Tomar aprova taxa turística de dois euros e estima arrecadar 300 mil euros por ano

A Câmara Municipal de Tomar aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, a versão final do regulamento da taxa turística de dois euros por dormida, estimando arrecadar cerca de 300 mil euros por ano.

“A previsão será próxima dos 300 mil euros“, afirmou Tiago Carrão (PSD/CDS-PP), presidente da câmara daquele município do distrito de Santarém, na reunião do executivo realizada esta tarde.

Segundo o autarca, Tomar registou em 2025 cerca de 171 mil dormidas, estimando o município que aproximadamente 20 mil possam estar abrangidas pelas diferentes isenções previstas no regulamento.

“São dois euros por dormida, vezes cerca de 150 mil”, explicou Tiago Carrão, acrescentando que a receita terá de ser aplicada em matérias relacionadas com o turismo.

Entre os destinos apontados pelo presidente da Câmara para a aplicação das receitas previstas estão a manutenção e valorização do espaço público, a promoção turística do concelho e o apoio à atividade cultural.

“Sabemos que o turismo tem também, obviamente, um desgaste maior do nosso território, do nosso espaço público“, afirmou.

O regulamento prevê a cobrança de dois euros por pessoa e por dormida, durante todo o ano, até ao máximo de cinco noites consecutivas, mantendo ainda um conjunto de isenções, entre as quais a destinada a peregrinos.

Tiago Carrão adiantou que a versão final do regulamento eleva dos 12 para os 13 anos a idade mínima para aplicação da taxa, alteração resultante de contributos recebidos durante a consulta pública.

O autarca disse que aquele período foi “rico” em contributos, tendo algumas das propostas apresentadas sido acolhidas pelo município.

“A idade mínima subiu dos 12 para os 13 anos, correspondente a um conjunto de propostas que apontavam para esta idade”, exemplificou.

Outras sugestões não foram aceites, entre elas propostas de diferenciação das isenções em função da classe profissional dos hóspedes, que o presidente da autarquia disse não terem sido consideradas pertinentes.

O autarca classificou a aprovação desta segunda-feira como o “penúltimo passo” do procedimento, seguindo agora o regulamento para votação na próxima Assembleia Municipal e, posteriormente, para publicação em Diário da República (DR).

O regulamento entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação em DR.

Em paralelo, o município está a consultar o mercado para identificar a plataforma eletrónica que permitirá operacionalizar a cobrança da taxa junto dos operadores turísticos.

“Já estamos a fazer esse trabalho, esse levantamento também com outros municípios que já aplicam a taxa municipal turística”, afirmou Tiago Carrão.

O vereador socialista Hugo Cristóvão recordou as dúvidas anteriormente manifestadas pelo PS quanto à capacidade do município para assegurar a cobrança efetiva das verbas, mas anunciou o voto favorável dos eleitos socialistas.

“Não obstante essas dúvidas, vamos votar favoravelmente”, afirmou, remetendo uma discussão “mais profunda” do regulamento para a bancada socialista na Assembleia Municipal.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

Quando o projeto foi apresentado, em maio, Tiago Carrão explicou que o município tinha optado por um valor único de dois euros durante todo o ano, abandonando a possibilidade inicialmente ponderada de uma taxa diferenciada consoante a época turística.

O presidente da Câmara afirmou então que o valor resultava dos custos municipais associados à atividade turística e que a receita seria destinada à promoção do território, conservação do espaço público, mitigação da pressão turística e investimento na atratividade do concelho.

A proposta previa, igualmente, que os operadores turísticos recebessem 2,5% do valor cobrado como compensação pelo trabalho administrativo associado à gestão da taxa.