Do atrelado ao carro do “Xuxas”, passando pelas obras em Odemira: as perguntas a que Luís Neves terá de responder no Parlamento

Luís Neves vai esta terça-feira ao Parlamento enfrentar os deputados numa das audições mais politicamente delicadas desde que assumiu a pasta da Administração Interna. O ministro será ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias num momento em que a sua permanência no Governo está no centro de uma disputa política que terá, horas depois, um novo capítulo: a discussão e votação da moção de censura apresentada pelo Chega ao Executivo de Luís Montenegro, marcada para as 15.00.

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A audição acontece depois de semanas de crescente pressão sobre o antigo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), marcadas por várias investigações e averiguações relacionadas com decisões tomadas durante os seus anos à frente do órgão de polícia criminal. Entre as dúvidas que deverão ser levantadas pelos deputados estão a deslocação de um atrelado apreendido para as instalações de uma empresa que tinha contratos com a Polícia Judiciária, as obras realizadas numa propriedade de Luís Neves em Odemira e as dúvidas levantadas em torno das declarações de património e rendimentos que estava obrigado a apresentar.

E há ainda o carro que Luís Neves conduz e a relação com “Xuxas”, um traficante de droga condenado mas que espera ainda o resultado do recurso na Relação, proprietário da viatura avaliada em cerca de 40 mil euros. Os deputados deverão procurar esclarecer quem é o proprietário do veículo, qual é a relação de Luís Neves com a pessoa identificada como “Xuxas”, em que circunstâncias o carro passou a ser utilizado pelo ministro e se essa utilização é feita a título particular ou resulta de algum tipo de cedência ou acordo.

A questão ganha relevância política sobretudo por se tratar de uma vantagem de natureza patrimonial que, a existir, deverá ser enquadrada nas obrigações de transparência a que um titular de cargos políticos está sujeito.

O escrutínio parlamentar não deverá, no entanto, limitar-se a saber o que aconteceu em cada um dos episódios. Com processos em diferentes instâncias e alguns deles ainda sob investigação, os deputados terão também de procurar estabelecer responsabilidades políticas: que decisões foram tomadas por Luís Neves enquanto responsável máximo da PJ, que procedimentos foram seguidos, quem tinha conhecimento dos mesmos e se existiram falhas de controlo ou de transparência.

A pressão sobre o ministro aumentou ainda depois de o procurador-geral da República revelar que existem vários processos relacionados com Luís Neves, incluindo inquéritos criminais, um processo no Tribunal de Contas e uma investigação de natureza administrativa. Em paralelo, o Ministério da Justiça determinou uma auditoria à Polícia Judiciária relativa ao período dos seus mandatos.

Mais do que uma audição sobre o passado na PJ, os deputados terão pela frente a oportunidade de questionar o atual responsável pela Administração Interna sobre se considera que a sucessão de processos e suspeitas afeta a sua autoridade política e a sua capacidade para continuar no Governo. Com a moção de censura a menos de cinco horas, a audição poderá também servir para medir a capacidade do ministro para responder às críticas da oposição. Em traços gerais, a manhã deverá andar à volta das seguintes oito perguntas.

1. Quem decidiu levar o atrelado para a empresa do empreiteiro?

É provavelmente uma das perguntas centrais. O atrelado apreendido no âmbito da Operação Pacoba acabou nas instalações da Construbarcelos, empresa de João Carvalho, que tinha realizado trabalhos para a PJ e também na propriedade de Luís Neves.

A PJ não encontrou um documento que justificasse a deslocação do bem, tendo sido aberto um inquérito pelo Ministério Público. O próprio ministro assumiu, em julho, que a decisão foi sua, justificando-a como uma solução de “boa gestão” perante os custos que teria a destruição do material. Disse também que, se fosse hoje, teria feito algumas coisas de forma diferente.

A pergunta política será: por que razão foi tomada essa decisão, sem despacho ou documento formal conhecido, e porque foi escolhido precisamente um espaço pertencente a uma empresa com ligações profissionais ao agora ministro?

2. Houve conflito de interesses na relação com o empreiteiro?

A Construbarcelos celebrou contratos com a PJ no período em que Luís Neves dirigia a instituição, num valor que rondou 1,9 milhões de euros entre 2020 e 2025. A empresa realizou também trabalhos na propriedade do então diretor da PJ.

