Entre o ‘mea culpa’ e as dúvidas. O que o MAI explicou e o que ficou por explicar

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• O ministro da Administração Interna, Luís Neves, reconheceu falhas nas suas declarações de rendimentos e na autorização de obras em sua casa, gerando controvérsia.
• Durante a audição parlamentar, Neves explicou que a falta de capacidade de armazenamento da PJ influenciou a decisão sobre o atrelado apreendido, mas não esclareceu a cadeia de responsabilidades.
• As questões sobre a origem dos materiais usados nas obras e a utilização de uma viatura apreendida permanecem sem respostas definitivas, levantando preocupações sobre possíveis conflitos de interesse.

O ministro da Administração Interna assumiu falhas nas declarações dos seus rendimentos e no procedimento seguido com o atrelado apreendido pela PJ e admitiu que não deveria ter permitido obras em casa feitas pelo dono de uma empresa – a Construbarcelos – com contratos com a polícia. Mas por explicar ficaram questões sobre autorizações para esses procedimentos, origem de materiais usados nas obras da casa de Luís Neves, utilização pelo próprio de uma viatura apreendida numa investigação criminal e a cronologia dos empréstimos para as obras da sua casa em Odemira.

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O ex-diretor nacional da PJ, Luís Neves, saiu da audição parlamentar com os deputados – marcada para explicar as polémicas das últimas semanas – com algumas respostas dadas e reconhecimentos de falhas, mas também com um conjunto de questões que a oposição considera longe de estarem encerradas. Ao longo de quase cinco horas, o ministro procurou explicar decisões tomadas durante os oito anos em que dirigiu a PJ, enquadrando algumas delas nas dificuldades operacionais da instituição e rejeitando que qualquer decisão tenha sido tomada para obter um benefício pessoal ou prejudicar o Estado. “Nenhuma decisão resultou em benefício próprio ou foi tomada para lesar o Estado”, garantiu. E, perante a sucessão de perguntas dos deputados, deixou uma declaração política inequívoca: “Estou absolutamente confortável com tudo aquilo que fiz.”

Declarações de rendimentos: erro assumido, responsabilidade por explicar

Um dos pontos em que Neves foi mais direto foi o das declarações de rendimentos. O ministro reconheceu que não declarou atempadamente alguns elementos, nomeadamente a empresa da mulher e o carro da família, e assumiu o lapso, explicando que ele e a mulher começaram a “trabalhar desalmadamente” e nunca se lembraram de atualizar a declaração. Disse ainda que nunca foi alertado pelos serviços para a existência da falha. Neste ponto, não contestou e assumiu a responsabilidade pelo erro.

Mas deixou outra questão política em aberto: como foi possível que um responsável de topo da PJ permanecesse durante anos sem declarar todos os elementos exigidos e que essa falha não tivesse sido detetada pelos mecanismos de controlo. Neves não apresentou, na audição, uma explicação adicional para a ausência desse alerta.

O atrelado: contexto explicado, cadeia de decisão por fechar

Na questão do atrelado apreendido pela PJ, Luís Neves procurou explicar primeiro o contexto operacional em que a decisão foi tomada. Segundo o ministro, a Polícia Judiciária não tinha capacidade para armazenar todo o material apreendido e a informação que recebeu do diretor financeiro foi a de que não existia espaço disponível. A falta de instalações para guardar bens apreendidos, explicou, não era uma situação exclusiva daquele caso. Chegou a recordar o exemplo de material apreendido pela ASAE, relacionado com azeite adulterado, para o qual terá sido necessário procurar durante cerca de dois anos um local de armazenamento.

Foi neste contexto que, segundo Neves, aceitou a solução encontrada para o atrelado. Mas o ministro fez uma admissão: deveria ter sido feito um registo formal da saída e este não existiu. “Foi uma decisão que aceitei”, explicou, assumindo que o procedimento administrativo deveria ter sido diferente. A resposta esclarece o contexto e a sua intervenção na decisão, mas não fecha todas as perguntas. Os deputados quiseram saber quem autorizou concretamente a saída, quem determinou o destino do atrelado e porque razão não existe documentação que permita reconstruir todo o processo. Neves explicou a falta de capacidade de armazenamento e assumiu a falha documental, mas não conseguiu transformar essa explicação numa cadeia formal de responsabilidades totalmente esclarecida.

