Iniciativa de Bruxelas para reformar supervisão das auditoras europeias será conhecida no início de 2027

A supervisão das auditoras na Europa prepara-se para mudar. Os detalhes desta reforma, anunciada há cerca de um ano, vão ser conhecidos no início do próximo ano, no âmbito de um “pacote legislativo abrangente” preparado por Bruxelas para reforçar a competitividade do setor bancário europeu e combater a fragmentação do mercado. Iniciativa ainda vai precisar de passar pelo escrutínio final do Conselho e Parlamento Europeu.

Maria Luís Albuquerque, comissária europeia para os Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos, anunciou esta quinta-feira que a Comissão Europeia vai apresentar este pacote no “primeiro trimestre de 2027”. Em causa está um conjunto de medidas para resolver vários desafios identificados, nomeadamente a “fragmentação dos mercados”, a necessidade de aplicar “normas internacionais de forma mais adequada às especificidades da economia europeia” e um “quadro prudencial que se tornou excessivamente complexo”.

Será também neste contexto que será conhecida a iniciativa que tem como objetivo reforçar a supervisão das auditoras europeias. É preciso “maior coerência” na supervisão da auditoria, disse a comissária europeia durante uma conferência organizada pelo International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA), em setembro do ano passado, quando anunciou que iria lançar uma consulta pública ao mercado.

Desde 2016, o Committee of European Auditing Oversight Bodies (CEAOB) tem “trabalhado bem para trazer mais coordenação ao mercado através de linhas de orientação em áreas chave. Isso dá-nos uma ideia do que deve ser uma abordagem comum à supervisão europeia”, referiu ainda, apontando, porém, que os poderes deste organismo que reúne todos os supervisores nacionais das auditoras são limitados. “Não tem autoridade legal, não tem orçamento e recursos próprios”, atirou.

Também Gabriela Figueiredo Dias, presidente do IESBA e ex-presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), tem afirmado que se deve discutir uma “centralização” da supervisão. “A fragmentação regulatória e da supervisão é altamente detrimental para todos”, defendeu.

Esta centralização pode passar pelo reforço de poderes do CEAOB, um passo que tem sido pedido pelo próprio organismo. Em entrevista ao EContas, Panos Prodromides, presidente do CEAOB, admitiu ter apresentado uma proposta à Comissão Europeia para que haja um reforço dos poderes, podendo assim vir a tornar-se no supervisor único das auditoras europeias. Isto permitiria ter os seus próprios recursos e financiamento, dando orientações diretas às autoridades nacionais, com o objetivo de “alcançar um level playing field entre as empresas de auditoria”.

“Esperamos que a Comissão Europeia concorde com isso. Tivemos algumas reuniões com a comissária para explicar a proposta. Esperamos que concordem”, afirmou, há um ano. Caso as autoridades europeias apoiem este reforço, o CEAOB poderá tornar-se “no supervisor único para as auditoras na Europa”, permitindo “minimizar a fragmentação e garantindo consistência entre os Estados-membros. É o principal objetivo”. Este organismo ainda aguarda para conhecer exatamente quais as medidas propostas para perceber que possível rumo poderão tomar as alterações à supervisão.

Os detalhes da iniciativa da Comissão Europeia, que ainda tem de passar pelo escrutínio final do Conselho e do Parlamento Europeu, serão conhecidos no início do próximo ano, indo ao encontro daquelas que eram as expectativas do CEAOB.

No final do ano passado, Panos Prodromides disse ao EContas que o seu entendimento era de que a Comissão Europeia poderia “estar em posição de apresentar uma proposta preliminar sobre a reforma da supervisão das auditoras até ao final de 2026 ou início de 2027″.