Rede Expressos ‘cede’ terminal de Sete Rios à concorrente Flixbus a partir de 24 de setembro

A Rede Expressos garante que vai dar acesso ao terminal de Sete Rios à concorrente FlixBus no próximo dia 24 de setembro, data a partir da qual a empresa controlada pelo Grupo Barraqueiro diz que a sua concorrente irá operar 21 horários.

Já a FlixBus, que tem vindo a acusar a Rede Expressos de atrasar o acesso a este terminal, avançou com uma ação judicial contra a empresa e os seus gestores, queixando-se que não foi cumprida a decisão de março do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que ordenou o acesso à infraestrutura. Sobre a entrada em Sete Rios este mês afirma que não há garantia que isso será a 24 de setembro.

“Apesar de a FlixBus ter apresentado, de boa-fé, um plano faseado para a entrada no terminal, a Rede Expressos tem vindo a prolongar esta situação de indefinição, adiando a resolução do problema e criando apenas uma aparência de cumprimento da sentença de 8 de março do Tribunal Administrativo de Lisboa”, adiantou fonte da empresa ao ECO.

Perante esta situação, acrescenta, “não restou outra alternativa à FlixBus senão avançar com a ação executiva da sentença, no passado mês de agosto, e apresentar uma participação criminal contra os gestores da Rede Expressos, com o objetivo de assegurar o cumprimento efetivo da decisão judicial e o acesso da FlixBus ao terminal”.

“A Flixbus via iniciar no próximo dia 24, 21 horários em Sete Rios. Não cabe à RNE qualquer responsabilidade no facto de a Flixbus não ter, em tempo, as autorizações devidas para início dos serviços que pretende transferir da Gare do Oriente para Sete-Rios“, justifica fonte oficial da Rede Expressos ao ECO. “Quanto à existência de qualquer reclamação judicial, a RNE não foi ainda notificada”, assegura ainda a companhia.

Depois de anos de diferendo entre as duas empresas, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TAC) ordenou à Rede Nacional de Expressos (RNE) o “acesso imediato” da FlixBus ao terminal rodoviário de Sete Rios, limitado à capacidade “efetivamente” disponível. Contudo, a FlixBus tem-se queixado de dificuldades no acesso ao terminal e acusado a RNE de “má fé”, o que terá levado à empresa entrar com esta ação.

Por seu lado, a Rede Expressos defende-se, explicando que apenas podia dar acesso à empresa após esta obter as respetivas autorizações do regulador, condições que deverão ser cumpridas este mês, permitindo o início da utilização desta infraestrutura a 24 de setembro. O que a FlixBus contesta.

“Quase seis meses após a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que ordenou à Rede Expressos que desse acesso imediato à FlixBus, continuamos sem acesso efetivo ao terminal. A Rede Expressos tem vindo a colocar sucessivas condições ao cumprimento da decisão, sendo que a mais recente consiste em fazer depender o acesso da FlixBus do levantamento da suspensão das autorizações para novas linhas, determinada pelo IMT na sequência da deliberação da AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, de 8 de maio de 2025, relativa ao recurso apresentado pela FlixBus”, detalha.

A empresa alemã justifica que, “tanto a AMT como o IMT já rejeitaram esta imposição da Rede Expressos e reconheceram que não devem ser autorizadas novas licenças relativas a linhas, horários ou serviços que possam aumentar a ocupação do Terminal de Sete Rios, o que aliás estava também subjacente à decisão do próprio tribunal”.

A FlixBus realça que “além do acesso ao terminal, continua por garantir o acesso a vários serviços essenciais à operação da Flixbus em Sete Rios, nomeadamente a disponibilização de uma bilheteira e ponto de apoio ao cliente, bem como pessoal da Flixbus no local, informação de partidas e chegadas nos ecrãs e nos cais, espaço para armazenamento de bagagem perdida e condições para limpeza e estacionamento dos autocarros dos operadores parceiros“. Serviços que a empresa diz serem fundamentais à operação e “cujo acesso deve ser dados em condições equivalentes às dos restantes operadores que utilizam este terminal”.

Perante isto, “a FlixBus entrará no terminal de Sete Rios quando e se a sentença for cumprida na íntegra, pelo que, neste momento, não há garantia de entrada no dia 24 de setembro”. E a prova disto, completa, é que não há ainda qualquer viagem da FlixBus à venda de e para este terminal”.

Detida pelo Grupo Barraqueiro, a Rede Expressos, além de operar a sua própria rede de autocarros, é a entidade gestora do terminal de Sete Rios, junto ao Jardim Zoológico de Lisboa. Este mecanismo nasceu em 2003, com um protocolo entre a Câmara Municipal de Lisboa, dona do terreno, e a RNE, inicialmente para a instalação e funcionamento de uma Central de Camionagem provisória.

Em 2017, a Flixbus – empresa nascida em Munique em 2011 – pediu autorização para começar a operar no mesmo terminal, mas tem enfrentado a recusa da RNE, enquanto gestora do espaço, levando o tema até tribunal.