Da legalidade ao financiamento: 5 respostas sobre o cheque de 5.000 dólares prometido por Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lançou uma proposta durante a Convenção Republicana das Eleições Intercalares, em Dallas, que está a dividir opiniões: a atribuição de um cheque de 5.000 dólares (cerca de 4.306 euros) a todos os cidadãos norte-americanos adultos. A condição imposta pelo chefe de Estado é a manutenção do controlo republicano no Congresso nas eleições intercalares de 3 de novembro (e que o dinheiro seja gasto nos Estados Unidos).

Com um custo estimado de 1,2 biliões de dólares (cerca de 1,03 biliões de euros), a medida, que foi apelidada de “Dividendo Trump”, levantou dúvidas sobre a sua viabilidade, legalidade e o seu impacto na inflação. Mas Donald Trump pede que o deixem “terminar o trabalho”, sob pena de o país voltar “ao inferno”.

Quem teria direito ao dinheiro e de onde viriam os fundos?

Na Convenção Republicana, Trump garantiu que os cheques seriam distribuídos por todos os cidadãos americanos adultos do país, o que, de acordo com o Census Bureau citado pela agência Reuters, representa cerca de 240 milhões de pessoas. O vice-presidente, JD Vance, sugeriu numa entrevista à Fox News, após o discurso de Trump, que os fundos poderiam provir das receitas arrecadadas através das tarifas alfandegárias aplicadas pelo Governo.

No entanto, o Gabinete de Orçamento do Congresso (CBO) estima que o Governo arrecadou apenas 167 mil milhões de dólares (cerca de 143,9 mil milhões de euros) em tarifas no ano fiscal atual — um valor muito longe dos 1,2 biliões de dólares necessários. A concretização do “dividendo Trump” agravaria o défice público, num momento em que a dívida nacional americana já atingiu a fasquia dos 40 biliões de dólares (34,4 biliões de euros).

A promessa é legal ou é considerada compra de votos?

No sistema político dos EUA, é comum os candidatos prometerem benefícios financeiros em troca de apoio eleitoral. A jurisprudência do Supremo Tribunal apoia a legalidade deste tipo de propostas: em 1982, os juízes deliberaram unanimemente que promessas de campanha direcionadas ao eleitorado são legais. Adicionalmente, do ponto de vista jurídico, seria difícil contestar a medida em tribunal por falta de demonstração de danos diretos por parte de terceiros.

A medida pode avançar sem o Congresso?

Não. Pela Constituição norte-americana, os gastos públicos exigem a aprovação do Congresso. Caso Trump tentasse emitir os cheques por decreto executivo, a ação seria imediatamente travada por inconstitucionalidade.

Mas, mesmo que os republicanos mantenham o controlo da Câmara dos Representantes e do Senado, a aprovação enfrenta obstáculos. A bancada democrata opõe-se em bloco à medida, considerando-a uma má política económica e uma tentativa clara de suborno eleitoral.

E a proposta também já veio dividir o próprio partido republicano. Apesar de existirem apoiantes que preparam projetos de lei para dar seguimento à promessa, algumas figuras conservadoras como o congressista Chip Roy criticaram o fomento da “dependência do Estado”, enquanto a ex-aliada de Trump, Marjorie Taylor Greene, apelidou a ideia de “socialismo”.

Já houve apoios diretos deste género no passado?

Sim, mas em contextos diferentes. Durante a pandemia do Covid-19, o Congresso americano aprovou três rondas de cheques (entre 600 e 1.400 dólares por adulto) para conter os efeitos da crise sanitária. No entanto, esses pagamentos foram faseados e excluíram as famílias de rendimentos mais elevados, não tendo sido concedidos como promessa em eleições.

Trump tem também um histórico de promessas semelhantes que não chegaram a concretizar-se, como a devolução de verbas poupadas por cortes orçamentais ou a redistribuição direta de receitas de tarifas.

Qual seria o impacto na economia dos EUA?

Os economistas alertam que uma injeção massiva de mais de um bilião de dólares no consumo das famílias teria consequências para uma economia que já sofre com a inflação e taxas de juro altas. Por um lado, o disparo no consumo pode levar à subida da inflação, forçando a Reserva Federal a agravar as taxas de juro. Por outro lado, para financiar o cheque através de dívida, o Estado teria de emitir quantidades massivas de títulos do Tesouro, podendo fazer disparar os juros da dívida soberana e encarecendo os custos do próprio financiamento público.

As eleições intercalares de novembro irão renovar a totalidade da Câmara dos Representantes e um terço do Senado. Se os democratas recuperarem o controlo de uma das câmaras legislativas, poderão bloquear a agenda da Casa Branca e iniciar investigações à Administração norte-americana durante os dois anos que faltam do mandato.