Tribunal europeu dá razão a queixa da IKEA contra partido radical belga

O Tribunal de Justiça da UE (TJUE) deu razão à empresa sueca Ikea contra o partido de extrema-direita belga Vlaams Belang, que concebeu um ‘Plano Ikea’ para a política de asilo e imigração na Bélgica.

Além de usar a empresa sueca para nomear o referido ‘Plano Ikea’, o partido extremista belga usou desenhos semelhantes aos das instruções de montagem dos móveis para ilustrar o projeto.

Para TJUE, neste caso concreto, o uso das marcas Ikea pode causar um prejuízo significativo à reputação e aos interesses da empresa titular.

O acórdão refere-se ao caso iniciado quando o partido de extrema-direita Vlaams Belang apresentou o intitulado “Plano Ikea: a imigração pode ser realmente diferente”, relativo à reforma da política de asilo e imigração na Bélgica.

As suas propostas eram acompanhadas por ilustrações com elementos correspondentes às marcas Ikea e personagens semelhantes às que figuram nas instruções de montagem dos produtos da empresa.

A conferência de imprensa onde foi apresentado o plano foi transmitida nas redes sociais e a empresa apresentou, nos tribunais belgas, uma ação por violação de direitos de marca contra a associação Vrijheidsfonds, que fez a do partido.

Essa associação reconheceu ter utilizado as marcas sem o consentimento do titular, mas sustentou que esse uso visava reforçar a sua mensagem, argumentando que constitui uma “justa causa” que protege a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de expressar opiniões políticas e a paródia política, de acordo com um comunicado do TJUE.

O juiz belga responsável pelo caso dirigiu-se ao tribunal da UE para que este determinasse o que prevalece em caso de conflito entre direitos fundamentais de igual valor — isto é, o direito de propriedade e o direito à liberdade de expressão — e até que ponto o uso das marcas, neste caso concreto, se fundamenta numa “justa causa”.

A decisão caberá ao juiz belga que consultou o TJUE.

A Vrijheidsfonds VZW é uma associação sem fins lucrativos sediada na Bélgica que atua como o braço financeiro, logístico e jurídico do Vlaams Belang.