Combustíveis. Empresas pedem resposta “atempada e proporcional” para proteger emprego e competitividade

É preciso uma resposta “atempada e proporcional” à crise dos combustíveis para preservar a competitividade da economia e o emprego, avisam as associações empresariais. Com os preços da energia a continuarem a escalar, os representantes das empresas pedem ao Governo que mantenha apoios aos setores mais expostos, como os transportes, mantendo estas medidas enquanto permanecerem as “condições excecionais”.

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Depois das tarifas, da guerra, da subida dos preços das matérias-primas e da energia, as empresas enfrentam um novo choque: a escalada dos preços dos combustíveis, com o preço do litro acima dos dois euros. Uma situação com maior impacto em setores como os transportes, a logística e a distribuição, ou a agricultura e a indústria, mas que não deixa nenhuma atividade incólume.

“O aumento dos preços dos combustíveis representa um choque significativo sobre a estrutura de custos das empresas portuguesas, num momento em que muitas já enfrentam custos elevados e uma forte pressão sobre as margens”, alerta Luís Miguel Ribeiro. O presidente da AEP (Associação Empresarial de Portugal) destaca que o impacto não se limita ao custo direto do combustível: “repercute-se também nos custos de transporte, distribuição, logística e, de forma indireta, nos preços de outras matérias-primas e dos bens e serviços”.

Se a pressão sobre os combustíveis se mantiver, podemos assistir a uma deterioração da rentabilidade, adiamento de decisões de investimento e, nos casos mais vulneráveis, a dificuldades na continuidade da atividade.

O responsável alerta que “as empresas não conseguem absorver indefinidamente aumentos desta dimensão nos seus custos sem afetar as margens, os preços, o investimento e, em alguns casos, o próprio nível de atividade” e diz que “se a pressão sobre os combustíveis se mantiver, podemos assistir a uma deterioração da rentabilidade, adiamento de decisões de investimento e, nos casos mais vulneráveis, a dificuldades na continuidade da atividade“.

Assim, realça, “é necessário evitar que um choque externo e temporário se transforme num problema estrutural para a competitividade das empresas portuguesas. É precisamente por isso que a resposta deve ser atempada e proporcional enquanto persistirem as condições excecionais”. Para Luís Miguel Ribeiro, as medidas implementadas para mitigar o impacto da subida dos preços, nomeadamente através do mecanismo de redução do ISP, “são insuficientes face à dimensão da situação”.

“O Governo devia equacionar ir mais longe na descida do ISP e assegurar que os mecanismos de apoio às empresas mais expostas, nomeadamente nos transportes e em atividades intensivas em combustível, permanecem ativos enquanto se mantiverem condições excecionais”, propõe.

A AEP defende ainda que o Executivo crie “um mecanismo de monitorização regular dos preços dos combustíveis e do seu impacto nos diferentes setores, que permita ao Governo atuar rapidamente sempre que os níveis de preço ultrapassem determinados limiares”. “É fundamental proteger a capacidade produtiva, o investimento e o emprego enquanto esta situação excecional se mantiver”, remata.

“Num contexto de forte concorrência internacional, Portugal não pode acrescentar às empresas custos que comprometam a sua capacidade de competir, investir e criar emprego“, avisa José Eduardo Carvalho. O presidente da AIP (Associação Industrial Portuguesa) reconhece que “o aumento dos combustíveis representa uma pressão adicional muito significativa sobre os custos das empresas portuguesas, num contexto em que estas já enfrentam custos elevados de energia, matérias-primas, financiamento e outros fatores de produção“.

O responsável calcula que, considerando uma subida na ordem dos 14 a 15 cêntimos por litro no gasóleo, uma empresa que consuma 100.000 litros por ano terá um acréscimo de custos direto de cerca de 15.000 euros anuais. “Este impacto é ainda mais relevante quando consideramos os efeitos indiretos ao longo das cadeias de abastecimento”.

“O aumento dos combustíveis tem uma natureza transversal, afetando praticamente toda a economia. O transporte de matérias-primas, componentes e produtos, a distribuição e a deslocação de pessoas e bens são custos incorporados na atividade da generalidade das empresas”, destaca o presidente da associação empresarial, acrescentando que “estamos perante um problema que afeta a competitividade do conjunto do tecido empresarial português, ainda que com diferentes níveis de intensidade”.

Assim, refere, “as empresas enfrentam, neste contexto, um dilema: absorver o aumento dos custos, reduzindo as suas margens, ou repercuti-lo nos preços, correndo o risco de perder competitividade. Esta questão é particularmente sensível numa economia aberta como a portuguesa, em que muitas empresas competem com produtores internacionais que enfrentam estruturas de custos diferentes”.

“O prolongamento desta situação poderá condicionar o investimento, a competitividade e a capacidade de crescimento das empresas, não devendo ser encarado apenas como um problema conjuntural dos preços dos combustíveis”, atira a AIP, defendendo “uma resposta transversal, temporária e proporcional, que permita mitigar o impacto deste choque sobre a atividade empresarial, sem criar distorções entre empresas ou setores”.

A associação argumenta que o “Governo deve utilizar os instrumentos ao seu alcance, nomeadamente em matéria fiscal, para atenuar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis sobre os custos empresariais, tendo em consideração a evolução dos preços internacionais e o peso da componente fiscal no preço final”. “A resposta deve ser dirigida ao conjunto do tecido empresarial, com mecanismos simples, transparentes e de aplicação abrangente, evitando soluções casuísticas ou apoios diferenciados por setor“, aponta.

