Rede Expressos contesta “acusações falsas” e diz que FlixBus já podia operar em Sete Rios desde agosto

A Rede Expressos (RNE) contestou esta terça-feira as “acusações falsas” da FlixBus, que na semana passada avançou com uma ação judicial contra a empresa do Grupo Barraqueiro, num litígio que se prolonga há vários meses e que tem como foco o terminal rodoviário de Sete Rios, em Lisboa.

A empresa considera “falsas e lesivas do bom nome da Rede Expressos e dos seus representantes legais as acusações de incumprimento da sentença [judicial] ou de criação deliberada de obstáculos ao respetivo cumprimento”, segundo um comunicado divulgado esta terça-feira. A Rede Expressos sublinha que autorizou, a 22 de maio, a FlixBus a operar no terminal de Sete Rios. No entanto, aponta como motivos para o atraso no início da operação as “sucessivas alterações dos horários pretendidos, o envio incompleto ou tardio da informação necessária e a falta das autorizações devidas”.

A empresa do Grupo Barraqueiro adianta ainda que comunicou à FlixBus a data de 24 de setembro para o início da operação no terminal, uma data que, segundo a Rede Expressos, “foi, aliás, sugerida pela própria FlixBus”. A Rede Expressos garante ainda, contudo, que a empresa alemã poderia ter começado a operar em Sete Rios já em agosto, mas que “só não o fez por responsabilidade própria”.

A RNE sustenta ainda que continua a existir um problema de segurança no Terminal Rodoviário de Sete Rios, que, segundo a empresa, se agravaria caso a infraestrutura fosse transformada “num espaço sem regras, sem consideração pela sua capacidade física e pelas condições necessárias” para garantir a segurança de passageiros, trabalhadores, operadores e viaturas.

A empresa considera que a capacidade do terminal não é apenas uma questão administrativa ou comercial, mas “uma condição indispensável à segurança e ao normal funcionamento da infraestrutura”. Neste contexto, a RNE contesta a interpretação da lei que sustenta a decisão do IMT de permitir que autorizações emitidas para serviços com origem ou destino na Gare do Oriente sejam utilizadas para operar em Sete Rios.

A Rede Expressos rejeita ainda o argumento de que a transferência de serviços da Gare do Oriente para Sete Rios não representa a criação de novos horários. Segundo a empresa, o limite de capacidade foi atingido por razões operacionais e de segurança, sendo que cada chegada ou partida adicional em Sete Rios, independentemente de o serviço ser novo ou transferido, implica a utilização de cais, estacionamento, zonas de circulação e outras áreas do terminal.

O diferendo entre as duas empresas intensificou-se na última semana, depois de a FlixBus avançar com uma ação executiva para exigir o cumprimento da decisão de 8 de março do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que determinou o acesso da transportadora ao terminal de Sete Rios.

A FlixBus acusa a Rede Expressos de prolongar a indefinição sobre a entrada no terminal e de criar “apenas uma aparência de cumprimento” da decisão judicial. A empresa diz ter apresentado um plano faseado para iniciar a operação e afirma que, perante a falta de avanços, avançou em agosto com a ação executiva e com uma participação criminal contra os gestores da Rede Expressos.

A Rede Expressos garante agora que irá permitir a entrada da concorrente em Sete Rios a partir de 24 de setembro, data em que a FlixBus deverá iniciar 21 horários.