O ministro rejeita qualquer benefício ou favorecimento e garante que não houve qualquer desvio à lei. Mas a Procuradoria Europeia abriu uma averiguação preventiva aos contratos e o Ministério da Justiça determinou uma auditoria à PJ relativa ao período dos mandatos de Luís Neves.

Os deputados deverão querer saber: quem escolheu a empresa, como foram adjudicados os contratos e que medidas tomou Luís Neves para evitar qualquer conflito de interesses.

3. O que aconteceu, afinal, com as obras na propriedade de Odemira?

É outra das matérias que deverá regressar ao Parlamento. As obras realizadas na propriedade de Luís Neves deram origem a uma investigação considerada “urgente” pelo Ministério Público. O PGR confirmou que o processo continuou durante as férias judiciais e que se pretende que avance “o mais rapidamente possível”.

A questão política será saber se todas as obras estavam devidamente autorizadas, contratadas e declaradas e se houve, em algum momento, utilização de recursos públicos ou de meios da PJ em benefício particular.

4. Porque não entregou as declarações de património e rendimentos?

O Tribunal Constitucional censurou Luís Neves por não ter apresentado determinadas declarações durante o período em que dirigiu a PJ, algo a que estava legalmente obrigado. O ministro respondeu que nunca recebeu uma notificação para o fazer, mas o TC sublinhou que o principal dever jurídico de apresentação das declarações cabe ao titular do cargo.

A pergunta dos deputados será simples: como explica que, enquanto responsável máximo por uma polícia de investigação criminal, tenha falhado uma obrigação legal de transparência?

5. E o carro que conduz — quem é “Xuxas” e por que razão Luís Neves usa a viatura?

Outra das explicações que os deputados deverão exigir diz respeito ao carro que Luís Neves utiliza. Em causa está perceber quem é o proprietário da viatura, quem é “Xuxas” e qual a relação que mantém com o ministro, bem como desde quando Luís Neves conduz o veículo e em que circunstâncias este lhe foi disponibilizado.

Os deputados deverão ainda procurar saber se a utilização do carro representa algum benefício ou vantagem patrimonial para o ministro, se existe alguma contrapartida associada e se essa utilização foi devidamente refletida nas declarações a que Luís Neves está obrigado.

6. Há mais casos que ainda não são conhecidos?

Esta é uma das questões que poderá ganhar peso político. O PGR revelou que existem atualmente cinco processos relacionados com Luís Neves: três inquéritos criminais, um processo no Tribunal de Contas e uma investigação de natureza administrativa. Dois dos processos criminais — o relativo ao atrelado e o das obras — foram considerados urgentes.

Os deputados poderão querer perceber se o ministro tem conhecimento de outras averiguações ou processos e, sobretudo, se considera que a sucessão de investigações afeta a sua autoridade política.

7. Continua a ter condições para ser ministro?

Será a pergunta que atravessa toda a audição — ainda que possa não ser formulada dessa forma.

O Chega já transformou a permanência de Luís Neves no Governo no argumento central da moção de censura marcada para as 15.00. O partido defende que Luís Montenegro deveria ter afastado o ministro; o primeiro-ministro tem sustentado a necessidade de aguardar pelo apuramento dos factos.

A oposição deverá, por isso, tentar obter uma resposta inequívoca: perante três inquéritos criminais, uma investigação administrativa, um processo no Tribunal de Contas e uma auditoria à PJ, considera Luís Neves que ainda reúne condições políticas para continuar no cargo?

8. E se a moção de censura for chumbada?

A questão não termina necessariamente com a votação de terça-feira. O Chega já sinalizou que, caso a moção seja rejeitada, pretende avançar para uma comissão parlamentar de inquérito aos anos de Luís Neves na Polícia Judiciária. O objeto pretendido é mais amplo e inclui contratos, utilização de meios da PJ e a atuação dos governos que o nomearam e tutelaram.

Por isso, a audição poderá funcionar como uma espécie de primeiro teste parlamentar a Luís Neves antes de uma batalha política que promete prolongar-se pelo outono.