Chega insiste na comissão de inquérito a Luís Neves em colisão com Aguiar-Branco

O Chega entregou esta quinta-feira no Parlamento novo requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito “à gestão de Luís Neves na Polícia Judiciária”, depois de a moção de censura que apresentou contra o Governo ter sido chumbada em plenário. O partido pretende que a constituição da CPI ocorra na terça-feira 15 de setembro, data em que a Assembleia da República retoma o período normal de funcionamento.

O partido tinha submetido no final de julho um pedido potestativo para a constituição dessa comissão, mas, num despacho de 31 desse mês, o presidente da Assembleia da República admitiu rejeitar a pretensão do Chega caso o partido não alterasse os fundamentos e objeto pretendidos. José Pedro Aguiar-Branco alegou ter encontrado “insuficiências na delimitação do objeto e dos fundamentos” que “não permitem, na sua atual formulação, determinar a constituição obrigatória da comissão”.

Por exemplo, Aguiar-Branco exigiu ao Chega a alteração do objeto relativo à intenção de “avaliar” a “intervenção de Luís Neves enquanto diretor da PJ durante todos os seus mandatos”, para passar a “identificar os atos, decisões, procedimentos ou matérias concretas que se pretende investigar”. “A comissão não pode ficar genericamente habilitada a escrutinar toda a atividade funcional de uma pessoa durante um período de cerca de oito anos, devendo o objeto permitir reconhecer, desde o momento da constituição, os limites materiais da respetiva competência”, justificou Aguiar-Branco, no despacho citado pela agência Lusa.

O novo requerimento visa responder a esse despacho, com o Chega a admitir que não subscreve “as dúvidas” suscitadas pelo presidente. “A nosso ver, são destituídas de qualquer sustentação legal e constitucional”, lê-se no documento consultado pelo ECO.

Não subscrevemos as dúvidas que V. Exa. suscitou no Despacho em evidência, pois, a nosso ver, são destituídas de qualquer sustentação legal e constitucional.

Desta feita, e após apresentar várias fundamentações, o partido decidiu manter, em colisão com Aguiar-Branco, várias das razões que invoca para a CPI, nomeadamente: “avaliar a intervenção de Luís Neves, enquanto diretor da PJ, durante todos os seus mandatos”, entre 2018 e 2026; “aferir se existem outras situações idênticas, com os mesmos protagonistas ou outros durante os mandatos de Luís Neves”; e “aferir as decisões tomadas durante o mandato de Luís Neves que possam evidenciar interferência ou condicionamento de natureza política ou partidária”.

Apesar da insistência, Pedro Pinto, líder da bancada do Chega e autor do requerimento, aproveitou para alterar a redação do objeto, propondo agora a análise dos contratos adjudicados pela PJ à Construbarcelos e a verificação “da existência ou não de conflitos de interesse na contratação da mesma empresa para a realização de obras particulares”. O Chega quer ainda “inquirir a tutela da PJ sobre se, na sequência do afastamento da PJ da investigação da Operação Influencer, questionou o Diretor Nacional Luís Neves sobre o motivo”. A Operação Influencer foi o processo que desencadeou buscas em São Bento e acabou por provocar a queda do Governo de António Costa em 2023.

O Chega tem vindo a apertar o cerco a Luís Neves, depois de um verão marcado por vários casos revelados na comunicação social acerca do atual ministro da Administração Interna. Em causa, a contratação da empresa de um amigo para obras pessoais quando essa empresa também prestava serviços para a PJ, que liderou; a descoberta à guarda dessa mesma empresa de equipamento apreendido numa operação contra o tráfico de droga; ou a utilização já como ministro de um automóvel apreendido pela PJ a um narcotraficante.

Os casos levaram o partido de André Ventura a lançar um ultimato ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, para que demitisse Luís Neves. Acabou por dar entrada com uma moção de censura contra todo o Governo, discutida e chumbada na terça-feira, inviabilizada pela abstenção do PS. Agora, o partido repete o pedido com vista à constituição da CPI, embora com o risco de o mesmo vir novamente a ser contestado por Aguiar-Branco. Entretanto, Luís Neves mantém-se em funções, tendo sido elogiado durante o debate pelo primeiro-ministro.

(Notícia em atualização)