Maria Luís Albuquerque ‘aperta’ com governos para salvar reforma das pensões complementares

Maria Luís Albuquerque interveio esta quinta-feira perante a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas, num discurso que mantém a agenda que tem defendido para a União da Poupança e dos Investimentos, mas que introduz um tom político mais direto na exigência de resultados.

A comissária europeia para os Serviços Financeiros criticou o recuo de ambição do Conselho na reforma das pensões complementares e confirmou que a Comissão Europeia prepara, para o primeiro trimestre de 2027, um pacote legislativo destinado a alterar as regras bancárias europeias.

Maria Luís Albuquerque fixou como objetivo alcançar acordo político até ao final deste ano em três dossiês centrais: o pacote de integração e supervisão dos mercados de capitais, as pensões complementares e a titularização.

Enquanto respeito plenamente o processo legislativo, noto também que a ambição [no dossiê das pensões complementares] foi infelizmente reduzida.

A comissária justificou a urgência com o contexto político dos últimos meses, recordando que, em março, o Conselho Europeu pediu progresso rápido nos dossiês chave, reconhecendo a mobilização de capital privado como essencial para a competitividade, a resiliência e a autonomia estratégica europeias – um apelo reforçado em abril pelo roteiro “Uma só Europa, um só Mercado“, que traduz o compromisso conjunto da Comissão, do Conselho e do Parlamento.

No dossiê da integração e supervisão dos mercados de capitais, conhecido como MISP, Albuquerque reconheceu que “o Parlamento já fez progressos substanciais” e pediu que se mantenha o ritmo, “preservando os objetivos centrais das propostas e assegurando que as alterações são exequíveis na prática”. “Se concordamos que as empresas europeias precisam de maior escala, os nossos mercados têm também de conseguir operar a essa escala”, afirmou.

No dossiê das pensões complementares, Albuquerque não questionou o processo negocial em curso, mas assinalou uma discordância com o rumo que o texto tomou no Conselho. “Enquanto respeito plenamente o processo legislativo, noto também que a ambição foi infelizmente reduzida”, disse, acrescentando que “se o resultado final for demasiado tímido, vamos voltar a perder a oportunidade de entregar algo de valor real aos cidadãos europeus e às gerações futuras”.

A comissária pediu ainda ao Parlamento Europeu que preserve a ambição do texto nas negociações que se seguem e “para que as negociações possam começar”. As reformas em causa, como a Diretiva IORP (relativa às atividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais) e o Regulamento PEPP (Produto Individual de Reforma Pan-Europeu), visam melhorar os resultados para os aforradores e diversificar as fontes de rendimento na reforma, sem substituir os sistemas públicos de pensões, segundo sublinhou a própria comissária.

Quanto à titularização, Albuquerque descreveu-a como um dossiê onde existe “uma oportunidade real de alcançar um resultado positivo nas negociações”, explicando que um mercado de titularização funcional pode libertar balanços bancários e aumentar o financiamento disponível para famílias e empresas em toda a Europa, mas fez questão de vincar que qualquer acordo terá de funcionar na prática para os bancos originadores, ser atrativo para os investidores e preservar a estabilidade financeira conquistada pela Europa.

No encerramento da intervenção, Albuquerque deixou o critério pelo qual pretende que este trabalho seja avaliado: “O nosso sucesso será medido com base no que funciona na prática, não com base em palavras numa página”.