Mesmo que salário mínimo no Estado subisse para 1.030 euros em 2027 seria “curto”

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) defende que a base remuneratória na Função Pública deve continuar a ser aumentada, considerando que deve ir além dos 1.030 euros no próximo ano.

Os valores concretos de reivindicações salariais apenas serão conhecidos na conferência de imprensa que decorre esta terça-feira na sede da Fesap, em Lisboa, onde será apresentado o caderno reivindicativo para 2027 com contributos para o Orçamento do Estado.

Não obstante, em declarações à Lusa, o secretário-geral da Fesap defende que a base remuneratória da administração pública (vulgo salário mínimo do Estado) tem que “continuar a ser aumentada, afastando-se naturalmente do salário mínimo nacional”.

José Abraão argumenta que o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública, reforçado no ano passado, é um acordo de “mínimos” e que foi assinado num contexto económico diferente.

“Temos um acordo mínimo até 2029, mas a expectativa era que [a inflação] não se acelerasse como se acelerou, seja [ao nível] da alimentação, seja nos combustíveis” ou ao nível dos preços da habitação, realça.

O responsável alertou ainda que a inflação poderá ficar acima dos 3% este ano, o que a confirmar-se levará a perdas no poder de compra, perante o acordo em vigor.

Deste modo, o secretário-geral da Fesap alerta para a necessidade de ir além do previsto no acordo, que estipula aumentos de salariais de 2,3%, com um mínimo de 60,52 euros. A confirmar-se o cumprimento da meta prevista no acordo, a base remuneratória da administração pública subirá dos atuais 934,99 euros para 995,51 euros em 2027. “Não faz sentido dizer às pessoas que têm a inflação de, provavelmente, mais de 3% e que devem continuar a perder salário. Isto não pode ser”, afirma.

Apesar de não referir valores concretos, questionado sobre se a Fesap vai exigir um aumento mínimo superior a 95 euros (valor proposto no ano passado) e o que colocaria a BRAP acima dos cerca de 1.030 euros, o secretário-geral da Fesap adianta que “é garantido”.

“Mesmo que seja 1.030 euros é insuficiente e é curto face àquilo que são as necessidades hoje dos trabalhadores e fundamentalmente de fixar gente”, assinala José Abraão.

Já sobre o subsídio de refeição, cujo valor se situa atualmente nos 6,15 euros e estão previstas subidas de 15 cêntimos por ano até 2029, admite pedir ao Governo que vá mais além.

Lembra também que o atual acordo prevê uma cláusula que dita que os valores previstos possam ser reavaliados durante o habitual processo de negociação coletiva anual, que costuma decorrer a partir de setembro ou outubro, caso se verifique “uma alteração substancial” face às condições previstas aquando da definição dos aumentos.