BEI e Governo assinam financiamento de 500 milhões de euros para habitação social

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) assinaram nesta segunda-feira um financiamento inicial de 500 milhões de euros para construção e reabilitação de casas no âmbito do programa 1.º Direito, usualmente designado de habitação social. Esta é, segundo comunicado do Ministério das Infraestruturas e Habitação, a primeira tranche de uma linha total de 1.500 milhões de euros providenciada pelo BEI.

Este financiamento será efetuado com “taxas de juro mais baixas e períodos de carência mais longos”, nota o Executivo. Às câmaras caberá acomodar uma fatia do investimento, no âmbito da sua estratégia local de habitação. A este propósito, Francisco Gonçalves, vice-presidente da Câmara de Oeiras, um dos 26 municípios com mais de 100 mil habitantes, notava ao ECO/Local Online, no final de agosto, que ao impulso do BEI se junta a necessidade de assunção de uma parte do custo pelas autarquias. “Há municípios que para ter calçada nova têm de ter financiamento comunitário”, alertava, numa referência à falta de músculo financeiro em parte dos 308 concelhos portugueses.

Já José Ribau Esteves, autarca durante mais de 25 anos em Aveiro e Ílhavo, afirmava, nessa mesma altura, que “a esmagadora maioria das câmaras não tem condições financeiras para aguentar a execução sem fundos comunitários”.

Relativamente ao novo financiamento do BEI, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, refere, em comunicado, que “depois do esforço histórico realizado através do PRR, sabemos que muitos municípios identificaram necessidades e prepararam soluções habitacionais que não puderam ser integralmente financiadas pelo programa europeu. Não vamos deixar essas necessidades sem resposta. O investimento em habitação vai continuar e esta parceria com o BEI permite-nos financiar melhor, executar com maior previsibilidade e acelerar a resposta habitacional do país”.

Por seu turno, o colega das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, diz que “foi dado mais um passo de extrema relevância naquela que é uma das prioridades para este Executivo, o reforço da construção e renovação da habitação pública em Portugal, procurando assegurar melhores condições de vida às famílias mais vulneráveis“.