Não me sinto minimamente afetado por esta situação. Enquanto tiver a confiança do senhor primeiro-ministro continuarei a trabalhar”

Obras em Odemira: “Nunca devia ter permitido”

Também sobre as obras realizadas na sua casa de Odemira, o ministro assumiu que, olhando para a situação, a decisão de permitir que o proprietário da Construbarcelos trabalhasse na residência não deveria ter acontecido. “Nunca devia ter permitido que esta pessoa fizesse renovações em minha casa”, afirmou. Neves explicou que conheceu o empresário apenas no final de 2023 e rejeitou que existisse qualquer relação de favorecimento ou contrapartida. Para contrariar a ideia de uma relação privilegiada com a empresa, lembrou que esta representava apenas cerca de 4% dos contratos da PJ no período em causa.

A defesa de Neves assenta, assim, numa distinção entre uma decisão que reconhece hoje como imprudente e a existência de qualquer benefício indevido. O ministro admite a primeira, mas rejeita categoricamente a segunda. “Estou absolutamente confortável com tudo aquilo que fiz”, afirmou, garantindo que sempre pautou a sua atuação por critérios de legalidade e pela prossecução do interesse público. O que não ficou totalmente esclarecido foi se a relação pessoal com o empresário teve algum impacto na contratação da empresa, quais foram concretamente os critérios usados pela PJ e quem acompanhou ou autorizou os contratos. A audição não produziu uma resposta que eliminasse todas as dúvidas sobre a aparência de conflito de interesses.

“Sulipas”: Neves apresenta uma versão, mas falta fechar o percurso do material

As chamadas “sulipas” utilizadas nas obras de Odemira foram outro dos pontos em que a explicação do ministro ficou dependente de confirmação. O deputado da IL, Rui Rocha, questionou a origem do material e alegou que este teria vindo da Infraestruturas de Portugal, procurando saber como poderia ter saído das instalações da empresa pública e quem teria autorizado essa saída.

Neves respondeu que o material lhe foi disponibilizado por um trabalhador. A explicação estabelece a versão do ministro, mas não esclarece toda a cadeia. Rui Rocha insistiu na identificação desse trabalhador, precisamente para permitir confrontar o relato com os registos da Infraestruturas de Portugal. Durante a audição, não ficou demonstrado de forma conclusiva quem disponibilizou o material, em que circunstâncias o fez, se tinha autorização para o fazer ou como as “sulipas” chegaram à casa do ministro.

O carro de “Xuxas”: enquadramento geral explicado, caso concreto menos fechado

A utilização de uma viatura apreendida associada a “Xuxas” – um traficante de droga condenado – foi defendida pelo MAI através do funcionamento habitual da PJ relativamente aos bens apreendidos. O ministro explicou que a polícia tinha à sua disposição um número muito elevado de veículos apreendidos e que era necessário encontrar soluções para estes bens, quer para evitar a sua degradação, quer para os colocar ao serviço da atividade operacional do Estado. Nesse enquadramento, rejeitou que a utilização do veículo tivesse representado um benefício pessoal e explicou que a viatura foi cedida em comodato.

A sua resposta procurou, portanto, demonstrar que a utilização de bens apreendidos não constituía uma exceção criada para o próprio, mas uma possibilidade integrada na gestão operacional da PJ. “Alguns podem entender que as decisões foram erradas”, admitiu, mas rejeitou que alguma decisão tivesse sido tomada “para enriquecer alguém ou para lesar o interesse público”. Ainda assim, os deputados procuraram uma resposta mais concreta sobre aquela viatura: quem autorizou a sua utilização, em que condições foi cedida e quem decidiu que poderia ser colocada à disposição do ministro. É nesse detalhe — a decisão concreta e não apenas a regra geral — que a explicação ficou menos completa.

Os empréstimos para obras

A questão financeira das obras também mereceu uma resposta de Neves, embora não tenha encerrado todas as dúvidas colocadas pelos deputados. Confrontado com cerca de 225 mil euros em empréstimos associados às obras, o ministro garantiu que tem “só uma” conta bancária e que esta é “absolutamente transparente, onde estão todas as entradas e saídas”. Com esta afirmação, rejeitou qualquer suspeita de existência de movimentos financeiros ocultos e afirmou não ter mentido sobre a sua situação patrimonial.

Mas a questão colocada por Rui Rocha era também temporal: quando foram contraídos os empréstimos, em que momento face às obras e como se relacionavam com os pagamentos realizados. A existência de uma única conta permite, em princípio, acompanhar os movimentos financeiros, mas não responde por si só à cronologia que o deputado procurava estabelecer. Neves centrou a sua resposta na rastreabilidade das contas e na inexistência de dinheiro escondido, deixando menos desenvolvida a sequência concreta entre empréstimos, despesas e obras.