Pesados já estão proibidos na VCI: desvio de 60 km ameaça transportes e abastecimento no Porto

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A partir desta terça-feira, os pesados de mercadorias estão proibidos de circular na Via de Cintura Interna (VCI), que liga o Porto a Vila Nova de Gaia, ao longo de mais de 20 quilómetros. O condicionamento acontece entre as 7h e as 21h, nos dias úteis. As associações de transportes e logística criticam a medida, recebida com “enorme apreensão” pelo setor. E avisam que o desvio de mais 60 quilómetros por operação, com custos acrescidos no combustível, bem como o “caos burocrático”, deverão afetar o abastecimento ao Porto e à região. Além de se refletir nos preços pagos pelo consumidor. Defensor da proibição que agora vai para a estrada, o autarca Pedro Duarte já pediu ao ministro da Administração Interna uma fiscalização mais apertada.

Há anos reivindicada pelos vários autarcas do Porto e de Gaia, esta medida prevê a redução de 60% do tráfego na VCI, que integra os troços das autoestradas A1/IC1, A20/IC23, A28/IC1 e A44/IC23. A Infraestruturas de Portugal (IP) antecipa mesmo a retirada de mais de quatro mil pesados de mercadorias. A alternativa passa pelo desvio de camiões com especificações concretas – peso bruto superior a 3500 kg e três ou mais eixos, com altura igual ou superior a 1,1 metros na vertical do primeiro eixo – para a Circular Regional Externa do Porto (CREP), oficialmente denominada de A41.

Já desde fevereiro deste ano que estes veículos passaram a estar isentos do pagamento de portagem nesta autoestrada que atravessa municípios como Matosinhos, Maia, Valongo ou Vila Nova de Gaia.

Mas há exceções: os camiões que tenham como origem ou destino os municípios do Porto ou de Vila Nova de Gaia, para efeitos de carga ou descarga de mercadorias, podem circular na VCI durante o período de interdição. Para tal, as empresas transportadoras têm previamente de requerer uma habilitação prévia de circulação, na “plataforma de registo de matrículas, digital e disponibilizada pelos municípios do Porto e de Vila Nova de Gaia”. E que apenas passou a estar disponível esta terça-feira e depois de sucessivos alertas do setor.

“Essa plataforma apenas está operacional desde a tarde” desta segunda-feira, véspera da entrada em vigor da proibição de circulação na VCI, começa por contestar André Almeida, porta-voz da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), em declarações ao ECO/Local Online. As críticas sobem de tom: “A nossa posição é de uma enorme apreensão em relação a esta proibição de circulação, e temos poucas dúvidas de que, a partir de amanhã [terça-feira], teremos o caos burocrático com esta plataforma”.

André Almeida justifica a posição da Antram, em primeiro lugar, com a carga burocrática criada pelas exceções à proibição. Para poderem circular na VCI, detalha, “as empresas têm de introduzir na plataforma a matrícula do veículo, a carga e a origem, o destinatário e anexar as guias de transporte. E tudo isto já é informação a que a Autoridade Tributária tem acesso”. Portanto, reitera, é duplicar procedimentos.

A esta burocracia, alerta o porta-voz da Antram, somam-se os custos causados pelo desvio dos camiões: alguns terão de percorrer mais de 60 quilómetros por operação através da CREP, dependendo do ponto de partida e chegada”, realidade de que não se podem desligar os gastos com o combustível, cujo preço tem vindo a aumentar a reboque do conflito no Médio Oriente.

À conversa com o ECO/Local Online, uma camionista, que não se quis identificar, fez as contas do percurso. Entre o Porto de Leixões, em Matosinhos, e Espinho, são pouco mais de 27 quilómetros de distância, percorridos em 35 minutos de percurso, pela VCI. Já se optar pelo desvio da CREP/A41, a distância duplica para os 61,7 quilómetros, assim como o tempo de viagem aumenta para os 50 a 60 minutos de duração. Logo, antecipa, resultará em mais custos na empresa.

Filipe Pereira, gestor de rotas da JEJ Logística, na zona industrial do Porto, costuma “receber mercadoria transportada por camiões TIR”, mas, a poucas horas da entrada em vigor desta proibição de circulação, desconhece como decorrerão as operações nos próximos dias. Sabe apenas que a única alternativa de circulação será a CREP, ou até a circunvalação, para alguns camiões, mas esta última solução poderá ser ainda pior.

Nas imediações, um funcionário de outra empresa disse ao ECO/Local Online que as transportadoras já o avisaram que “o transporte vai encarecer, vai ter um custo extra” devido ao aumento dos gastos com as deslocações.

“Estamos a falar de centenas e centenas de abastecimentos na região Norte e para a região Norte”, enfatiza, por sua vez, o porta-voz da Antram, alertando que “este caos burocrático vai transformar-se rapidamente num caos no abastecimento à região“, desde a indústria ao retalho. No final, quem paga a fatura é o consumidor que vê os preços a disparar.

