Produtores de fruta e hortícolas têm mais 15 dias para entregar programas operacionais

Os produtores de fruta e hortícolas passam a ter até ao dia 30 de setembro para submeter os seus programas operacionais e pedidos de alteração, prazo que anteriormente terminava a 15 de setembro. A alteração foi aprovada pelo Governo de forma a aliviar o volume de trabalho burocrático das Organizações de Produtores (OP) durante a época de maior atividade agrícola.

A medida ganha força com a publicação da sétima alteração à Portaria n.º 54-F/2023, alargando em 15 dias a janela temporal para a entrega da documentação técnica, anunciou o Governo em comunicado divulgado esta quinta-feira.

O novo calendário visa ajustar as exigências legais ao ritmo de produção, permitindo uma “gestão mais eficiente das candidaturas e evitando o recurso a adiamentos de última hora”.

A data anterior, fixada a 15 de setembro, coincidia com a fase crítica das colheitas, forçando os responsáveis agrícolas a conciliar o “planeamento estratégico em pleno período de maior sobrecarga e intensidade operativa no terreno”, explica o Ministério da Agricultura e Mar, o que, no passado, levou a sucessivas prorrogações do prazo legal.

Ao estender o prazo final para o último dia de setembro, o Executivo “reforça a capacidade das OP para gerir programas cada vez mais técnicos e exigentes, assegurando que o quadro regulamentar acompanha a evolução do setor e respeita os seus constrangimentos operativos”.