Ministra inaugura lar em Mafra ainda sem autorização da Segurança Social para abrir

A ministra da Segurança Social inaugurou esta terça-feira o segundo lar da Santa Casa da Misericórdia de Mafra, um investimento de 4,4 milhões de euros que, apesar de pronto, não pode abrir por falta do acordo com o Estado.

“É um feliz investimento de dinheiros públicos numa obra social”, admitiu Maria do Rosário Palma Ramalho, no seu discurso, durante a cerimónia de inauguração.

A governante reconheceu que falta, contudo, assinar o acordo com o Instituto da Segurança Social para o Estado comparticipar 48 dos 60 utentes que o novo lar vai receber.

A falta do acordo com a Segurança Social impede a Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de entrar em funcionamento, disse à agência Lusa o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Mafra, Joaquim Sardinha.

A agência Lusa tem conhecimento de outras instituições que esperam meses por autorizações e pela assinatura de acordos da Segurança Social para abrir as suas valências de lar ou creche, mesmo depois de prontas.

Questionada pela Lusa, a ministra negou existir “uma espera de meses na maioria dos casos”. “O que há é o procedimento normal e nos casos de PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] até é mais rápido porque há dispensa de alguns requisitos procedimentais”, esclareceu, considerando o processo “normal”.

Ainda segundo a ministra, “é uma fase que exige verificação de outro tipo de condições”. “Nós fizemos um esforço de desburocratização do funcionamento das respostas para justamente tornar mais célebre o atendimento e já está a dar resultados”, acrescentou.

O segundo lar da Santa Casa da Misericórdia de Mafra é um investimento de 4,4 milhões de euros, financiado em 2,3 milhões de euros pelo PRR.

“Os hospitais estão cheios de pessoas que já não deviam lá estar, não existe capacidade das instituições sociais e temos sempre muita gente inscrita”, disse Joaquim Sardinha, para justificar o investimento.

A instituição remodelou o edifício onde funcionou o antigo hospital e centro de saúde de Mafra até 2019 para o converter em lar, tendo lançado o concurso público por 3,4 milhões de euros.

A “falta de regras de vulnerabilidade sísmica” num dos antigos edifícios obrigou à sua demolição e a reconstrução, encarecendo o investimento, explicou o provedor.

Depois de as instalações terem sido desocupadas pelo centro de saúde, na sequência da inauguração de novas instalações para o Centro de Saúde Mafra Norte em 2019 e não encontrar parceiros privados na área da saúde, a instituição decidiu investir na adaptação das instalações para lar.

O novo lar vai ter capacidade para 60 utentes, mas existem 150 em lista de espera. Com o novo lar, são criados 38 novos postos de trabalho. A instituição já tinha em funcionamento um outro lar, com 76 utentes.