“Será muito mais caro, porque as empresas vão ter mais custos, não apenas pela distância que vão percorrer, mas também pela carga burocrática que agora lhes é imposta”, sustenta. Numa reunião que decorreu na última semana, segundo conta, mais de 180 transportadoras da região Norte manifestaram o seu descontentamento e “imensa perplexidade” face à proibição de circulação dos pesados na VCI, aprovada pelo Governo.

André Almeida alerta ainda para o impacto financeiro desta medida e o risco de algumas empresas, principalmente as de menor dimensão, enfrentarem dificuldades económicas para conseguirem assegurar a sua atividade económica.

Este caos burocrático vai transformar-se rapidamente num caos no abastecimento à região.

Igualmente o presidente da Associação Portuguesa de Logística (APLOG), Afonso Almeida, considera esta medida “penalizadora para a maior parte das empresas, para os operadores de transportes e para a própria indústria”.

Por isso mesmo, Afonso Almeida entende que “esta medida não é nada simpática para os associados da APLOG, porque vai complicar as coisas, vai ter mais custos”. Este acréscimo nas despesas resulta, desde logo, aponta, do maior tempo de viagem e dos quilómetros adicionais que algumas operações terão de fazer devido ao desvio pela CREP.

Ainda assim, o presidente da APLOG considera tratar-se “uma medida corajosa” e que “naturalmente tem as melhores intenções“, admitindo: “É um facto que a VCI tem realmente um volume fortíssimo de transporte de camiões durante o dia”.

Ambiente e autarcas saúdam

Apesar do descontentamento do setor, há o outro lado da moeda: com esta imposição, o Grande Porto ganha em matéria de sustentabilidade e descarbonização.

No caso do Porto de Leixões, por exemplo, “que tem uma atividade muito intensa”, Afonso Almeida admite que o desafio será maior, apontando a ferrovia como uma alternativa no futuro para “reduzir o movimento rodoviário”. Mas isso exigiria outras condições e infraestruturas, nomeadamente uma solução de transbordo na margem sul do Porto. “Não são coisas lineares, não são de simples resolução”, reconhece.

Se de um lado estão as empresas de transporte e logística, que contestam a proibição e antecipam mais quilómetros, custos e burocracia, já do outro estão os autarcas do Porto e de Gaia, que há muito defendem esta restrição. Recém-chegado à Câmara, após as autárquicas de 12 de outubro, Pedro Duarte foi um grande impulsionador desta proibição da circulação dos pesados na VCI, apontando-a como uma forma de reduzir o congestionamento e melhorar a circulação na cidade.

E para que nada falhe no primeiro dia, Pedro Duarte já pediu ao Governo fiscalização mais apertada. Há dias, o autarca da Invicta enviou ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, um ofício — a que o ECO/Local Online teve acesso — a solicitar o reforço da fiscalização à implementação da proibição de circulação dos veículos pesados, solicitando “presença visível” da parte das autoridades e “atuação perante situações de incumprimento”.

“Quando for visto um camião em que a matrícula não está registada [na plataforma], está a infringir as regras. Nesse caso, caberá à PSP atuar”, vincou, adiantando que existe sinalética a alertar para a proibição.

Ainda assim, Pedro Duarte admite que a medida, por si só, não vai resolver o problema do caos do trânsito, sobretudo às horas de ponta. “É importante termos noção de que os problemas de trânsito na VCI não vão terminar. É um problema muito mais complexo, que exige respostas muito mais estruturais.”

O município do Porto prepara, por isso, “outras medidas de fundo”. Entre elas, a curto-prazo, serão celebrados protocolos com a IP para encontrar alternativas à VCI. “Não faz muito sentido termos uma autoestrada de atravessamento na cidade do Porto que corta a cidade”, defende Pedro Duarte. O objetivo passa por “encontrar soluções para que esta via não seja o constrangimento que, infelizmente, hoje ainda é”.

Entre as respostas estruturais aponta também a Linha Rubi do Metro do Porto, que fará a ligação entre o Porto e Vila Nova de Gaia, através de uma nova travessia do Douro. Pedro Duarte acredita que a nova ligação poderá contribuir para “desincentivar o uso do automóvel” e aliviar a pressão sobre a rede rodoviária.

A 12 de maio deste ano, o primeiro-ministro anunciava, no Porto, uma nova via de cintura externa que seria uma “ligação intermédia” entre a VCI — uma das vias com mais tráfego no país — e a Circular Regional Exterior do Porto (CREP/A41). Na ocasião, Luís Montenegro explicou que esta via seria “uma alternativa à VCI, [de modo a] desviar o trânsito entre o Sul e o Norte relativamente à travessia da cidade do Porto”.

Três meses depois, a 25 de junho, o Conselho de Ministros viria a proibir a circulação dos veículos pesados. A entrada em vigor acontece nesta terça-feira.