“Controlo rigoroso da despesa” e “priorização de medidas”: o plano B de Sarmento para controlar as contas públicas

A cerca de um mês da entrega, no Parlamento, da proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), no Terreiro do Paço fazem-se contas e acertam-se estratégias. Para já, o alinhamento mantém-se. A previsão do Governo passa por fechar o ano com um saldo orçamental nulo, mas não exclui que possa resvalar para um ligeiro défice. Ainda assim, a garantia é que, em caso de necessidade, estão excluídos aumentos generalizados de impostos ou cortes “indiscriminados” nos serviços públicos, preferindo falar-se em controlo “rigoroso” da despesa.

Nas previsões oficiais, o Ministério das Finanças inscreveu um saldo orçamental nulo este ano. Uma projeção validada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), próxima do défice de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) esperado pela Comissão Europeia e de 0,2% previsto pelo Banco de Portugal. Mais otimista, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) aponta para um excedente de 0,1%.

Com a execução orçamental, em contabilidade pública, até mais de metade do ano já cumprida, os dados dão alguma confiança ao Governo. Porém, ainda é preciso fazer ajustamentos para a contabilidade nacional, pelo que ainda é cedo para leituras mais fechadas.

Ainda assim, o Ministério das Finanças “mantém a perspetiva de um saldo orçamental nulo em contabilidade nacional no final do ano, tal como apresentado junto das instituições europeias em abril de 2026“, adianta numa missiva remetida ao Parlamento.

Em resposta a questões do grupo parlamentar do Chega, a tutela admite, contudo, que perante circunstâncias excecionais como as do contexto internacional, sobretudo devido ao impacto económico da guerra no Irão, “poderá ser necessário acomodar medidas de resposta adicionais, não se excluindo a possibilidade de um saldo negativo”. Possibilidade admitida internamente pelas Finanças desde abril, aquando da entrega do Relatório Anual de Progressos a Bruxelas, em abril.

“Qualquer revisão da previsão do saldo orçamental para 2026 resultará de uma avaliação da execução orçamental e variáveis macroeconómicas à data, e será apresentada e fundamentada aquando da entrega da Proposta de Orçamento do Estado para 2027”, indica o Ministério na resposta enviada aos deputados.

O Governo reitera a garantia que no caso de um eventual plano de contingência para responder a choques externos “não assentará em aumentos generalizados de impostos, nem em cortes indiscriminados nos serviços públicos, preservando antes o equilíbrio através de controlo rigoroso da despesa e priorização das medidas com maior impacto económico e social”.

Até porque, no dia 23 de setembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) publica os dados sobre o saldo orçamental do segundo trimestre, dando mais pistas à equipa de Joaquim Miranda Sarmento sobre se o cenário que está a ser trabalhado é exequível. Para já, os mais recentes dados divulgados pelo INE apontam para uma aceleração da economia no segundo trimestre, com o Ministério das Finanças a destacar uma “evolução positiva do consumo e das exportações, um elevado dinamismo do investimento, um mercado de trabalho resiliente e uma taxa de desemprego inferior a 6%”.

Ainda assim, o Executivo reitera a garantia que, em caso de necessidade, um eventual plano de contingência para responder a choques externos “não assentará em aumentos generalizados de impostos nem em cortes indiscriminados nos serviços públicos, preservando antes o equilíbrio através de controlo rigoroso da despesa e priorização das medidas com maior impacto económico e social”.

Na mesma linha, defende que “a decisão de não antecipar em 2026 uma nova redução do IRS adicional à redução já contemplada no Orçamento do Estado (e que entrou em vigor em janeiro) deve ser lida à luz da opção do Governo por manter a responsabilidade orçamental”.

“Não deve ser vista como uma inversão da política de redução da carga fiscal, mantendo-se o compromisso de prosseguir a redução do IRS nos próximos anos”, refere o gabinete de Miranda Sarmento, numa mensagem que segue a linha do que tem vindo a ser garantido.