Comissão Europeia quer proibir redes sociais a menores de 13 anos

A Comissão Europeia quer proibir o uso das redes sociais a crianças com menos de 13 anos, enquanto os adolescentes entre os 13 e os 15 anos terão “mini-contas” criadas pelos pais ou tutores, com funcionalidades limitadas e sujeitas a um máximo de uma hora por dia de utilização de ecrãs. A proposta, intitulada “EU Kids Act”, foi confirmada por Ursula von der Leyen no discurso da manhã desta quarta-feira e será apresentado oficialmente na quinta-feira.

O executivo quer ainda que seja obrigatório a implementação de um “design seguro” para todas as contas de menores de 18 anos e as plataformas terão de comprovar que são seguras para as crianças, explicita o documento de resumo das iniciativas apresentadas no Estado da União.

A proposta deverá ser aplicável às redes sociais, plataformas de partilha de vídeos, jogos online, chatbots de IA e companheiros de IA, mas excluirá ferramentas educativas, explica o Politico Europeu, que teve acesso aos documentos preparatórios — podendo existir alterações na versão apresentada na quinta. A iniciativa pretende também implementar uma série de medidas educativas para crianças, pais e encarregados de educação.

De acordo com a Euronews, os documentos preparatórios apontavam para uma completa proibição abaixo dos três anos. Entre os três e os 13 anos, as crianças poderiam apenas aceder a serviços amigos das crianças — com padrões de segurança estritos — sob controlo total de adultos. Aqueles entre os 13 e os 15 anos teriam acesso restrito às redes sociais e plataformas de partilha de vídeos.

Para defender a implementação da medida, que segue o que já está a ser feito, por exemplo, na Austrália, a líder do executivo comunitário afirmou que a dependência das redes sociais e o tempo excessivo passado em frente ao ecrã pelas crianças europeias são alarmantes e justificam novas regulamentações no âmbito da segurança infantil online.

“Somos nós que decidimos as nossas regras, não as grandes empresas tecnológicas“, afirmou von der Leyen, acrescentando que estas terão o “ónus da prova” de que são seguras para as crianças antes de os menores lhes acederem.

Ainda no que toca ao universo digital, a responsável chamou a atenção para os designs que criam dependência nas plataformas online, também conhecidos como funcionalidades “aditivas” que podem causar dependência digital, defendendo ser necessário um “quadro mais abrangente” que vai contar com uma proposta — a “Lei da Equidade Digital” — que será apresentada neste outono.

Em Portugal, a proposta do PSD para travar o acesso livre às redes sociais e outras plataformas a crianças até aos 16 anos foi aprovada na generalidade, estando agora a ser debatida na especialidade. O documento final deverá estar pronto até ao próximo mês, procurando ir além da proposta inicial e abranger aplicações como o WhatsApp e Signal, assim como as ferramentas de inteligência artificial.