Empresários pedem análise da AdC às tarifas aéreas para os Açores. Ida e volta chega a custar 500 euros

A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) solicitou à Autoridade da Concorrência (AdC) uma análise às condições de concorrência nas ligações aéreas entre o continente e os Açores, que, em alguns períodos, ultrapassam os 500 euros.

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A associação empresarial das ilhas de São Miguel e Santa Maria adianta que enviou um ofício à Autoridade da Concorrência na sequência da análise que tem vindo a desenvolver sobre a evolução das tarifas aéreas.

Segundo a CCIPD, em comunicado, os dados recolhidos mostram que, tanto na Azores Airlines como na TAP, “as classes tarifárias mais baixas não estão regularmente disponíveis”, mesmo quando as pesquisas são realizadas com grande antecedência.

A associação presidida por Gualter Couto verificou “uma concentração da oferta em níveis tarifários significativamente mais elevados”.

“A CCIPD não afirma a existência de conluio entre os dois operadores. Considera, contudo, que a atual estrutura do mercado, após a saída da Ryanair, conjugada com a existência de cooperação comercial entre TAP e Azores Airlines (acordo ‘code-share’) e com o comportamento observado das tarifas, justifica uma análise aprofundada por parte da Autoridade da Concorrência”, lê-se no comunicado.

A própria Autoridade da Concorrência, num parecer emitido em maio de 2026, identificou “riscos de uma maior aproximação entre os dois operadores poder reduzir a pressão concorrencial e conduzir a preços mais elevados”.

Nos exemplos apontados pela CCIPD está a comparação entre diferentes ligações operadas pela Azores Airlines.

Para períodos comparáveis, é possível encontrar uma viagem entre Praia, em Cabo Verde, e Ponta Delgada, com uma duração de voo próxima das quatro horas, por cerca de 218 euros, enquanto ligações entre Lisboa e Ponta Delgada, com aproximadamente duas horas de duração, apresentam valores de ida e volta superiores a 500 euros.

A CCIPD reconhece que a duração de um voo não é o único elemento que determina uma tarifa aérea, mas defende que “diferenças desta dimensão”, praticadas pelo mesmo operador, justificam “uma análise de forma aprofundada” das ligações para os Açores.

A CCIPD não afirma a existência de conluio entre os dois operadores. Considera, contudo, que a atual estrutura do mercado, após a saída da Ryanair, conjugada com a existência de cooperação comercial entre TAP e Azores Airlines (acordo code-share) e com o comportamento observado das tarifas, justifica uma análise aprofundada por parte da Autoridade da Concorrência.

A situação é, no seu entendimento, “ainda mais preocupante quando comparada com a ligação Lisboa-Funchal”.

“A análise que a CCIPD tem vindo a efetuar aponta para preços nas ligações Lisboa-Ponta Delgada que, em diversos períodos, se situam próximo do dobro dos valores médios encontrados para Lisboa-Funchal, uma rota onde existe maior concorrência entre operadores”, alerta.

Outro dos aspetos é a indisponibilidade das tarifas mais baixas, mesmo em pesquisas realizadas com uma antecedência significativa. Em pesquisas já realizadas para agosto de 2027, no percurso entre Lisboa e Ponta Delgada, foram encontrados “valores de ida e volta na ordem dos 500 euros”.

“A compra antecipada deveria permitir ao consumidor aceder a tarifas mais competitivas, sobretudo quando ainda existe uma elevada disponibilidade temporal para planeamento da operação aérea”, considera ainda o organismo.

Para a associação, a evolução das tarifas reforça os alertas aquando da saída da Ryanair dos Açores e pede “um escrutínio efetivo das condições de concorrência e das políticas de gestão de capacidade” praticadas nas ligações aéreas para os Açores, “em particular quando estão em causa operadores de natureza pública e rotas que assumem uma importância estrutural para uma região insular”.

A associação alerta que os efeitos “não recaem apenas sobre quem necessita de viajar”, mas afeta também a competitividade turística do arquipélago.

A CCIPD defende que é “imprescindível” recuperar condições efetivas de concorrência nas ligações aéreas com o continente, “assegurar uma gestão da capacidade compatível com as necessidades do destino” e garantir que os consumidores tenham acesso, “com efetiva regularidade”, às várias classes tarifárias anunciadas pelos operadores.