TAP vendeu por um euro participação no handling à Menzies

A TAP vendeu a participação de 49,9% na Sociedade Portuguesa de Handling (SPdH) à britânica Menzies por apenas um euro. Valor que justifica com a situação patrimonial da empresa. O acordo incluiu ainda uma extensão do prazo para o pagamento de 13 milhões em dívidas da empresa que presta serviços de assistência em escala.

“A alienação da participação na SPdH foi efetivada em 11 de junho de 2026 pelo montante de 1 Euro, valor suportado por avaliações técnicas independentes realizadas no âmbito da transação e que refletiram, entre outros fatores, a situação patrimonial da SPdH e o enquadramento dos novos contratos de assistência em escala negociados entre as partes”, lê-se no relatório com as demonstração consolidadas da TAP no primeiro semestre.

A compradora foi a britânica Menzies, que já detinha os restantes 50,1%, adquiridos ao abrigo do Plano de Insolvência que entrou em vigor em junho de 2024, após a homologação ter transitado em julgado. No âmbito do acordo aprovado pelos credores, a TAP ficou com 49,9%, pelos quais ‘pagou’ 2,49 milhões de euros, através da conversão de dívidas da SPdH em capital. Posição que agora alienou pelo valor simbólico de um euro.

Na data da compra da participação na SPdH, a companhia aérea já lhe atribuía um justo valor negativo de 14,7 milhões de euros, que gerou um goodwill positivo de 17,2 milhões, que acabou por ser reduzido a zero no exercício de 2024. A venda não implica, por isso, o registo de qualquer imparidade.

A operação recebeu em junho a luz verde do Tribunal de Contas. “Este é um passo natural na nossa estratégia de longo prazo para Portugal. Ao assumirmos a totalidade do capital da empresa, reforçamos ainda mais a nossa capacidade de investir, inovar e assegurar padrões de serviço consistentemente elevados num mercado que consideramos estrategicamente relevante”, reagiu na altura Hassan El-Houry, executive chairman da Menzies Aviation.

TAP e Menzies acordam renegociação da dívida

As contas entre a TAP e a empresa que faz a assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo não estão, no entanto, fechadas. A companhia aérea tem ainda 25,6 milhões a receber. Deste montante, 13 milhões dizem respeito a créditos antigos da transportadora liderada por Luís Rodrigues que foram reconhecidos na massa insolvente da SPdH, dos quais 11,6 milhões foram entretanto convertidos em suprimentos.

Face à dificuldade da SPdH em saldar esses créditos, a TAP e a Menzies acordaram uma renegociação de parte da dívida. “Em junho de 2026 foi renegociado o prazo dos créditos anteriormente convertidos em suprimentos, estando previsto o seu recebimento em 31 de dezembro de 2030, vencendo juros nessa data a uma taxa anual efetiva implícita de 6,6%“, informa o relatório. Há ainda 1,1 milhões de créditos da massa insolvente que serão pagos em 2028 e 2029.

O dinheiro a pagar à TAP não fica por aqui. A companhia aérea tem a receber 12,3 milhões referentes a ganhos de escala e penalizações decorrentes do contrato de prestação de serviços de handling, dos quais quatro milhões têm de ser pagos este ano e o restante em 2027.

O conselho de administração da transportadora, liderado por Carlos Oliveira, considera que não está em causa a recuperação destes valores, tendo em conta que o primeiro classificado no concurso para as novas licenças de handling em Lisboa, Porto e Faro — o consórcio espanhol Clece/South — foi excluído pela ANAC, abrindo caminho à revalidação das mesmas por parte da Menzies, que ficou em segundo lugar. O processo ainda corre no regulador.

A insolvência da SPdH, conhecida como Groundforce, foi pedida pela própria TAP e declarada em agosto de 2021, após a companhia aérea ter ajudado financeiramente a empresa durante a pandemia, acabando por entrar em conflito com o então acionista maioritário, a Pasogal do empresário Alfredo Casimiro.

Os credores, onde se destacavam a TAP (15,5 milhões) e a ANA -Aeroportos de Portugal (12,75 milhões), optaram pela recuperação da empresa, com a entrada de um novo acionista. Foi escolhida a Menzies, detida pelo grupo Agility do Kuwait, que pagou 2,5 milhões pela participação de 50,1% e comprometeu-se a realizar suprimentos de até 10 milhões de euros. A contestação judicial movida por Alfredo Casimiro levou a que o Plano de Insolvência só transitasse em julgado em junho de 2024.

A venda da participação da TAP foi um dos compromissos assumidos no âmbito do Plano de Restruturação acordado com a Comissão Europeia em dezembro de 2021 e que viabilizou a injeção de 2,55 mil milhões na companhia aérea. A concretização desta operação e a venda da Cateringpor permitiram encerrar o dossiê junto de Bruxelas.