Castro Almeida avisa que baixar o IVA dos alimentos é dirigir a queda da receita a favor do comércio

O ministro da Economia reconheceu que os “portugueses estão a passar dificuldades por causa do aumento do custo dos combustíveis”, mas não quis avançar aos deputados quais as medidas que serão decididas em Conselho de Ministros esta quinta-feira para as transportadoras, bombeiros e IPSS. Manuel Castro Almeida repetiu o mantra de que o Governo não está a ganhar com os efeitos da guerra e rejeitou a possibilidade de fixar a margem de lucro das margens de lucro ou descer o IVA dos alimentos.

“A redução do IVA é uma matéria muito controversa e corre o risco de ter muito mais efeito nos cofres do Estado do que no bem estar das famílias”, disse Castro Almeida aos deputados.

Questionado pelo deputado do Livre, partido que propôs a devolução do IVA dos produtos alimentares às famílias mais precárias em sede do Efatura, o ministro da Economia sublinhou que este tipo de medidas “tem um sério risco de redundar num aumento de receita do setor do comércio e não se repercutir nos custos finais para as famílias”.

“A prática demonstra que esse é um risco sério que deve ser acautelado”, sublinhou. “Corremos o risco de ficar sem instrumentos financeiros para ajudar quem realmente precisa e, em contrapartida alimentar os lucros da cadeia comercial, quando o propósito é baixar os preços dos produtos nas bancas”, acrescentou, precisando que medidas ao nível do IVA, “correm o risco de beneficiar quem mais consume – as classes mais favorecidas”.

“Não estou convencido que seja uma via adequada para resolver o problema do agravamento dos preços”, concluiu.

Mas apesar de reconhecer que a situação que se vive em termos de preços da energia é “anómala”, Castro Almeida rejeitou a sugestão de fixar margens de lucros às empresas, ainda que de forma temporária. “Só em situações muito anormais, isso pode ser feito. Numa situação de abuso da posição dominante das empresas é que o Governo pode pensar numa medida dessas”, explicou.

“Podemos conseguir efeitos no imediato, mas adulteramos um processo económico que tem de ser previsível e que não pode estar ao sabor dos impulsos da ocasião”, acrescentou o ministro, concluindo: “Só admitiria uma regra dessas em condições de facto muito excepcionais que, de facto, não estão verificadas neste momento”.

O ministro da Economia reconheceu que “a inflação não está a correr bem, devia estar a descer e está a aumentar”, e sublinhou que “aquilo que o Governo está a fazer é garantir que o Governo não ganha com os efeitos da guerra”. “Os efeitos da guerra fazem subir o preço da gasolina, se o preço da gasolina sobe, a receita do IVA é maior e o Governo está a transformar o aumento da receita do IVA em descontos no ISP para neutralizar o aumento da receita do IVA, para que não haja aumento da receita fiscal à custa da guerra”.

A linha do Governo não é tomar medidas generalizadas para toda a população, mas sim tomar medidas dirigidas aos setores que são mais impactados, precisou.