Comité das Regiões saúda lei europeia para conter arrendamento de curta duração e negócios imobiliários

O Comité das Regiões considera que estão criadas as condições para controlar os arrendamentos de curta duração e as segundas habitações dentro das cidades sob pressão habitacional, reagindo assim à nova Lei da Habitação Acessível. Para a entidade que reúne, em Bruxelas, cidades e regiões da União Europeia (UE), a legislação conhecida nesta quarta-feira constiui “um primeiro passo importante para atender às preocupações de um número crescente de cidadãos que lutam para encontrar uma casa”.

O Comité das Regiões não omite, ainda assim, reparos ao que considera uma dissonância com o pacote plurianual de dois biliões de euros aprovado pela UE. Katta Tüttó, presidente do Comité das Regiões e ex-autarca de Budapeste, considera que “as novas regras são fundamentais, mas também necessitamos de investir mais, e aqui há uma clara contradição entre a iniciativa lançada hoje [quarta-feira] e a proposta do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, no qual a Comissão enfraquece drasticamente o papel das cidades e regiões na condução dos investimentos na UE e retira todas as ferramentas financeiras usadas até aqui pelas autoridades locais para apoiar e reforçar a qualidade das suas estratégias de habitação”.

A entidade destaca, no comunicado partilhado no seu site, o “papel de liderança” das cidades na elaboração desta nova lei, salientando a proposta de adoção de áreas sob stress habitacional como ponto fulcral da legislação.

É ainda exaltado pela entidade que reúne cidades e regiões “o reconhecimento de que a proliferação de arrendamentos de curta duração nas cidades reforça a falta de habitação acessível para residentes e a possibilidade de adotarmos medidas nessa área, bem como na aquisição de segundas habitações ou outros usos não residenciais [permanentes]”.

“A habitação é a primeira fonte de desigualdade social” no continente, diz, por seu turno, Jaume Collboni. O autarca de Barcelona considera, por isso, “bem-vindo o primeiro regulamento de sempre da UE para a habitação, na medida em que reconhece a habitação como, em primeiro lugar, um local para viver, e só depois para garantir lucros”.