Fim do apoio aos combustíveis põe “em risco” continuidade do transporte público, alertam empresas

As empresas de transportes de passageiros avisam que o fim do apoio extraordinário pode comprometer a capacidade de alguns operadores manterem a sua oferta e os níveis de serviço contratados, devido à escalada dos preços dos combustíveis. A ANTROP – Associação Nacional de Transportes de Passageiros pede ao Governo que mantenha o apoio extraordinário ao setor enquanto se mantiverem as condições excecionais no mercado, que, calcula, já custaram mais 15 milhões ao setor entre julho e setembro.

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O Governo anunciou em junho um apoio extraordinário para as empresas de transportes públicos de passageiros no valor de 420 euros por mês por autocarro durante três meses para compensar o aumento abrupto dos preços dos combustíveis verificado na sequência do conflito armado no Médio Oriente, desde o final de fevereiro. O apoio tinha uma dotação de 15 milhões de euros, mas “o período de três meses considerado para efeitos do apoio terminou, não estando atualmente prevista a sua continuidade, apesar de se manter a pressão extraordinária sobre os custos dos operadores”, avisa a associação.

Perante uma situação extraordinária cuja duração não é possível antecipar, a resposta pública deve poder acompanhar a evolução efetiva do mercado, em vez de ficar limitada a um período administrativo previamente definido.

“O Governo reconheceu a existência de uma situação extraordinária e a necessidade de apoiar os operadores. Essa situação não terminou ao fim de três meses”, atira a ANTROP. “O que defendemos é que a resposta pública permaneça alinhada com a realidade económica que lhe deu origem e se mantenha enquanto subsistirem as condições excecionais que justificaram a medida”, argumenta. “Perante uma situação extraordinária cuja duração não é possível antecipar, a resposta pública deve poder acompanhar a evolução efetiva do mercado, em vez de ficar limitada a um período administrativo previamente definido”, reforça.

Face à situação atual, a associação defende “a continuidade do apoio extraordinário, acompanhada de uma avaliação regular da evolução dos preços dos combustíveis e do respetivo impacto na estrutura de custos dos operadores, permitindo ajustar ou terminar a medida em função da evolução efetiva do mercado”.

Os preços dos combustíveis dispararam no início desta semana, a refletirem os aumentos nos mercados internacionais. Uma escalada que tem pressionado os operadores de transportes, que são forçados a suportar custos adicionais, sem possibilidade de passar estes aumentos para os utilizadores de transportes públicos.

“Os operadores de transporte público continuam expostos a um aumento relevante e exógeno do preço dos combustíveis, num setor em que as obrigações de serviço público impõem a manutenção da oferta, das frequências e dos níveis de serviço e limitam a possibilidade de repercutir, no imediato, estes acréscimos de custo”, justifica a ANTROP.

A associação nota ainda que “os operadores não podem simplesmente ajustar a sua operação à evolução dos encargos”, uma vez que “estão vinculados a contratos de serviço público de e têm de assegurar as carreiras, horários e frequências contratualizados, independentemente das variações extraordinárias dos fatores de produção”.

De acordo com os cálculos da ANTROP, considerando o preço médio do gasóleo observado entre o início de julho e 24 de agosto de 2026, “o aumento face ao nível de referência anterior à crise situa-se em cerca de 0,289 euros por litro, o que se consubstancia, para o período de julho a setembro, num impacto agregado estimado próximo de 15 milhões de euros, no pressuposto de manutenção, em setembro, dos níveis de preço observados até ao final de agosto”.

A ANTROP apela ao Executivo que siga o exemplo espanhol, onde foi implementada uma abordagem de acompanhamento da evolução do mercado, com as medidas extraordinárias de apoio ao transporte rodoviário a serem prolongadas para o período de julho a setembro, prevendo-se mecanismos de ajustamento em função da evolução dos indicadores relevantes.

“Para a ANTROP, esta lógica de acompanhamento deve também ser considerada em Portugal: assegurar uma resposta temporária enquanto persistir a disrupção extraordinária e avaliar regularmente, com base em critérios objetivos, se continuam reunidas as condições que justificam a sua manutenção”, defende.