Juiz norte-americano suspende aplicação dos novos limites de vistos para jornalistas e estudantes

Um juiz federal norte-americano adiou na segunda-feira a entrada em vigor das novas restrições de permanência nos Estados Unidos para estudantes e jornalistas estrangeiros, medidas determinadas pela administração liderada pelo Presidente Donald Trump. Sem se pronunciar sobre o mérito da questão, o juiz federal de Boston (nordeste) adiou, até ordem em contrário, a entrada em vigor deste regulamento, prevista para esta terça-feira, 15 de setembro.

O juiz atendeu ao pedido de organizações que representam instituições de ensino superior, professores e sindicatos, incluindo um que representa jornalistas e outros profissionais da área da comunicação.

De acordo com o regulamento publicado em julho no Federal Register — o equivalente norte-americano ao Diário da República –, os cidadãos estrangeiros portadores de visto de estudante deixarão de ter permissão para permanecer em território norte-americano por mais de quatro anos.

Já os jornalistas estrangeiros terão as suas estadias limitadas a 240 dias (cerca de oito meses), embora possam solicitar renovações por períodos idênticos. Os jornalistas chineses estarão sujeitos a um regime particularmente restritivo, com vistos limitados a 90 dias. Até então, os Estados Unidos concediam vistos pela duração do programa de estudos do aluno e até cinco anos a jornalistas estrangeiros.

Cerca de uma centena de órgãos de comunicação social e organizações de imprensa internacionais, incluindo a agência France-Presse (AFP), afirmaram numa carta aberta que a nova regulamentação “prejudicaria a quantidade e a qualidade da cobertura” das notícias norte-americanas.