“Fixação de preços, já!”. Micro e PME exigem “medidas imediatas” nos combustíveis

“Fixação de preços, já!”. A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) exige “medidas imediatas para travar o aumento brutal dos combustíveis e impedir uma crise económica” em Portugal, de forma a proteger estas empresas que “vivem já uma situação de asfixia diária”.

A estrutura liderada por Jorge Pisco considera “urgente controlar os preços dos combustíveis e travar a escalada dos custos que está a colocar em risco a sobrevivência de milhares de empresas e explorações agrícolas”, falando de uma crise que “está cada vez mais próxima e ameaça atingir em particular aqueles que constituem a base da economia nacional”.

Lembrando o comboio de tempestades no início deste ano, a CPPME alerta que estas empresas “podem ser novamente abalroadas pelo aumento brutal dos combustíveis e pelo consequente agravamento dos preços das matérias-primas, dos transportes, da energia e de todos os serviços que influenciam diretamente a sua atividade”.

“Não é possível pedir às micro e PME que suportem indefinidamente o aumento dos custos de produção, dos transportes, da energia e das matérias-primas, enquanto os seus rendimentos e margens permanecem esmagados”, acrescenta a confederação sediada no Seixal, no mesmo comunicado enviado às redações.

Insistindo que “não pode ser exigido às empresas um esforço permanente e ilimitado” e sustentando que “a economia nacional não pode continuar a pagar o preço da inação”, a CPPME exige ao Governo a “adoção imediata” de sete medidas:

1. Controlo efetivo e urgente do mercado energético, garantindo transparência na formação dos preços e impedindo práticas especulativas que penalizem empresas e consumidores;
2. Fixação de preços que trave a especulação e proteja empresas e consumidores, reforçando simultaneamente a capacidade inspetiva do Estado nos mercados dos bens alimentares, da energia e dos restantes fatores de produção;
3. Atribuição de apoios financeiros do Estado, a fundo perdido, às empresas e explorações agrícolas mais expostas ao agravamento dos preços dos combustíveis líquidos e do gás, garantindo a sua capacidade de sobrevivência e continuidade da atividade;
4. Alargamento imediato do acesso ao gasóleo profissional, acompanhado de apoios significativamente reforçados para todos os setores dos transportes de mercadorias e passageiros, incluindo táxis e TVDE, bem como o aumento do apoio ao gasóleo agrícola;
5. Devolução à economia e aos portugueses do aumento das receitas resultantes do ISP, eliminando a dupla tributação e reduzindo o valor do IVA que incide sobre os combustíveis, garantindo que não incide IVA sobre impostos;
6. Aceleração decisiva da transição energética, através de medidas concretas que reduzam a dependência energética externa, reforcem a produção nacional de energia e protejam a economia portuguesa de novos choques internacionais, reforçando as verbas disponíveis para as Micro, Pequenas e Médias Empresas e para os particulares;
7. Criação de apoios destinados a compensar o aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção agrícola, nomeadamente através da criação de um programa público de compras conjuntas, permitindo reduzir custos e reforçar a capacidade negocial dos produtores.