Ministra da Energia afasta fixação de preços dos combustíveis. “Só em último caso”

A ministra do Ambiente e Energia afirma que fixar os preços dos combustíveis “é uma medida que só se faz em último caso”. Quanto a alívios na fiscalidade, aponta que o Governo prefere baixar o IRS e que a ação de Espanha neste âmbito prejudica as contas públicas do país vizinho.

No Parlamento, a ministra insistiu que o Governo não está a lucrar com a subida dos preços dos combustíveis e estimou que a devolução do IVA adicional através do ISP some 1.300 milhões de euros até ao final do ano. Confrontada com a criação de um tecto aos preços dos combustíveis, como pedido pela associação de micro e PME, rejeitou essa hipótese. Fixar os preços dos combustíveis “é uma medida que só se faz em último caso”, acrescentou.

A governante explicou que, para fazer face à situação de pressão atual nos preços dos combustíveis, o Executivo optou por baixar “o mais possível” os impostos diretos, como o IRS. Em relação aos apoios, prefere “apoios focados” dirigidos aos mais vulneráveis e que travam o aumento do custo de vida.

Maria da Graça Carvalho exemplificou com o prolongamento do apoio à compra do gás de botija até ao final do ano – uma extensão que também se irá verificar relativamente aos setores de agricultura, pesca e transporte de mercadorias, de forma a que o custo destas atividades não se propague tão facilmente para o preço dos alimentos.

Sobre as diferenças de preços face a Espanha, defende que o país vizinho, ao diminuir os impostos nos combustíveis, tem como efeito “não ter as contas públicas tão certas” como Portugal, alertando que o aumento do custo da dívida pública também pesa sobre a população.

A ministra do Ambiente e Energia defendeu mesmo que a fiscalidade sobre os combustíveis “é importantíssima” para financiar o SNS e a Educação, justificando a opção do Governo de não seguir Espanha numa redução mais ampla dos impostos.

Governo propõe a Bruxelas alargar definição de “vulnerável”

Perante os deputados, a ministra indicou que o Plano Social para o Clima, que mobiliza 1,6 mil milhões de euros de fundos europeus até 2032, está agora sob aprovação da Comissão Europeia, com o qual está a ser negociado. Neste âmbito, o Governo pretende que a definição de família e pessoas vulneráveis seja “mais alargado” do que aquele que foi usado no âmbito da distribuição de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.

Na atribuição do PRR, as famílias vulneráveis eram identificadas como aquelas que usufruem da tarifa social da eletricidade. Contudo, o Governo pede agora que, no que diz respeito aos fundos do Plano Social do Clima, a vulnerabilidade dependa também do escalão de IRS, de forma a poder abranger parte da classe média e da baixa classe média, informou.

“Por causa da situação atual dos combustíveis, vamos abrir um concurso para descarbonização de transportes terrestres”, avançou a ministra. O concurso vai ser aberto com recurso ao Fundo de Modernização, que tem uma dotação de 400 milhões de euros.

Ainda em relação a medidas de eletrificação, a ministra anunciou que iria a Conselho de Ministros o plano de redes de distribuição de muito alta tensão, no valor de 1,92 mil milhões de euros.