Comissão Europeia chega a acordo com EUA sobre troca de dados fronteiriços

A Comissão Europeia concluiu esta quinta-feira as negociações com os Estados Unidos sobre um acordo quadro para a troca de dados fronteiriços, que terá agora de ser aprovado pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor.

Em comunicado, o Executivo comunitário referiu que este acordo, designado “Parceria de Segurança Fronteiriça Reforçada”, tinha sido exigido pelos EUA para que a União Europeia (UE) pudesse continuar a participar no programa norte-americano de isenção de vistos.

Na mesma nota informativa, a Comissão Europeia indicou que o acordo estabelece as “condições gerais” para a troca de informações, sendo que as trocas específicas terão depois por base os acordos bilaterais que vierem a ser negociados entre cada Estado-membro do bloco dos 27 e os Estados Unidos.

No mesmo sentido, os dados que vierem a ser trocados com os Estados Unidos “serão provenientes das bases de dados nacionais dos Estados-membros”, frisou o Executivo.

A Comissão Europeia salientou ainda que o acordo negociado “assegura um conjunto sólido de salvaguardas em matéria de proteção de dados, em conformidade com o Direito da UE e com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE”.

O Conselho da UE, que representa os governos dos 27 Estados-membros, terá agora de decidir se assina este acordo quadro e, posteriormente, submetê-lo à apreciação do Parlamento Europeu. Caso os eurodeputados o aprovem, o Conselho da UE poderá depois “proceder com a conclusão formal do acordo”, explicou o Executivo comunitário.

“Quando o acordo quadro entre a UE e os Estados Unidos entrar em vigor, os Estados-membros podem concluir acordos bilaterais com os Estados Unidos, com base nas condições e salvaguardas definidas no acordo quadro”, referiu ainda a Comissão Europeia.