Jerónimo Martins multada em 120 milhões na Polónia por violar regras de concorrência no mercado laboral

A Biedronka, a marca polaca da Jerónimo Martins na Polónia, foi condenada a pagar uma multa de 525 milhões de zlotys no país (121 milhões de euros) pelo regulador da concorrência polaco (UOKiK), por um acordo entre empresas concorrentes de não contratação de trabalhadores, no caso motoristas, que contribuía para manter o salário de milhares artificialmente baixos.

Segundo a Reuters, a Comissão Europeia analisou o caso e concluiu que a conduta violou as regras de concorrência da União Europeia, dando assim respaldo, a nível europeu, à decisão da autoridade polaca, informou o regulador.

O acordo, que vigorou de junho de 2017 até, pelo menos, fevereiro de 2024, e envolveu 29 empresas de transporte, que acordavam não contratar motoristas umas das outras, pressionando os salários destes profissionais.

“Uma conspiração que retira este direito aos trabalhadores atinge os princípios básicos de uma concorrência justa”, afirmou o presidente da UOKiK, Tomasz Chrostny, em comunicado. “Estas práticas têm de ser eliminadas do mercado de forma determinada”.

O UOKiK, indicou que 525 milhões de zlótis dos 570 milhões totais da multa foram aplicados à subsidiária polaca da Jerónimo Martins, a maior cadeia de retalho do país, com cerca de 3900 lojas.

A UOKiK alegou que a empresa polaca da Jerónimo Martins organizou e aplicou o esquema, utilizando a sua posição dominante no mercado de retalho para impedir o acesso aos seus centros de distribuição a motoristas que mudassem de emprego em violação do acordo.

Jerónimo Martins vai contestar decisão

A Jerónimo Martins está convicta de que não se envolveu em qualquer prática ilegal na Polónia como referida pelo presidente do UOKIK e irá contestar a decisão junto dos tribunais, disse à Lusa fonte oficial do grupo.

“Nesta fase, estamos profundamente preocupados com a forma como o UOKiK optou por comunicar amplamente uma decisão que afeta a nossa companhia sem que disso tenhamos sido previamente notificados”, afirmou fonte oficial da dona de cadeia de supermercados polacos Biedronka.

“Para além do que está legalmente estabelecido, as nossas políticas internas, e em particular o nosso Código de Conduta, são muito explícitas quanto à obrigação de respeitar o princípio da livre concorrência, proibindo qualquer comportamento, acordo ou participação em iniciativas que possam resultar na restrição da concorrência e na violação da lei”, prosseguiu a mesma fonte.

Assim, “estamos firmemente convictos de que a Companhia não se envolveu em qualquer prática ilegal, tal como as referidas pelo presidente do UOKiK, pelo que iremos contestar esta decisão junto dos tribunais competentes”, rematou.

(Notícia atualizada às 19h15 com reação do grupo)