Comissão quer nova estratégia para a Europa “distante”, Açores e Madeira incluídos

A Comissão Europeia (CE) anunciou nesta quinta-feira os planos para uma nova estratégia para as nove regiões ultraperiféricas, nas quais se inserem Açores e Madeira, com uma população total de cinco milhões. O novo pacote regulamentar inclui legislação adaptada em áreas como a agricultura, silvicultura, pescas, migração e fiscalidade. Economia azul, energias renováveis, investigação e espaço são elementos em destaque neste novo instrumento.

Considerando a dispersão geográfica, a CE considera importante “alinhar melhor as políticas internas e externas da UE para aprofundar a cooperação com os países vizinhos, reforçando simultaneamente o comércio, a conectividade, a segurança, a defesa e a segurança marítima”, lê-se na comunicação feita no site da instituição europeia.

O território abrangido pelas regiões ultraperiféricas dos países da UE estende-se do Mediterrâneo e Atlântico às Caraíbas, Oceano Índico e América do Sul.

Reconhecendo as “identidades fortes e ativos e posições geográficas únicos” dos nove territórios, a presidente da CE, Ursula Von de Leyen, considera “necessário ter mais em conta as suas realidades locais e os seus condicionalismos específicos. Esta é a essência da estratégia e do pacote regulamentar que hoje apresentamos. Estamos a adaptar as nossas regras para libertar o potencial destas regiões e tornar a sua singularidade uma força para elas e para toda a Europa”.

Bruxelas defende o reforço na resposta a catástrofes, autonomia energética, proteção de infraestruturas críticas – em que inclui portos e cabos submarinos, pontos que o Governo português já tinha levado ao PTRR –, reforço da segurança alimentar e da autossuficiência através da agricultura e pescas. Redução da pobreza e melhor acesso à educação e habitação a preços acessíveis, promoção de emprego, inclusão social e acesso à saúde e água potável, “apoiando simultaneamente o direito das pessoas a permanecer no local a que chamam casa – em especial para os jovens”, são igualmente objetivos preconizados neste novo pacote regulamentar, que “será apresentado ao Conselho para acordo pelos Estados-Membros após consulta do Parlamento Europeu”, anuncia a CE.

Os noves territórios ultraperiféricos são parte dos mapas de Portugal (Açores e Madeira), Espanha (Ilhas Canárias) e França, sendo este país o responsável por uma extensão da Europa a pontos mais longínquos: Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho.

As regiões periféricas são um dos pomos da discórdia nas negociações do novo quadro financeiro plurianual, no qual não está prevista uma dotação específica para estas regiões. O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, aproveitou a visita do vice-presidente da Comissão, Raffaele Fitto, a Portugal, em abril para demonstrar o desagrado de Portugal face à proposta da Comissão que carece de “alterações” por não ser “absolutamente justa para Portugal”. Segundo Castro Almeida, o “problema maior” não é a junção num único pacote a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão, mas antes não haver “uma dotação específica para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores”.