CIP vai arrendar antiga sede do Ministério da Economia. Cedência da Horta Seca afastada

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) está à espera do processo de fixação da renda para arrendar o Palácio do Manteigueiro, antiga sede do Ministério da Economia, para aí estabelecer a sede da associação.

“O processo está em curso sem nenhuma evolução”, disse ao ECO o presidente da CIP. Confirmando que se trata de “um arrendamento” e não uma cedência, como chegou a ser inicialmente admitido pelo ministro da Economia, Armindo Monteiro detalhou que está “à espera do processo de fixação da renda”, mas que não tem qualquer ideia sobre o ponto de situação.

O Governo chegou a assumir ao ECO um primeiro contacto ainda em 2024, mas as negociações só terão arrancado oficialmente há pouco mais de um ano, depois de a CIP ter formalizado o interesse em ocupar o imóvel devoluto num ofício enviado ao gabinete do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, datado de 5 de agosto de 2025.

O processo motivou alguma polémica no final do ano passado. No jantar de comemoração dos 50 anos da CIP, a 6 de novembro de 2025, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, deu a decisão como tomada, ao anunciar que o Governo iria “disponibilizar à CIP, em condições que” estavam “a ser definidas, a anterior sede do Ministério da Economia”. A confederação confirmou depois estar em vias de “fechar os contratos para a cedência do edifício” à CIP “por um prazo alargado mediante um conjunto de obrigações”.

Todavia, o Ministério das Infraestruturas colocou um travão no processo ao afirmar, a 4 de dezembro, em respostas a perguntas do Chega submetidas no Parlamento, não ter conhecimento de “pareceres jurídicos, avaliações, auditorias, contrapartidas financeiras ou projetos de obras ou de alteração de uso” relativamente ao Palácio do Manteigueiro, “bem como qualquer proposta de contrato, protocolo e/ou outro instrumento jurídico apresentados pela CIP destinados a formalizar a intenção mencionada”.

O tema parece não ter tido evoluções desde então, mas Armindo Monteiro esclareceu ao ECO que em causa está um arrendamento e que a bola está do lado do Executivo. Atualmente, a sede da entidade liderada por Armindo Monteiro está localizada perto da Rua da Junqueira, também em Lisboa, e a ideia passa por instalar também no Palácio do Manteigueiro uma “academia na área da formação profissional”.

Mesmo na reta final do ano passado, o presidente do Turismo de Portugal, Carlos Abade, disse, no ECO dos Fundos que o Palácio do Manteigueiro tinha sido retirado do programa Revive e que o imóvel nunca tinha chegado a ser colocado no mercado. O Palácio “estava referenciado no Programa Revive, como muitos outros, aliás, mais de 60 imóveis”, mas “não estava em mercado”, disse Carlos Abade, no podcast quinzenal do ECO sobre fundos europeus. Razão pela qual não havia propostas para este imóvel, numa das zonas mais nobres de Lisboa.

“A colocação deste tipo de imóveis obedece a um conjunto de critérios. No caso do Manteigueiro, aquilo que se entendeu foi que ele deveria não estar ao nível do Programa Revive por ter utilizações”, explicou Carlos Abade, sublinhando que estes imóveis “só vão para o mercado quando estão em posição de ir”.

Contudo, uma visita rápida ao site do Revive ainda exibe o imóvel e ao que o ECO apurou junto de fonte conhecedora do processo, o Palácio ainda está afeto ao programa.

Um palácio com história

O Palácio da Rua da Horta Seca, situado no Chiado, uma das zonas mais caras da capital, é conhecido como Palácio do Manteigueiro, numa alusão ao seu primeiro proprietário, Domingos Mendes Dias, um comerciante natural de Montalegre que fez fortuna com o comércio de manteigas por grosso.

Datado de 1787, com projeto do arquiteto Manuel Caetano de Sousa, o imóvel teve diversos proprietários, tendo servido em 1911 de residência particular do primeiro presidente da República constitucionalmente eleito, Manuel de Arriaga. Em 1975, o Ministério da Indústria e Tecnologia, liderado por João Cravinho, foi o primeiro organismo público a instalar-se no Palácio do Manteigueiro.

Em setembro de 1990, a propriedade do imóvel foi adquirida pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), segundo a página de Internet da Secretaria Geral do Ministério da Economia.