Moção de censura ao Governo chumbada com a abstenção do PS

A moção de censura ao Governo, apresentada pelo Chega, foi esta terça-feira rejeitada no Parlamento com a abstenção do Partido Socialista (PS).

A iniciativa interposta pelo partido de André Ventura recolheu os votos contra do PSD, do CDS-PP, da Iniciativa Liberal, do PAN e do Livre e a abstenção do PS, PCP, Bloco de Esquerda e JPP. Os únicos votos a favor foram os dos 60 deputados do Chega. A votação na Assembleia da República da República culminou, assim, com 114 votos contra, 62 abstenções e 60 votos a favor.

À saída do hemiciclo, o presidente do Chega recusou que este chumbo significasse que o Governo de Luís Montenegro ou a posição de Luís Neves, enquanto ministro da Administração Interna, tivessem saído legitimadas e apelou à “ética”, em declarações aos jornalistas.

No discurso de encerramento, além de voltar a defender que Luís Neves deve deixar o cargo, André Ventura criticou os partidos com assento parlamentar por se absterem ou votarem contra a moção de censura, embora também concordem que o antigo diretor da PJ não está apto para continuar no Executivo.

“Esta moção de censura tinha o propósito de elucidar qual o caminho de integridade e mostrar a Luís Montenegro que manter Luís Neves, para lá de destruir a autoridade do Estado e degradar a autoridade do Governo, era uma questão de integridade das instituições. Os partidos e os deputados têm de saber de que lado estão. Nós escolhemos o lado certo desta história”, afirmou o líder do Chega, na sessão plenária, fazendo referência, por exemplo, ao Livre por “ficar calado”.

O secretário-geral do PS explicou que os socialistas decidiram não viabilizar esta moção de censura para não atirar o país para novas eleições legislativas, mas quis “deixar ficar claro que o PS não tem medo do deputado André Ventura”. “Foi o PS que se bateu nas ruas deste país para que o senhor possa usar da liberdade, mesmo fazendo mau uso da liberdade. Também se deve ao PS o maior reforço de meios de investigação da PJ”, atirou José Luís Carneiro.

Montenegro reafirma “confiança total” no ministro Luís Neves

O primeiro-ministro não podia discordar mais da opinião de André Ventura sobre Luís Neves e reiterou a sua confiança no ministro da Administração Interna. Luís Montenegro foi mais longe e caracterizou-o de “excelente ministro da Administração Interna”, além de competente para as funções que lhe foram atribuídas.

“Todos os membros do Governo estão no Governo, porque correspondem à escolha do primeiro-ministro e têm a confiança total do primeiro-ministro”, começou por dizer Luís Montenegro. “O ministro da Administração Interna em mostrado aptidão, competência e capacidade para poder corresponder ao desafio de continuarmos a ser um dos países mais seguros do mundo, nomeadamente com maior capacidade operacional”, garantiu.

Segundo Luís Montenegro, Luís Neves “tem coordenado de forma absolutamente exemplar todos os mecanismos de combate a incêndios” na parte que lhe compete de prevenção das catástrofes.

Anúncio de 800 milhões de euros

O debate ficou ainda marcado por um anúncio do primeiro-ministro, com impacto no bolso dos portugueses. Luís Montenegro avançou que o Governo vai repetir o ‘bónus’ extraordinário aos pensionistas, assim como uma redução do IRS até ao sexto escalão, duas medidas com um impacto orçamental global de 800 milhões de euros.

Assim, durante o debate, o primeiro-ministro anunciou que os pensionistas vão ter mesmo um suplemento extraordinário em 2026, à semelhança do que aconteceu nos dois últimos anos, que será pago aos reformados com rendimentos mais baixos conjuntamente com a pensão de dezembro. Uma medida com um custo estimado de 400 milhões de euros.

Paralelamente, para “apoiar a classe média”, garantiu “uma redução do IRS até ao sexto escalão no valor de 400 milhões de euros”. “Esta descida abrange, na prática, todos os contribuintes de IRS, mesmo aqueles que estão acima desse escalão de rendimentos, dada a progressividade do imposto”, afirmou o chefe do Executivo.

Notícia atualizada às 19h14