Movimento de Miranda critica falta de resposta de diretor do Fisco sobre negócio das barragens

O Movimento Cultural Terra de Miranda (MCTM), associação cívica de Miranda do Douro que luta pela defesa, valorização e desenvolvimento da região da Terra de Miranda, critica a falta de resposta do diretor-geral da Autoridade Tributária (AT) aos estudos e pareceres enviados por este movimento, mas também por seis municípios abrangidos pelas barragens vendidas pela EDP à Movhera. E alerta que falta um mês para caducar o direito à liquidação dos impostos devidos neste negócio, cujas notas as Finanças já deram nota de terem sido emitidas.

“O Diretor-Geral da Autoridade Tributária continua sem responder aos seis municípios que se uniram para defender a correta liquidação dos impostos devidos no negócio das barragens”, pode ler-se no comunicado enviado pelo MCTM.

“Estão em causa cerca de 500 milhões de euros em IMT, Imposto do Selo e IRC. Não estamos, por isso, perante uma divergência menor, nem um simples problema burocrático. Estamos a falar de receitas públicas de enorme dimensão e de uma matéria em que qualquer erro pode ter consequências irreversíveis”, refere.

No dia 14 de maio, os seis municípios enviaram ao Diretor-Geral da AT um “parecer jurídico qualificado”, identificando os “aspetos essenciais que devem ser salvaguardados para impedir que as liquidações venham mais tarde a ser anuladas”.

“Passaram quatro meses e, apesar das insistências, a AT não respondeu aos autarcas, nem mostrou disponibilidade para ter em conta as recomendações que lhe foram enviadas. O mesmo aconteceu com este Movimento, que enviou à AT, a 4 de maio, um outro estudo sobre esta matéria e solicitou uma reunião para o apresentar e discutir. Também aí, a resposta foi o silêncio. É difícil compreender este comportamento”, refere o MCTM.

Este movimento considera que os municípios “não estão a pedir qualquer favor à AT”, querendo apenas “garantir que esses impostos são corretamente liquidados e cobrados”. E deixa um alerta: “Estamos a pouco mais de um mês da caducidade do direito à liquidação” dos impostos devidos.

“No caso do IMI das barragens, a AT cometeu sucessivos erros de liquidação que beneficiaram sempre as concessionárias e prejudicaram os municípios e as populações. É exatamente isso que se pretende evitar agora”, aponta ainda, salientando que, “quando estão em causa cerca de 500 milhões de euros, é bom que todos estejamos conscientes de que mobilizaremos os cidadãos para que as responsabilidades sejam apuradas e tenham consequências”.