Enquanto as empresas de transportes de passageiros alertam que, sem a manutenção dos apoios do Governo, está “em risco” a continuidade dos transportes públicos, a agricultura queixa-se que o “Governo está a castigar o setor”.

“Desde março até agora o agravamento do preço do gasóleo agrícola foi de 60 milhões de euros. A compensação do Estado foi de seis milhões, ou seja dez vezes menos do que o agravamento”, atira Luís Mira. O secretário-geral da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal) diz ainda que o mecanismo do ISP “não ajuda porque o ISP sobre o gasóleo agrícola já é reduzido e levamos sempre o mesmo”. “Mais do que os combustíveis os agricultores debatem-se com o aumento dos preços dos fertilizantes, cujo preço também está ligado aos combustíveis e que penaliza além dos combustíveis”, explica, notando que 60% dos custos energéticos são referentes ao gasóleo.

O representante dos agricultores compara ainda os apoios dados ao setor em Portugal e em Espanha: “O Governo deu apenas uma compensação de 20 milhões de euros pela subida dos preços dos fertilizantes quando Espanha deu um apoio de 650 milhões. A ajuda total de Espanha aos agricultores foi de 1.100 milhões de euros quando em Portugal foi apenas de 26 milhões“, lamenta.

Luís Mira refere ainda que a falta de apoio aos fertilizantes tem levado a uma redução das exportações nacionais e a um aumento das importações de Espanha, uma situação que, diz, “vai agravar-se”. “O Governo não sabe fazer contas porque está a retirar condições à competitividade da economia. Este Governo está a castigar o setor agrícola“, sustenta.

O secretário-geral da CAP realça ainda que “perante o crescente aumento dos custos de produção, a Comissão Europeia através da reprogramação do PEPAC ou através do mecanismo de crises atribuiu apoios — Portugal recebeu 9,2 milhões e cerca de 20 milhões — e abriu a possibilidade de os Estados membros poderem colocar mais 200% de verba adicional. Há um silêncio sobre a posição do Governo”, lamenta.

O representante adianta ainda que “os agricultores não têm hipóteses se não repassarem os custos para os clientes. Os agricultores estão há 30 ou 40 anos a fazer um esforço de produzir mais com menos”.

No caso da metalurgia e da metalomecânica, que exporta a maioria dos produtos para França, Espanha e Alemanha, o principal impacto chega através do custo dos transportes rodoviários, explica Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivo da AIMMAP – Associação dos Industriais Metalúrgicos,. Metalomecânicos e Afins de Portugal. “Estamos numa altura que os preços têm de ser atualizados”, admite, realçando que a indústria enfrenta aumentos de custos de energia, preços de matérias-primas, aumento de salários. “Os combustíveis são mais uma agravante e um fator de acréscimo de custos“, reconhece.

O líder da associação do metal, o campeão das exportações nacionais, refere que as empresas têm de “reduzir margem para concorrer nos mercados”, mostrando-se preocupado com a situação atual marcada pelo “aumento brutal” dos custos. Em Bruxelas a participar numa ação para sensibilizar a Comissão Europeia para o impacto negativo das tarifas no aço, lamenta a ausência de uma posição do Governo português nesta matéria e “defender indústria que exporta um terço das exportações nacionais”.

Apesar de todas estas dificuldades, o vice-presidente da AIMMAP elogia a resiliência demonstrada pelo setor e mantém as previsões de um crescimento das exportações em 2026 para um novo recorde.

A indústria do têxtil e vestuário é outra das que está a sofrer com a escalada dos preços, uma situação que se agrava com a escalada dos combustíveis, que vem colocar pressão adicional à atividade. “O custo da energia industrial — custo do gás e da eletricidade — está muito alto, o que afeta as margens. E não está a ser fácil aumentar preços”, reconhece Ricardo Silva, presidente da ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal.

“As margens industriais estão a ser reduzidas”, destaca Ricardo Silva, adiantando que “o gás industrial está o dobro de há um ano e a eletricidade está em níveis absurdos, três vezes mais alta“. Face a esta situação, o representante dos têxteis pede “medidas estruturais”, notando que os apoios até agora têm-se focado na facilidade do financiamento, um problema que vai apresentar-se no médio e longo prazo.

Ricardo Silva lembra que os preços ainda não atingiram os máximos alcançados aquando da invasão da Ucrânia, mas a crise está a ser mais demorada e a “danificar severamente as margens”.

António Costa Silva, antigo ministro da Economia, concorda que “o Governo apenas tem agido através de medidas pontuais como a redução do ISP na proporção do aumento da receita de IVA. É um paliativo que não vai resolver grande coisa”.

Para o responsável, é preciso “eletrificar a economia, nos transportes e edifícios, uma medida que já estava a ser tomada pelo anterior Executivo e que tem de ser prosseguida. Temos de depender menos de combustíveis fósseis para expor menos o país a estas crises”.

“Temos de reforçar o cluster das energias renováveis, prosseguir o processo de descarbonização das indústria petroquímica e cimenteiras que já iniciaram com o coprocessamento de resíduos, aposta na economia circular e não abandonar a energia eólica offshore Portugal atraiu centros de dados e tem de descobrir outras fontes de energia para os alimentar sem penalizar a rede”, acrescenta. “A energia eólica offshore pode ser uma boa alternativa”, conclui.