Menos quatro milhões de pessoas recorreram aos balcões da Segurança Social no último ano e meio

Em apenas ano e meio, os atendimentos presenciais da Segurança Social reduziram 16% em resultado da transformação digital do sistema. Assim, quatro milhões de atendimentos foram resolvidos através dos canais digitais, evitando deslocações aos balcões. O balanço do programa “Primeiro Pessoas” foi feito esta segunda-feira pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, no evento “Social Conecta”, em Lisboa.

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De acordo com a governante, com este programa, começou-se “finalmente” a reservar os atendimentos presenciais para os casos mais complexos e para aqueles cuja “vulnerabilidade das pessoas” aconselha este formato.

A ministra aproveitou para dar exemplos do que tem sido feito no âmbito do “Primeiro Pessoas”, a começar pelas novas formas de pagamento (nomeadamente, o IBAN virutal e o MB Way), passando pela prova de vida à distância e incluindo o novo portal unificado e a nova app da Segurança Social, que é “mais intuitiva”.

Palma Ramalho destacou também os novos simuladores online, que permitem ao cidadão perceber com que prestações podem contar. “Os simuladores permitiram até agora três milhões de utilizações“, adiantou a ministra da tutela.

“Fizemos uma guerra sem quartel à burocracia, automatizando várias prestações. A parentalidade, o Complemento Solidário para Idosos, a pensão de validez. Tudo isto se pode fazer online. Nada disto existia”, notou ainda Palma Ramalho.

"Fizemos uma guerra sem quartel à burocracia, automatizando várias prestações. A parentalidade, o Complemento Solidário para Idosos, a pensão de validez. Tudo isto se pode fazer online. Nada disto existia”

No Centro de Congressos de Lisboa, a governante frisou ainda que esta digitalização significou “muito mais rapidez” nos atendimentos, com ganhos para os cidadãos e para as empresas. Mas também maior rigor na gestão dos recursos, com 76,5 milhões de euros de pagamentos indevidos evitados. “O sistema tornou-se mais eficaz e justo”, disse a mesma.

Esta segunda-feira, Palma Ramalho declarou ainda que, quando chegou à Praça de Londres, a Segurança Social não conseguia identificar os cinco principais motivos que levavam as pessoas aos balcões e havia múltiplos projetos de inovação digital na gaveta.

“Era óbvio que tínhamos de alterar este paradigma. Dedicamos o resto de 2024 a fazer um diagnóstico profundo da situação, o que nos permitiu colocar no terreno o programa ‘Primeiro Pessoas’. Este programa foi desenhado para canalizar o investimento para onde é realmente preciso, para melhorar o atendimento dos serviços, começando pelo top cinco. Com isso, conseguiu-se devolver tempo à vida das pessoas e das empresas”, assinalou a ministra.

Já em declarações aos jornalistas, à margem deste evento, a governante foi questionada sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social — uma vez que ainda em agosto foi entregue um novo relatório que aponta várias reformas — e sublinhou que é preciso refletir sobre este assunto, face ao desafio demográfico que o país enfrenta.

Reforçou, contudo, que o Governo não conta fazer uma reforma estrutural na Segurança Social nesta legislatura, mencionando, repetidamente, que o momento é de refletir e discutir.

Importa notar que, numa audição regimental, Palma Ramalho tinha deixado a porta aberta a mudanças nos regimes complementares, mesmo sem essa reforma estrutural. Confrontada esta segunda-feira, a ministra da tutela assinalou que este é um tema que exige um entendimento entre os vários partidos do arco da governação e só no âmbito desse acordo seria possível definir as prioridades.

O próprio primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha confessado desejar um “entendimento nacional” sobre a reforma da Segurança Social, para que todos se comprometessem a executá-la, independentemente dos resultados das eleições. Os politólogos ouvidos pelo ECO veem, contudo, como improvável esse acordo alargado, considerando o atual cenário político.

Também no “Social Conecta”, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, garantiu, por sua vez, que a reforma que está em curso no Ministério do Trabalho e da Segurança Social é “um exemplo a seguir por outras entidades e ministérios“.

“A reforma do Estado consiste em resolver os problemas das pessoas e das empresas. Não é um exercício teórico“, salientou o governante.

Gonçalo Matias referiu ainda as “possibilidades extraordinárias” implicadas na Inteligência Artificial (IA): por exemplo, a antecipação das necessidades das pessoas e a agilização dos tempos de decisão.

“Não é possível ter três ou quatro funcionários públicos por cidadão, mas é possível ter três ou quatro agentes de IA por cidadão“, observou o ministro da Reforma do Estado, que destacou a importância da digitalização até para que os serviços públicos cheguem a todos os cidadãos e a todos os pontos do país.

(Notícia atualizada às 10h47)