MAI segura-se no Governo: “Mantenho a confiança em mim próprio para continuar no cargo”

Luís Neves saiu da audição parlamentar desta terça-feira com uma mensagem política inequívoca: não pretende abandonar o Governo. “Mantenho a confiança em mim próprio para continuar no cargo”, afirmou o ministro da Administração Interna, numa das frases mais fortes de uma manhã marcada pelo confronto entre o membro do Governo e oposição. O ministro da Administração Interna não só rejeitou a possibilidade de se demitir como garantiu que continua a contar com o apoio do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

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O ministro foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias num momento em que a sua permanência no Governo está no centro de uma disputa política que terá, horas depois, um novo capítulo: a discussão e votação da moção de censura apresentada pelo Chega ao Executivo de Luís Montenegro, marcada para as 15h00.

A audição aconteceu depois de semanas de crescente pressão sobre o antigo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), marcadas por várias investigações e averiguações relacionadas com decisões tomadas durante os seus anos à frente do órgão de polícia criminal. Entre as dúvidas levantadas pelos deputados estão a deslocação de um atrelado apreendido para as instalações de uma empresa que tinha contratos com a Polícia Judiciária, as obras realizadas numa propriedade de Luís Neves em Odemira e as declarações de património e rendimentos que estava obrigado a apresentar.

A audição de Luís Neves perante os deputados terminou sem a demissão que a oposição exigia, mas também sem que as dúvidas políticas em torno do ministro tenham ficado encerradas. Ao longo de várias horas, o titular da Administração Interna recusou colocar o cargo à disposição e procurou apresentar-se como um governante determinado a continuar a trabalhar. Mas se Neves conseguiu resistir ao confronto parlamentar, a audição também consolidou uma ideia: a sua permanência no Governo é, a partir de agora, sobretudo uma questão de confiança política do primeiro-ministro.

Chega pede a saída, PSD fecha fileiras

O Chega foi o partido que assumiu a posição mais frontal. O deputado Pedro Pinto sustentou que o ministro não tinha conseguido esclarecer as dúvidas dos deputados e que a acumulação de episódios tinha destruído a sua credibilidade.

“Quando é que se vai embora?”, perguntou o deputado, depois de defender que Neves já não reunia condições para permanecer no Governo. O ministro recusou a conclusão. “Claro que não ponho o lugar à disposição”, respondeu.

A defesa de Neves encontrou depois resposta no PSD. António Rodrigues acusou o Chega de estar a centrar o debate na pessoa do ministro e não no exercício das suas funções. O deputado social-democrata considerou “lamentável” o conjunto de acusações e aquilo que classificou como “tentativas de o enlamear”, defendendo que Neves tem tido “um bom desempenho” desde que assumiu a pasta.

Nuno Jorge Gonçalves insistiu na mesma linha: segundo o deputado do PSD, os partidos da oposição trouxeram para a audição sobretudo episódios relacionados com o período em que Neves dirigia a Polícia Judiciária, em vez de questionarem o trabalho desenvolvido como ministro.

A estratégia social-democrata passou, assim, por tentar mudar o centro do debate: de uma avaliação da vida e das decisões anteriores de Neves para os resultados da sua atuação enquanto governante.

PS coloca a responsabilidade em Montenegro

O PS optou por não transformar a audição numa exigência direta de demissão, mas deixou claro que considera existir um problema político.

Isabel Moreira apontou o impacto das notícias dos últimos meses na imagem do ministro e na própria ação da Administração Interna. A deputada questionou se a controvérsia não está a desviar a atenção de “problemas muito importantes” do país e sustentou que cabe ao primeiro-ministro avaliar se o nível de polémica é compatível com a liderança de uma área tão sensível.

A questão é politicamente relevante: mesmo sem pedir diretamente a saída de Neves, o PS coloca sobre Montenegro o ónus de decidir se a confiança política no ministro continua a ser suficiente para garantir a sua autoridade.

