“Portugal está a ficar sem espaço para colocar os resíduos”. Governo aprova estratégia de 2,3 mil milhões

“Portugal está a ficar sem espaço para colocar os seus resíduos“, alertou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, esta sexta-feira, no rescaldo da reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovada uma estratégia para o setor que é também “um dos maiores programas de investimento desta década”. A execução do plano exige 2,3 mil milhões de euros até 2030.

A estratégia TERRA – Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais foi aprovada esta sexta-feira, apesar de ter sido apresentada pela primeira vez pelo Governo em março de 2025, quando Emídio Sousa tinha ainda a pasta de secretário de Estado do Ambiente. Na altura, a estimativa era de que os investimentos ascendessem a 2,1 mil milhões de euros até 2030, suportados por 700 milhões de fundos comunitários — o valor restante seria obtido através de financiamento bancário e/ou da tarifa cobrada pela gestão do lixo, indicava na altura o responsável pela pasta. Esta sexta-feira, Leitão Amaro falou de 1,6 mil milhões de investimento público a suportar a estratégia.

“É mesmo um problema muito sério”, reforçou o ministro da Presidência. De acordo com Leitão Amaro, à data, 13 dos 32 aterros do país estão a ficar sem espaço, sendo que mais de metade do lixo que se produz em Portugal vai parar aos aterros — um contraste enorme com a meta nacional e europeia, de chegar a 2035 com apenas 10% dos resíduos a terem o aterro como última morada. “É necessário encontrar soluções para fazer investimento para redução da geração de resíduos e capacidade de adequado tratamento”, reforçou o governante.

De 2022 para 2023, registou-se um aumento de 0,28% na produção de resíduos urbanos no país, que chegou às 5.338 milhões de toneladas, o equivalente a cerca de 500 quilos por habitante. Destes, 59% acabam depositados em aterro, 14% são reciclados, 12% são usados para valorização energética e 8% para valorização orgânica, de acordo com o levantamento feito e apresentado em 2025.

Na altura, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, afirmou que a expansão de células de aterro “parece a solução mais fácil, mas não é”, já que enfrenta a resistência das populações. Assim, o plano contemplava três linhas de atuação: a prevenção da produção de resíduos, a ampliação da capacidade dos aterros (através de otimização e não de expansão) e ações institucionais. O Ministério pretendia também promover a partilha de infraestruturas, reforçar a capacidade de triagem, a valorização orgânica e a valorização energética.

Ministra rejeita construção de novos aterros sanitários no país

Entretanto, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, veio já garantir que a nova estratégia ‘Terra +’ irá tentar resolver os problemas dos resíduos em Portugal, rejeitando a possibilidade de serem construídos novos aterros no país.

“Não vamos construir novos aterros, porque temos de diminuir a percentagem [de deposição de resíduos em] aterro”, afiançou a governante aos jornalistas, antes da sessão oficial de abertura do festival Castro Mineiro, em Castro Verde, no distrito de Beja.

Segundo a ministra do Ambiente, trata-se de “uma estratégia de investimento a curto, médio e longo prazo até 2034, para resolver os problemas dos resíduos em Portugal”, tendo “vários eixos”.

Entre estes, destacou a redução da quantidade de resíduos produzidos e a implementação de estratégias “para reutilização, reciclar e reutilizar”, nomeadamente através da produção de biometano.

Maria da Graça Carvalho disse ainda estar a ser considerada, no âmbito da estratégia ‘Terra +’, “a hipótese da valorização energética [de resíduos] para algumas regiões em que a situação é ainda mais complexa do que o resto do país”.

É o caso do Algarve, que “tem, neste momento, os dois aterros praticamente cheios e uma produção de resíduos que é o dobro da média nacional”, disse, confirmando estar em avaliação a possibilidade de ser construída uma incineradora na região.

De acordo com a ministra do Ambiente, as novas incineradoras “são muito diferentes do que eram no passado, muito mais limpas”, existindo casos como o de Copenhaga, na Dinamarca, que tem uma infraestrutura destas “no centro da cidade”.

Por isso, anunciou, a Agência Portuguesa para o Ambiente vai lançar um estudo a 15 de outubro, “para ver a melhor tecnologia que se adapta ao Algarve e a melhor localização”. Ainda assim, a governante frisou tratar-se de uma solução cara, “que só em último caso é que deve ser utilizada”.

Reestruturação da APA e do ICNF “praticamente pronta”

Por outro lado, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, garantiu que a reestruturação da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas está “praticamente pronta”, devendo em breve chegar a Conselho de Ministros.

“Isso está com o ministro [Adjunto e] da Reforma de Estado [Gonçalo Matias] e temos a informação que está praticamente pronta. Portanto, iremos reunir rapidamente e depois irá entrar em circuito legislativo, para ir ao Conselho de Ministros”, disse hoje à agência Lusa a governante, à margem da inauguração do festival Castro Mineiro, em Castro Verde, distrito de Beja.

Em maio, o Governo anunciou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) iriam ser reestruturados, para haver uma “simplificação profunda dos processos de licenciamento”.

“Entre as principais mudanças destacam-se a simplificação profunda dos processos de licenciamento, com redução significativa de etapas, prazos e exigências administrativas, promovendo um modelo mais rápido e previsível; menor carga de procedimentos prévios e maior enfoque na fiscalização posterior, garantindo equilíbrio entre agilidade e rigor”, referiu o executivo num comunicado divulgado a 6 de maio deste ano.

Para a ministra do Ambiente, trata-se de um processo “muito importante”, para “tornar mais eficientes e rápidos os procedimentos”.

“Há, neste momento, uma grande dispersão de responsabilidades entre o que é a APA ‘central’ e as ARH [administrações hidrográficas regionais] e, no caso do ICNF, entre o ICNF ‘central’ e os ICNFs regionais”, justificou Maria da Graça Carvalho.

Por isso, continuou, com a reestruturação em curso serão criadas, no caso da APA, direções para as bacias hidrográficas, “diretamente dependentes” da estrutura nacional.

Já no ICNF, as decisões dos estudos de impacto ambiental serão concentradas a nível central, passando as delegações regionais a ter “uma interferência maior e mais focada nos parques [naturais], na biodiversidade e naquilo que é, na verdade, regional”, revelou a governante.

(Notícia atualizada às 21h20 com declarações da ministra do Ambiente)