TCE diz que REPowerEU reduz dependência face à Rússia mas contribui pouco para energias limpas

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) defende que as medidas do programa REPowerUE reduziram a dependência europeia de combustíveis fósseis da Rússia mas contribuíram pouco para o desenvolvimento de energias limpas, segundo uma auditoria hoje divulgada.

Para os auditores, apesar da redução da dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis russos, continuam a existir desafios.

Com base na sua avaliação, o TCE considera que apenas três Estados-Membros – Hungria, Países Baixos e Portugal – estabeleceram ligações claras a todas as medidas dos capítulos REPowerEU do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) no PNEC (Plano Nacional de Energia e Clima).

Globalmente, refere a auditoria, apenas 35% das medidas do MRR constantes dos capítulos REPowerEU são referidas nas versões finais dos planos nacionais em matéria de energia e clima.

O plano REPowerEU, destacam os auditores, introduziu sanções da UE que originaram a proibição das importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia, com exceção do gás natural, e levou à diminuição drástica das importações de petróleo e ainda das de gás, embora em menor medida.

No entanto, o TCE refere que persistirem desafios importantes, dado que continuou a chegar à UE uma quantidade de petróleo russo de forma indireta, através de países terceiros, e alguns Estados-Membros continuam a importar quantidades consideráveis de gás natural.

O regulamento, destaca a auditoria, “não inclui disposições que imponham sanções diretas aos Estados-membros que não cumpram a proibição”.

Neste sentido, o Tribunal de Contas Europeu propõe que, ao lançar futuros instrumentos de financiamento da UE para medidas destinadas a alcançar as metas de energia e clima no sentido da produção de energia limpa ou do reforço da rede, a Comissão deve assegurar que as medidas incluam “metas claras e orientadas para os resultados, explicitamente ligadas a esses objetivos”.

As medidas a financiar devem ainda ser “apoiadas por calendários realistas no âmbito do instrumento de financiamento que permitam a aplicação de medidas ambiciosas e complexas e disponham de financiamento suficiente para o seguimento”.

O executivo comunitário deve ainda “definir indicadores de desempenho explicitamente ligados aos objetivos pertinentes do plano REPowerEU que sejam suficientemente claros e quantificáveis”.

Dos 300 mil milhões de euros de euros disponíveis para o REPowerEU, até abril último tinha sido disponibilizada apenas 18% desta verba, num montante de 54,3 mil milhões de euros.

Comissão contrapõe

A Comissão Europeia garantiu hoje que o REPowerEU contribui para desenvolver projetos de energias renováveis, que ficariam atrasados ou por concretizar, em resposta à auditoria do Tribunal de Contas Europeu, hoje divulgada, que aponta falhas ao programa.

Na sua resposta, segundo um porta-voz do executivo comunitário, a Comissão destaca que o financiamento previsto no Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para investimento em energias limpas, contribuiu “para alcançar as metas mais ambiciosas no domínio das energias renováveis e para melhorar a conectividade transfronteiriça”.

Para Bruxelas, “desde a entrada em vigor do Regulamento de alteração REPowerEU, em fevereiro de 2023, todos os Estados-Membros integraram ‘capítulos REPowerEU’ dedicados nos seus Planos de Recuperação e Resiliência, mobilizando cerca de 57,6 mil milhões de euros”.

A Comissão Europeia defende que o MRR, através dos capítulos REPowerEU, “tem desempenhado desde então um papel fulcral na aceleração da execução das prioridades do programa energético e assegura os auditores de que “dará seguimento às recomendações”, continuando a garantir a aplicação do plano.

No que se refere ao gás, Bruxelas reitera a proibição legalmente vinculativa da importação de gás natural liquefeito russo, o que conduzirá a uma eliminação completa das importações da Rússia em 1 de janeiro de 2027 e de gás de gasoduto russo em setembro de 2027.