Governo diz que não recebeu alertas para travar correção digital de exames

O Governo garante que não recebeu qualquer alerta técnico que recomendasse travar a correção digital dos exames em 2026, apesar dos problemas registados na implementação do sistema. O Ministério da Educação, Ciência e Inovação explica que foram identificados “aspetos de melhoria”, mas nenhum alerta de inviabilidade da solução.

“A informação técnica transmitida à tutela não apontava para a inviabilidade da classificação eletrónica e a implementação da classificação eletrónica no exame nacional de Filosofia, em 2025, foi globalmente positiva“, lê-se num documento de 40 páginas divulgado esta segunda-feira pelo Ministério liderado por Fernando Alexandre.

No documento remetido esta tarde ao PS em resposta às perguntas colocadas pelo partido sobre as falhas na classificação digital, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação admite que a implementação inicial revelou “constrangimentos operacionais e tecnológicos”. Entre os problemas identificados estão falhas na integridade de alguns ficheiros digitalizados, com páginas ou folhas de continuação em falta, associação incorreta de folhas a provas ou itens, erros na identificação da versão das provas e na leitura de respostas de escolha múltipla, bem como erros de parametrização com impacto no cálculo das classificações.

O Governo reconhece que estas fragilidades perturbaram o processo de avaliação externa, geraram “ansiedade e incerteza” entre alunos e famílias e afetaram o funcionamento das escolas e as condições de trabalho dos professores classificadores.

Na sequência dos problemas registados este ano, o Ministério da Educação assinalou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai fazer uma avaliação independente ao modelo de avaliação externa das aprendizagens, incluindo o processo de digitalização e classificação eletrónica dos exames nacionais.

O Governo solicitou ao Conselho Nacional de Educação uma apreciação “aprofundada, independente, abrangente e participada” do modelo de avaliação externa. A análise deverá abranger a adequação dos modelos de avaliação digital, em papel e híbrido, a elaboração das provas e exames, o calendário da avaliação externa, a digitalização, o tratamento e a classificação eletrónica, os professores classificadores e a organização e funcionamento do Júri Nacional de Exames (JNE).

O Conselho Nacional de Educação poderá constituir uma comissão especializada eventual para conduzir esta avaliação, com uma composição plural e representativa das diferentes partes do sistema educativo. O Governo garante que não terá intervenção na definição da metodologia, nas audições, na apreciação da informação ou na formulação das conclusões e recomendações e compromete-se a disponibilizar àquela entidade os relatórios, dados e demais documentação relevantes para os trabalhos.

O relatório final deverá ser remetido ao Governo e à Assembleia da República até 31 de dezembro de 2026 e será publicado na íntegra.

A avaliação surge depois de o PS ter enviado ao Governo um conjunto de perguntas sobre a decisão de avançar para a classificação digital, as opções técnicas e contratuais, a atuação do Ministério da Educação e os impactos nos alunos, tendo admitido avançar para uma comissão parlamentar de inquérito caso as respostas fossem insuficientes.

O Ministério diz ainda que a segunda fase decorreu sem constrangimentos, depois de introduzidas várias alterações. O número de reportes de erro na plataforma caiu de 90.479 na 1.ª fase para 5.110 na 2.ª, enquanto os reportes de desconformidades na plataforma PDF passaram de 870 para apenas 5.

Os números partilhados mostram que 21.013 classificações foram afetadas por correções de parametrização. O documento diz que 87,7% dessas correções fizeram subir a nota, enquanto 12,3% resultaram numa descida.

Os constrangimentos da primeira fase fizeram ainda com que alguns alunos não conhecessem atempadamente as suas classificações definitivas, situação que poderia ter condicionado a inscrição e a realização de exames na segunda fase. Por isso, o Governo criou uma época extraordinária de exames nacionais para os alunos que reuniam condições para realizar a 2.ª fase, independentemente de a terem ou não realizado.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, disse esta segunda-feira que a baixa adesão por parte dos alunos “é precisamente a confirmação de que, “apesar dos problemas, eles foram corrigidos”.