrática que diz estar a travar o investimento e a renovação geracional no setor.

A confederação agrícola aponta que a diferença nas condições de produção é particularmente penalizadora para Portugal, uma vez que Espanha é simultaneamente um dos principais parceiros comerciais e um concorrente direto da produção nacional em vários mercados.

No caso do gasóleo colorido e marcado utilizado na agricultura, o diferencial resultante dos apoios concedidos aos setores produtivos nos dois países ronda atualmente os 20 cêntimos por litro, contabiliza a Confagri. Defende que o Governo deve adotar mecanismos que eliminem ou reduzam significativamente esta diferença, de forma a garantir condições efetivas de concorrência aos produtores nacionais.

“Não é sustentável exigir à agricultura nacional que concorra no mesmo mercado quando os custos de fatores de produção essenciais são significativamente diferentes à partida”, sustenta a organização no manifesto.

Não é sustentável exigir à agricultura nacional que concorra no mesmo mercado quando os custos de fatores de produção essenciais são significativamente diferentes à partida.

A harmonização das condições de competitividade nos custos da energia e dos combustíveis é uma das três medidas que a Confagri considera urgentes. As outra duas passam pelo reforço do financiamento ao investimento na agricultura, floresta e bioeconomia; e pela redução dos custos de contexto através da simplificação administrativa.

O ministro da Agricultura indicou esta semana que o apoio extraordinário de 30 milhões de euros para agricultores e pescadores, destinado a compensar os custos da energia e dos fertilizantes, já foi “integralmente pago”, com o Executivo a preparar ainda novos apoios aos fertilizantes.

José Manuel Fernandes adiantou que o reforço poderá elevar para 60 milhões de euros o montante destinado aos fertilizantes, permitindo a Portugal atingir um nível de apoio “igual ao de Espanha ou até superior”.

Mais investimento perante futura PAC

A segunda frente de batalha da confederação liderada por Idalino Leão prende-se com o futuro da Política Agrícola Comum (PAC). A proposta em discussão para o próximo quadro financeiro europeu é considerada “demasiado penalizadora para a agricultura nacional”, apontando a Comissão Europeia para uma redução de aproximadamente 17% da dotação financeira face ao período anterior.

Esta preocupação surge num momento em que a agricultura é chamada a aumentar o investimento em tecnologia, inovação, eficiência hídrica e adaptação às alterações climáticas. Para a Confagri, reduzir os recursos disponíveis seria contrariar precisamente a necessidade de modernização e reforço da capacidade produtiva.

 

A nova arquitetura de financiamento europeu aumenta também, na perspetiva da organização, a responsabilidade de Portugal na definição das prioridades nacionais. “O futuro do investimento na agricultura portuguesa não dependerá apenas de Bruxelas. Dependerá também das prioridades que Portugal decidir estabelecer”, defende.

No manifesto entregue esta tarde ao Executivo, a que o ECO teve acesso, a Confagri quer que Portugal lute pela manutenção da dotação da PAC e assegure, a nível nacional, um envelope financeiro claramente identificado para a agricultura, floresta e bioeconomia.

Além disso, defende que, para lá das verbas reservadas, pelo menos 10% da dotação total dos planos de parceria nacionais e regionais seja destinada ao desenvolvimento sustentável e ao investimento nestes setores.

Burocracia trava investimento e renovação geracional

Finalmente, a terceira prioridade identificada passa pela simplificação administrativa. Licenciamentos de novas explorações, candidaturas a apoios públicos, obrigações declarativas e sucessivos pareceres de diferentes entidades são apontados como fatores que aumentam os custos de contexto e atrasam decisões de investimento.

Para a confederação, o problema ganha outra dimensão quando Portugal enfrenta a necessidade de renovar uma população agrícola envelhecida. Não basta incentivar os jovens a entrar no setor se, quando o fazem, encontram uma atividade exigente em capital, sujeita a uma elevada carga administrativa e com pouca previsibilidade quanto ao retorno do investimento, frisa.

A organização defende, por isso, a criação de um programa efetivo de simplificação administrativa para o agroalimentar, com menos procedimentos, eliminação de obrigações redundantes, maior articulação entre entidades públicas e prazos claros para licenciamentos, pareceres e processos de acesso aos apoios.

“Simplificar não significa desregular”, sublinha a Confagri. A organização defende antes regras mais claras, processos proporcionais e decisões atempadas, de forma a que a Administração Pública passe de uma lógica predominantemente procedimental para uma lógica de facilitação do investimento.

“Não existe cadeia agroalimentar forte sem produção forte”

As três reivindicações surgem num contexto mais amplo de pressão sobre toda a cadeia agroalimentar. A Confagri considera que a instabilidade da economia mundial, a volatilidade dos custos da energia, combustíveis, fertilizantes, alimentação animal e transportes e as novas exigências ambientais estão a obrigar os diferentes elos da cadeia a responder de forma mais articulada.

A organização quer, por isso, colocar em discussão não apenas a capacidade de produzir mais, mas também a forma como é criado e distribuído valor entre produção, indústria, distribuição e restauração.

“Não existe uma cadeia agroalimentar forte sem uma produção agrícola forte”, defende a confederação, argumentando que a sustentabilidade económica da agricultura e a sua capacidade de investimento condicionam também o que acontece a jusante da cadeia.

Não existe uma cadeia agroalimentar forte sem uma produção agrícola forte.

O documento foi apresentado ao Executivo no âmbito de uma sessão englobada na AgroSemana, que está a decorrer na Póvoa de Varzim, que teve como tema “Os atuais desafios do Agroalimentar ao longo da cadeia de valor”, e que teve no encerramento o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

A iniciativa juntou à mesma mesa diferentes elos da cadeia: o presidente da Confagri, Idalino Leão, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, o diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, e a secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto.

Visando colocar a competitividade do agroalimentar na agenda política, para a Confagri estão em causa três decisões de política pública — condições de concorrência nos custos da energia e dos combustíveis, financiamento adequado ao investimento e simplificação administrativa — que convergem numa questão mais ampla: garantir que Portugal mantém capacidade para produzir.

“Produzir em Portugal é criar riqueza, preservar território, gerar emprego, reduzir dependências e reforçar a capacidade de resposta do país perante futuras crises“, conclui a confederação.