PAN seguiu uma linha próxima. Inês Sousa Real considerou que os factos conhecidos colocam em causa “a credibilidade e a confiança” no ministro e procurou perceber se Montenegro tinha conhecimento dos diferentes episódios antes de estes chegarem ao espaço público. Neves respondeu que todas as conversas com o primeiro-ministro são “sérias e leais” e garantiu ter a sua confiança.

 

Rui Rocha da IL pressiona: “Quem decidiu, quem autorizou e porquê?”

Rui Rocha foi um dos deputados que mais apertou Luís Neves na audição, centrando o interrogatório nas relações do então diretor da PJ com pessoas e empresas que tiveram contratos com a polícia, mas também na sua situação patrimonial e nas obras realizadas na casa de Odemira. O deputado da Iniciativa Liberal começou por questionar uma eventual ligação de Neves à maçonaria, prontamente negada pelo ministro, e passou depois às declarações de rendimentos. Neves admitiu que não declarou atempadamente a empresa da mulher e o carro da família, justificando o lapso com o facto de ambos terem começado a “trabalhar desalmadamente”.

O deputado questionou a relação de Neves com o proprietário da Construbarcelos, empresa que tinha contratos com a PJ e cujo responsável realizou trabalhos na residência do ministro. Neves reconheceu que “nunca devia ter permitido que esta pessoa fizesse renovações em minha casa”, mas rejeitou qualquer favorecimento e garantiu que a empresa representava apenas uma pequena parte dos contratos da PJ. Para Rui Rocha, porém, permanecia por esclarecer se essa proximidade poderia configurar um conflito de interesses e quem autorizou ou acompanhou os contratos.

O deputado da IL insistiu ainda na origem das chamadas “sulipas” utilizadas nas obras, alegando que teriam vindo da Infraestruturas de Portugal. Neves afirmou que o material lhe foi disponibilizado por um trabalhador, mas Rui Rocha pediu a identificação dessa pessoa para que a versão pudesse ser confrontada com os registos da empresa pública.

Por fim, Rui Rocha questionou os cerca de 225 mil euros em empréstimos associados às obras, procurando sobretudo esclarecer a cronologia da sua contratação e dos pagamentos. Neves respondeu que tem uma única conta bancária, “absolutamente transparente”, onde estão registadas todas as entradas e saídas, e rejeitou ter mentido.

Livre alerta para o dano na imagem da PJ

Também o Livre procurou deslocar o debate para as consequências políticas da controvérsia. Paulo Muacho considerou que a sucessão de casos acaba por atingir não apenas Neves, mas também a imagem da Polícia Judiciária e o trabalho desenvolvido pela instituição durante os anos em que o atual ministro a dirigiu.

O deputado questionou ainda o grau de informalidade associado a algumas das decisões tomadas por Neves e defendeu que existem matérias que continuam por esclarecer.

A resposta do ministro foi assumir que, ao longo da carreira, existiram atos informais, mas rejeitar que essa realidade possa pôr em causa a sua atuação global. Neves voltou a invocar o seu percurso na PJ e as decisões tomadas durante os oito anos em que esteve à frente da instituição.

PCP acusa Governo de deixar segurança “em águas de bacalhau”

A audição permitiu ainda ao PCP procurar levar o debate para a ação concreta do Governo na área da segurança.

Paula Santos acusou o Executivo de não estar a dar resposta suficiente aos problemas dos profissionais das forças de segurança, nomeadamente em matéria de valorização remuneratória e suplementos.

“Está tudo em águas de bacalhau”, criticou a deputada, referindo-se às negociações entre o Governo e os representantes dos profissionais.

A crítica é particularmente relevante porque procura retirar o ministro do terreno defensivo dos casos pessoais e obrigá-lo a responder pelos resultados políticos da pasta que tutela.

Neves contrapôs com medidas que considera já estarem em curso, nomeadamente o reforço do recrutamento para a PSP. Sublinhou a abertura de dois concursos para a entrada de novos agentes e defendeu que o Ministério está a procurar responder à dificuldade em atrair candidatos.

