Apoios à inovação produtiva suspensos com atualização do Plano Anual de Avisos do PT2030

O Plano Anual de avisos do Portugal 2030 foi novamente atualizado. Entre setembro deste ano e agosto de 2027 serão lançados 172 avisos que vão rondar os dois mil milhões de euros. Mas a habitual atualização traz algumas alterações. Os concursos de apoio à inovação produtiva do Compete, conhecido como o programa operacional das empresas, vão ser suspensos, ficando dependentes da existência de verbas e da luz verde da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2030.

“O financiamento de alguns dos avisos dos Sistemas de incentivos que integram o Plano, designadamente os do OE 1.3 do Compete2030” – o objetivo específico que apoia o investimento produtivo – “estão dependentes da aprovação da metodologia de overbooking e de afetação de reembolsos do Portugal 2020 proposta pelas Autoridades de Gestão da Rede ITD, devendo a decisão sobre o seu lançamento ficar suspensa até à aprovação do referido exercício pela CIC do Portugal 2030”, lê-se na deliberação da CIC publicada na passada quinta feira.

O Compete apresenta níveis de execução muito baixos face à média dos restantes programas do PT2030 (7,4% em julho), mas com uma taxa de aprovação de 54,9%, por isso desde março tem vindo a enviar cartas aos projetos que estão parados para tentar libertar verbas.

“O Compete 2030 iniciou um processo de identificação dos projetos que não têm execução há mais de 90 dias, prazo a partir do qual os projetos financiados arriscam perder o financiamento, tal como prevê a condição legal contratualizada com os beneficiários”, avançou o Ministério da Economia em comunicado, nessa altura. “Até final de fevereiro, os projetos que incumpriam a referida regra envolviam cerca de 50 milhões de euros de incentivo aprovado”, acrescenta a mesma nota.

Outra das restrições introduzidas diz respeito ao aviso convite da AICEP, previsto para este ano, para apoiar a internacionalização: só vai ser dirigido a PME.

As novas regras ditam também que os avisos convite “devem identificar expressa e previamente os seus beneficiários aquando da abertura dos avisos” e a seleção dos mesmos “ser devidamente fundamentada”.

O novo plano de avisos (setembro de 2026 a agosto de 2027), integra um total de 172 concursos, incluindo as regiões autónomas, envolvendo cerca de dois mil milhões de fundos europeus. Destes, 130 concursos (cerca de mil milhões de euros) são relativos ao período de setembro a dezembro. “No final de 2026, estima-se que a proporção a concurso dos avisos do Portugal 2030 e FAMI será de 93% (19,2 mil milhões), sublinha a deliberação da CIC PT2030.

Quando a análise é feita apenas para o continente, o Plano Anual de Avisos prevê que sejam lançados 119 concursos (1,8 mil milhões) até agosto do próximo ano.

O novo plano salienta que os Avisos do Alentejo 2030 para apoio à Habitação a Custos Acessíveis – Aviso FA0158/2026, 159/2026 e FA0164/2026 – estão limitados a uma taxa de cofinanciamento de 25% e que o concurso para apoiar atividades de investigação industrial e ou desenvolvimento experimental, para criar novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes (Aviso FA0069/2025: SIID – I&D Empresarial – Operações Individuais e em Copromoção) passe a integrar o Programa Regional Lisboa 2030, com uma dotação de três milhões de euros do Feder. Esta opção vai exigir “ajustamentos ao aviso multi-programa”.