Segundo o ministro, o concurso para 800 vagas terminou com 553 candidatos, mas estão a ser tomadas medidas para aumentar esse número, com a previsão de formação de 650 novos agentes até dezembro.

Neves tenta recuperar o terreno da governação

Foi precisamente neste ponto que o ministro procurou construir a sua principal resposta política. Perante uma oposição concentrada nas polémicas, Neves tentou demonstrar que a sua atividade governativa não está paralisada.

“Não tenho percebido onde tem havido um desaparecimento da ação governativa”, afirmou, rejeitando que as notícias dos últimos meses tenham impedido o Ministério de trabalhar.

Na segurança, destacou a evolução da situação nos aeroportos e fronteiras, o reforço de meios e a utilização dos sistemas biométricos. Também apontou a resposta aos incêndios rurais e a redução da área ardida como exemplos da ação do Executivo.

“Estou absolutamente confortável com tudo aquilo que fiz”

No final, Neves procurou encerrar a sua defesa com uma declaração de confiança pessoal e política. Admitiu que algumas decisões poderão vir a ser consideradas erradas pelas entidades competentes, mas rejeitou antecipar conclusões sobre processos e averiguações que ainda estão em curso. E negou que qualquer decisão tenha sido tomada para o beneficiar a si próprio, beneficiar terceiros ou prejudicar o Estado.

“Estou absolutamente confortável com tudo aquilo que fiz”, afirmou. E justificou: “Com a minha consciência, porque pautei sempre a minha vida por critérios de legalidade e prossecução do interesse público”.

A declaração resume a posição assumida durante toda a audição: Neves reconhece erros, mas não aceita que estes sejam transformados numa conclusão política sobre a sua permanência.

A oposição tentou demonstrar que a sucessão de episódios já constitui, por si só, um problema de confiança e autoridade. O PSD procurou defender que a avaliação deve ser feita pelo desempenho governativo. E Neves, entre os dois campos, recusou qualquer passo atrás.

Balanço do mandato enquanto MAI

Para tentar fugir à polémica, o MAI foi aproveitando para apresentar um balanço da sua ação governativa marcada sobretudo pelo reforço operacional das forças de segurança. Entre os resultados que destacou esteve o reforço do recrutamento na PSP, com a abertura de dois concursos para admissão de novos agentes, numa tentativa de contrariar uma tendência de perda de efetivos que, segundo o ministro, se prolongava há mais de uma década.

Na segurança interna, Neves colocou também o acento no combate à criminalidade organizada e às redes extremistas. No Parlamento, procurou reivindicar a sua continuidade entre essa experiência e a ação no Governo, sublinhando operações contra o crime organizado e o extremismo violento e defendendo que as forças de segurança mantêm capacidade operacional para responder a estas ameaças.

Outro dos pontos apresentados como resultado do mandato foi a aposta no controlo das fronteiras e na modernização dos mecanismos de segurança. Neves destacou a implementação dos sistemas biométricos a 100% nos aeroportos e a redução dos tempos de espera, procurando apresentar esta área como um exemplo de uma Administração Interna mais tecnológica e com capacidade de resposta perante o aumento da pressão migratória e da circulação de pessoas.

Na proteção civil, o ministro fez igualmente questão de destacar os resultados da campanha de incêndios rurais. Segundo os dados apresentados por Neves, a área ardida estava 74% abaixo da registada no mesmo período de 2025. O próprio reconheceu, contudo, que a campanha ainda não estava concluída e que as condições meteorológicas têm um peso determinante na evolução dos incêndios, tornando prematuro transformar esse indicador num balanço definitivo.

Neves reivindicou ainda avanços na gestão do sistema SIRESP e na preparação das forças para situações de emergência, bem como a formação de milhares de profissionais. Na frente laboral, admitiu que permanecem matérias por resolver, nomeadamente nas negociações com os sindicatos das forças de segurança, mas apontou setembro como o momento para retomar esse processo. Um balanço assente sobretudo em medidas operacionais e na capacidade de execução do Ministério.